DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.041.592/0001-20, PASLD00076252025, 24/09/2025, R$ 7.428,32; PASLD00076242025,
26/09/2025, 
R$ 
7.428,32; 
EXPRESSO 
ADAMANTINA 
LTDA, 
43.004.159/0001-97,
PASLD00076982025, 30/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00077012025, 30/09/2025, R$
5.571,24;
PASLD00076902025,
30/09/2025, 
R$
3.714,16;
PASLD00077042025,
30/09/2025, 
R$ 
1.857,08; 
PASLD00077032025, 
30/09/2025, 
R$ 
3.714,16;
PASLD00077052025, 30/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00076652025, 29/09/2025, R$
3.714,16;
PASLD00076642025,
29/09/2025, 
R$
5.571,24;
PASLD00076932025,
30/09/2025, R$ 5.571,24; PASLD00077022025, 30/09/2025, R$ 5.571,24; EXPR ES S O
UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00075992025, 26/09/2025, R$ 3.714,16;
PASLD00076972025, 26/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00076172025, 26/09/2025, R$
7.428,32; 
NOTAVEL
EXPRESSO 
E
TURISMO 
LTDA,
51.345.144/0001-10,
PASLD00075812025, 26/09/2025, R$ 5.571,24; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80,
PASLD00075912025, 23/09/2025, R$ 1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 4 . 3 6 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-
13, PASLD00077132025, 30/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00076772025, 29/09/2025, R$
1.857,08; PASLD00076682025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00075862025, 26/09/2025,
R$ 5.571,24; PASLD00077072025, 30/09/2025, R$ 1.857,08; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00076022025, 26/09/2025, R$ 1.857,08;
PASLD00075972025, 26/09/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00076452025, 29/09/2025, R$
5.571,24; PASLD00076042025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; SANTA IZABEL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 00.033.613/0001-25, PASLD00075762025, 26/09/2025, R$ 1.857,08; ROTA
DO
MAR
VIAGENS
LTDA, 08.284.332/0001-57,
PASLD00075802025,
26/09/2025,
R$
1.857,08;
REUNIDAS 
TRANSPORTES
S.A, 
04.176.082/0001-80,
PASLD00075902025,
08/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 4 . 3 6 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, PASFR00006892025,
26/09/2025, R$ 5.571,24; COOPERSERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES
ESCOLARES
E
ALTERNATIVOS
DE 
NOVA
SERRANA
MG,
26.664.087/0001-95,
PASFR00006882025, 26/09/2025, R$ 5.571,24.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 4 . 3 6 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DANIEL CABRAL PORTELA, ***.705.904-**, PASNA00025532025, 24/09/2025,
R$ 7.428,32; PASNA00025542025, 24/09/2025, R$ 3.714,16; DOMINGOS ANDRENILSON
SANTOS OLIVEIRA, ***.045.313-**, PASNA00025572025, 24/09/2025, R$ 7.428,32;
PASNA00025582025, 
24/09/2025, 
R$ 
3.714,16; 
VIACAO 
PIRACICABANA 
S.A.,
54.360.623/0089-36, PASNA00025652025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; VALLE TRANSPORTE
TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00025712025, 27/09/2025, R$ 7.428,32;
PASNA00025802025, 
27/09/2025,
R$ 
3.714,16;
WNENEM 
TURISMO
LTDA,
21.461.032/0001-64, PASNA00025662025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025672025,
26/09/2025, R$ 1.857,08; PASNA00026832025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; M SILV A
CARVALHO 
CASTRO
SERVICO 
DE
TRANSPORTES 
LTDA,
19.053.505/0001-42,
PASNA00025682025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-
80, PASNA00025742025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; PASNA00025732025, 27/09/2025, R$
7.428,32; 
PASNA00025762025,
27/09/2025, 
R$
3.714,16; 
PASNA00025752025,
27/09/2025, R$ 3.714,16; PASNA00025772025, 27/09/2025, R$ 3.714,16; LISA MARY
SOUSA
DOS REIS,
***.330.491-**,
PASNA00025502025,
25/09/2025, R$
7.428,32;
EVANDRO JOSE RODRIGUES NOVAIS, ***.821.502-**, PASNA00025512025, 25/09/2025, R$
7.428,32; FERNANDA SILVA MIRANDA, ***.417.181-**, PASNA00025592025, 24/09/2025,
R$ 7.428,32; PASNA00025602025, 24/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.366/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADRIANA 
AMANCIO
DOMINGUES, 
***.958.771-**,
CRGRN00053852022,
18/08/2022;
CARLOS
ALEXANDRE 
CONTI,
***.786.778-**,
CRGRN00051482022,
23/06/2022; 
IRMAOS
SACHETTI 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.794.081/0001-53,
CRGRN00053562022, 06/08/2022; EDINA NUNES CAETANO FLORIANI, ***.218.909-**,
CRGRN00052432022, 26/08/2022; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04,
CRGRN00054252022, 08/09/2022; M & D F TRANSPORTES LTDA, 26.362.514/0001-80,
CRGRN00053712022, 06/09/2022; AREAL QUATRO HAGA LTDA, 16.934.274/0001-98,
CRGRN00053872022,
18/08/2022;
MOZART 
JOSE
PIOVEZAN,
08.831.374/0001-60,
CRGRN00054482022, 22/08/2022; CRGRN00054462022, 17/08/2022; JAIRO MACHADO
CARDOSO, ***.298.200-**, CRGRN00053272022, 03/09/2022; DANIEL DA SILVA F I L H O,
***.390.837-**, CRGRN00050752022, 13/07/2022; MATHIAS CALVI LUDWIG, ***.814.757-
**, 
CRGRN00051152022,
21/07/2022; 
NOVO
HORIZONTE 
LOGISTICA
LTDA,
38.841.870/0001-66,
CRGRN00052902022,
05/08/2022; ANTONIO
GERALDO
GOBBI,
***.767.887-**, 
CRGRN00049792022, 
16/08/2022; 
R. 
C. 
TRANSPORTES 
LTDA,
43.904.538/0001-33, CRGRN00049762022,
22/05/2022; ALEX
SANDRO SOUZA
LUZ,
***.226.265-**, CRGRN00053942022, 13/07/2022; BRUNO DANIEL BEHNEN, ***.795.820-
**,
CRGRN00050452022,
20/08/2022; 
MAICON
MOLLMANN,
***.241.610-**,
CRGRN00050442022, 
20/08/2022; 
CLAITON 
ANDERSON 
GARCIA, 
***.012.209-**,
CRGRN00051172022, 18/08/2022; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, ***.642.639-**,
CRGRN00050102022, 30/05/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.367/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, FELTF00039472025, 04/12/2025; A L
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA 
LTDA,
39.977.410/0001-22,
FELTF00040182025,
15/12/2025; FELTF00050622025, 12/12/2025; A. ANGELONI & CIA. LTDA, 83.646.984/0069-
06, FELTF00040242025, 15/12/2025; A.A.FABRICACAO DE PORTAS LTDA, 20.847.441/0001-
30, FELTF00041612025, 16/12/2025; ABC TRANSPORTES LTDA, 08.011.816/0001-22,
FELTF00043692025, 16/12/2025; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ,
08.014.346/0001-50, FELTF00044822025, 15/12/2025; FELTF00044882025, 15/12/2025;
FELTF00044892025, 15/12/2025;
A V
MOTTA DISTRIBUIDORA,
00.980.874/0001-52,
FELTF00049952025, 17/12/2025; A S DIAS DANTAS COMERCIO DE SAL LTDA,
20.775.338/0001-22, 
FELTF00053202025,
17/12/2025; 
AB
MAURI 
BRASIL
LTDA,
60.934.551/0011-26, FELTF00052932025, 17/12/2025; A P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA,
10.459.153/0001-55, FELTF00059052025, 18/12/2025; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
24.312.008/0001-51, FELTF00063172025, 19/12/2025; 13.480.871 FLAVIO DE SANTANA DO
MONTE, 13.480.871/0001-00, FELTF00065352025, 19/12/2025; A G L DISTRIBUIDOR LTDA,
09.912.138/0001-31, FELTF00034022025, 08/12/2025; A LOPES DA SILVA TRANS P O R T ES ,
36.055.318/0001-17, FELTF00072192025, 22/12/2025; FELTF00071992025, 22/12/2025;
55.272.534 
DANIELLY
DE 
SOUSA
OLIVEIRA 
ARAUJO,
55.272.534/0001-69,
FELTF00070132025, 21/12/2025; A M DA SILVA SANTOS LTDA, 57.633.409/0001-62,
FELTF00071072025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.371/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução

                            

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