DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200190
190
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.1000.0007325/2024-51. Espécie: Adesão do Ministério Público do Estado
do Pará - MPPA - ao Acordo de Cooperação nº 02/2025, que entre si celebram a Escola
Superior do Ministério Público da União - ESMPU - o Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP - e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Objeto: Estabelecimento de
parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas
que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no
Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos. Assinatura: 17/12/2025. Signatários: pelo MPPA, ALEXANDRE MARCUS FONSECA
TOURINHO,
Procurador-Geral
de
Justiça;
MARCIO
ANTONIO
CUNHA
SOLIMÕES,
testemunha; MARCOS SANTOS DOS REMÉDIOS, testemunha.
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMOS DE ADESÃO AO ACT 10.2025
Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre
o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto:
desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de
Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento
de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da
probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 18 de dezembro de
2025. Signatário: Antônio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro.
Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o
Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto:
desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de
Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento
de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da
probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 22 de dezembro de
2025. Signatário: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de
São Paulo.
Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o
Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto:
desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de
Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento
de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da
probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 7 de janeiro de
2026. Signatário: Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Maranhão.
Processo nº 19.00.4011.0005235/2025-61. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre o
Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto:
desenvolver inciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa Nacional de
Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, bem como ao compartilhamento
de dados e informações necessários ao exercício da tutela preventiva e repressiva da
probidade administrativa e o combate à corrupção. Data de assinatura: 8 de janeiro de
2028. Signatário: Nilzir Soares Vieira Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Sergipe.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
MINASGERAIS-UFMG,
inscrito(a)
no
CNPJ
sob
o
nº17.217.985/0001-04, sediado(a) na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, CEP nº
31270-901, Pampulha, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 08/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK
SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região,
e o Professor BRUNO OTÁVIO SOARES TEIXEIRA, Pró-Reitor da UFMG). Processo
Administrativo 1.22.000.001376/2023-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 33/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
(IFSP) - CAMPUS SÃO PAULO, mantida pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica
por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que
versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
19/11/2025 a 18/11/2030. Data de assinatura: 19/11/2025. Assinam: Marcos Antonio
Verdasca, Assistente de Administração da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 19.03.0000.0003772/2020-60 - MPM
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM
e a Controladoria-Geral da União - CGU. Objeto: Ampliar a cooperação técnica
interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com
finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da
probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a
outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na
Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos,
metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que
aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras
ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas
atividades finalísticas. Data de assinatura: 18/12/2025. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2030.
Assinam: Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e
a Sra Eveline Martins Brito, Secretária-Executiva.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2023,
pactuado o objeto de contratação de serviços contínuos de vigilância armada na sede da
PRT 19ª Região em Maceió, sendo 01 (um) posto de serviço de vigilância armada
12x36horas diurno de segunda a domingo com a empresa PRESERVE SEGURANCA E
TRANSPORTE
DE
VALORES
LTDA,
CNPJ
11.179.264/0007-66.
Processo:
20.02.1900.0000030/2024-93. Objeto do Termo: alteração do item 6.1 do Termo de
Referência, instrumento que integra o Contrato Original. Novo horário de prestação dos
serviços: 06:30 às 18:30. Assinam: pela contratante, ADIR DE ABREU - Procurador(a)-chefe
da PRT 19ª Região, e pela contratada, Sra. Edna Bezerra dos Santos, Representante, e Sr.
Ronaldo Gomes de Vasconcelos, Representante, em 12/12/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com
vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos
serviços terceirizados e continuados de vigilância e segurança armadas, conforme Edital
disponível
nos
sítios
eletrônicos
www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes
e
www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia
21 de janeiro de 2026, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo
telefone 84.4006-2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.012/2025
Termo de Credenciamento nº 1012/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ: 03.312.635/0001-12, para
prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.036009/2025-11. Vigência: 08/01/2026
a 07/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada
GENTIL INACIO FOLETTO (Diretor).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.027/2025
Termo de Credenciamento nº 1027/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e E. DE OLIVEIRA BARBOSA SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO
LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.036560/2025-57.
Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2031. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Elisa de Oliveira Barbosa.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 771/2025
Termo de Credenciamento nº 771/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PPÚBLICO DA
UNIÃO e
HOSP-COR HOSPITAL DO CORAÇÃO
DE RONDÔNIA LTDA,
CNPJ nº
07.472.254/0001-51,
para
a
prestação
de
serviços
médico-hospitalares.
PG EA :
0.03.000.011340/2025-11.
Vigência:
18/11/2025
a
17/11/2030.
Assinatura:
pelo
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE
OLIVEIRA (Diretor Geral).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 982/2025
Termo de Credenciamento nº 982/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e PYLAR PSICOLOGIA E BEM ESTAR LTDA, CNPJ: 54.755.481/0001-74, para prestação de
serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.035510/2025-52 Vigência: 07/01/2026 à
06/01/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado REGIANE FERREIRA COUTO (Representante).
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos
e entidades, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, para formação de rede de âmbito
estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, e controle
social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC
025.854/2024-0; c) Objeto: Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação
de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades Partícipes, nas diversas esferas da
Administração Pública com atuação no Estado do Rio Grande do Sul/RS mediante a
formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada
pelos signatários deste Acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade
de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e
combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de
informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus
quadros, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este Acordo;
d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, com redações posteriores; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura:
08/01/2026; g) Partícipes: I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, II.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, III. Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Sul, IV. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, V. Ministério Público
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, VI.
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, VII. Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, VIII. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, IX. Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, X. Tribunal de Contas da União, por intermédio da Secretaria do
Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Sul, XI. Advocacia-Geral da União,
por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, XII. Advocacia-Geral da
União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, XIII. Controladoria-
Geral da União, por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Sul, XIV. Departamento de Polícia Federal, por intermédio da Superintendência
Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, XV. Receita Federal do Brasil, por
intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal,
XVI. Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, XVII. Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no Estado do
Rio Grande do Sul, XVIII. Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, XIX. Secretaria da
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, XX. Secretaria da Fazenda do Estado do Rio
Grande do Sul, por intermédio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do
Sul, XXI. Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, XXII. Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul, XXIII. Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, XXIV. Ministério
Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, XXV. Instituto-Geral de Perícias do
Estado do Rio Grande do Sul, XXVI. Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado
do Rio Grande do Sul, XXVII. Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, XXVIII.
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre.
Fechar