DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSEILDO
JOAQUIM
DE SANTANA,
***.452.104-**,
CRGRN00058512022,
30/09/2022; NOVA AIMORES LOCADORA LTDA., 29.532.680/0001-76, CRGRN00056712022,
26/08/2022; JAMILSON LORENCINI, ***.173.487-**, CRGRN00060672022, 14/10/2022;
ROSELI DOMINGUES DE MORAES, 06.945.815/0001-20, CRGRN00055482022, 24/08/2022;
V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05, CRGRN00055762022, 22/08/2022;
CRGRN00055772022, 
23/08/2022; 
JULROX
COMERCIO 
LTDA, 
10.438.289/0001-89,
CRGRN00057872022, 23/08/2022;
ALEXSANDRO DE
AGUIAR ALVES,
***.281.528-**,
CRGRN00054522022, 09/09/2022; ALTAIR PACHECO, ***.956.077-**, CRGRN00054612022,
17/08/2022; MATIAS CONSTANCIO ISLAS JUAREZ, ***.904.600-**, CRGRN00059272022,
27/10/2022; IMPACTO RECICLAGENS COMERCIO DE SUCATAS EIRELI, 12.118.470/0001-33,
CRGRN00055142022, 
30/07/2022;
ADALGIZA 
PEDROZO,
***.733.680-**,
CRGRN00068262021, 14/12/2021.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.382/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF00074332025,
22/12/2025;
ABILIO
PEDRO
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
51.467.132/0004-01,
FELTF00040202025, 15/12/2025; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0005-34, 
FELTF00047492025,
15/12/2025;
FELTF00068702025,
20/12/2025; ACRE
GESSO PREMIUM
LTDA, 53.517.696/0001-94,
FELTF00044262025,
16/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00050262025, 17/12/2025;
FELTF00054912025, 13/12/2025; ACELERA AMAZONIA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ,
55.634.704/0001-08, FELTF00057762025, 16/12/2025; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA.,
49.929.194/0002-84, FELTF00057932025, 16/12/2025; ACAI TAPAJOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 29.169.154/0001-93, FELTF00058332025, 17/12/2025; ADALDIO JOSE DE
CASTILHO FILHO, 08.047.655/0005-50, FELTF00054782025, 18/12/2025; AGC COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00054552025, 17/12/2025; ACO CEARENSE
COMERCIAL LTDA, 07.557.333/0010-56, FELTF00062922025, 19/12/2025; ACUM U L A D O R ES
MOURA S A, 09.811.654/0004-12, FELTF00066432025, 19/12/2025; ABRAAO RIBEIRO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00069962025, 21/12/2025;
FELTF00074412025, 22/12/2025; FELTF00074442025, 22/12/2025; FELTF00074572025,
22/12/2025;
AGOSTINHO CESAR
M DE
OLIVEIRA ALIMENTOS,
26.037.266/0001-00,
FELTF00073932025, 22/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40,
FELTF00074282025, 
22/12/2025;
ALIANCA 
NAVEGACAO
E 
LOGISTICA
LTDA.,
02.427.026/0016-22, FELTF00074392025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.388/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0013-43, 
FELTF00036182025, 
15/12/2025;
FELTF00034952025, 13/12/2025; FELTF00034982025, 13/12/2025; FELTF00040802025,
04/12/2025;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0021-53, 
FELTF00039982025,
15/12/2025;
FELTF00059782025, 13/12/2025; FELTF00040822025, 04/12/2025; FELTF00042892025,
16/12/2025; 
FELTF00044482025, 
16/12/2025;
FELTF00044152025, 
16/12/2025;
FELTF00043812025, 
16/12/2025; 
FELTF00064222025, 
19/12/2025; 
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0008-86, FELTF00027462025, 12/12/2025; FELTF00044082025, 16/12/2025;
AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00036152025, 15/12/2025; FELTF00067252025,
14/12/2025;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0056-83, 
FELTF00043062025,
16/12/2025;
FELTF00060332025, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00060312025,
16/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074312025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.394/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDRE 
BELISARIO,
09.226.370/0001-16, 
FELTF00029392025,
12/12/2025;
AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00051822025, 17/12/2025; FELTF00051792025,
17/12/2025;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0056-83, 
FELTF00050062025,
17/12/2025;
FELTF00060042025, 18/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00050012025,
17/12/2025; 
FELTF00054872025, 
18/12/2025;
FELTF00059922025, 
18/12/2025;
FELTF00059942025, 18/12/2025; FELTF00059952025, 18/12/2025; FELTF00060132025,
18/12/2025; 
FELTF00060302025, 
18/12/2025;
FELTF00060322025, 
18/12/2025;
FELTF00060422025, 18/12/2025; FELTF00060392025, 18/12/2025; FELTF00060582025,
18/12/2025; 
ANGELUS 
SERVICOS 
EMPRESARIAIS 
LTDA, 
41.720.066/0001-33,
FELTF00063882025, 19/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40,
FELTF00074312025, 
22/12/2025;
ALEXANDRE 
EMANUEL
BEZERRA 
DOS
SANTOS,
40.880.651/0001-38, FELTF00075402025, 22/12/2025; FELTF00075472025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.407/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A., 
17.469.701/0260-52,
FELTF00083572025,
22/12/2025; FELTF00083632025, 22/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00018122025, 10/12/2025; FELTF00060872025,
13/12/2025; 
FELTF00065522025, 
19/12/2025;
FELTF00073442025, 
22/12/2025;
FELTF00073462025, 22/12/2025; ANDRADE MONTANHIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
40.889.626/0001-15, FELTF00023692025, 11/12/2025; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE
TRANSPORTES 
E
AGENCIAMENTO 
DE
CARGAS 
LTDA,
30.933.947/0001-16,
FELTF00030312025, 12/12/2025; FELTF00040352025, 15/12/2025; FELTF00040572025,
15/12/2025; 
FELTF00042792025, 
16/12/2025;
FELTF00042742025, 
16/12/2025;
FELTF00042682025,
16/12/2025;
BB 
LOGISTICA
LTDA,
24.875.295/0002-99,
FELTF00061642025, 19/12/2025; BAHIA ECOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL
PAPELAO E
PLASTICO LTDA,
07.539.050/0001-90, FELTF00075292025,
22/12/2025;
AZEVEDO 
RAMOS 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
04.231.396/0001-39,
FELTF00075422025,
22/12/2025; AMAGGI
LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS
S.A.,
10.962.697/0013-79, FELTF00075662025, 22/12/2025; FELTF00075712025, 22/12/2025;
FELTF00075782025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.411/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23,
FELTF00040142025, 15/12/2025; FELTF00040422025, 15/12/2025; FELTF00043582025,
16/12/2025; 
FELTF00042542025, 
16/12/2025;
FELTF00044362025, 
16/12/2025;
FELTF00044342025, 16/12/2025; FELTF00044652025, 16/12/2025; FELTF00049652025,
17/12/2025; FELTF00059422025, 18/12/2025; FELTF00059912025, 13/12/2025; TRATO
LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00040342025, 15/12/2025; FELTF00045042025,
16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00066602025, 19/12/2025;
FELTF00066532025, 19/12/2025; FELTF00066542025, 19/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA.,
61.068.276/0018-44, FELTF00066502025, 19/12/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE
LTDA,
30.081.357/0002-93, 
FELTF00072472025,
22/12/2025;
FELTF00072502025,
22/12/2025; FELTF00072532025, 22/12/2025; FELTF00072562025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.416/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORGNO
TRANSPORTES 
LTDA,
05.824.079/0013-22,
FELTF00041092025,
16/12/2025;
FELTF00040942025, 16/12/2025;
ARCO NORTE
BRASIL SERVICOS
DE
TRANSPORTES 
E
AGENCIAMENTO 
DE
CARGAS 
LTDA,
30.933.947/0001-16,
FELTF00043212025, 16/12/2025; FELTF00043172025, 16/12/2025; FELTF00043112025,
16/12/2025; 
FELTF00042992025, 
16/12/2025;
FELTF00042932025, 
16/12/2025;
FELTF00042852025, 16/12/2025; FELTF00044392025, 16/12/2025; FELTF00044382025,
16/12/2025; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, FELTF00042442025, 16/12/2025;
AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0007-86, FELTF00047042025, 11/12/2025; AZEVEDO
CUNHA
CONSTRUTORA
E 
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
08.000.908/0001-07,
FELTF00054582025, 
04/12/2025; 
BM
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.688.505/0001-06,
FELTF00072332025, 16/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
46.365.130/0001-29, FELTF00073442025, 22/12/2025; FELTF00073462025, 22/12/2025;
AZEVEDO 
RAMOS 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
04.231.396/0001-39,
FELTF00075432025, 22/12/2025; FELTF00075422025, 22/12/2025; FELTF00075442025,

                            

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