DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .4
.Prazo de recurso contra indeferimento de inscrição
.23/01 a 24/01/2026
. .5
.Publicação das respostas aos recursos e Convocação
do (as) candidatos (as) para avaliação pela Comissão
de Heteroidentificação
. 27/01/2026
. .6
.Publicação do resultado final
.04/02/2026
ANEXO - II
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade
ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais
cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2026.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO - III
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) trans ( ) travesti.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2026.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO - IV
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________
CEP
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) indígena.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2026.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
Brasília - DF, 08 de janeiro de 2026.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
01º
Termo
Aditivo
ao
Acordo
de
Cooperação
2023/0004.
Processo:
00200.012762/2025-69. Celebrado com INSTITUTO NATURA. CNPJ: 12.384.445/0001-00.
Data da Assinatura: 29/12/2025. Objeto: alteração da razão social, o CNPJ e o endereço da
sede do INSTITUTO AVON, constantes do preâmbulo do Acordo de Cooperação nº 4/2023,
passando de "(...) INSTITUTO AVON (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.829.846/0001-52,
com sede na Avenida Interlagos, 4.300, Prédio Administrativo, Térreo, bairro Jurubatuba,
São Paulo - SP (...)" para: "(...) INSTITUTO NATURA (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº
12.384.445/0001-00, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 201, Conj. 171, Pinheiros,
São Paulo/SP, CEP: 05.426-100" e a prorrogação de 10 de fevereiro de 2026 a 10 de
fevereiro de 2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela
contratada: David Saad.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014223/2025. Objeto: Prestação de serviços de
confecção e entrega de clichês e facas de corte, com entrega parcelada, à medida que
houver necessidade, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado
Federal,
durante 12
(doze)
meses consecutivos,
de acordo
com
os termos
e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/01/2026
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio
16, Zona Cívica Central - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-
90008-2026.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
12/01/2026
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/01/2026
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão
as últimas..
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 09/01/2026) 20001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado Do Ceará - TJCE ao Acordo de Cooperação Técnica
n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da
União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024.
Assinatura: 08/01/2026. Signatário: pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa
Neto - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 70001
Nº Processo: 3261-3/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de envelopes plásticos autoadesivos para embalagem da urna e para o Terminal do Eleitor
(TE), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administração
Federal
Sul
Quadra
7
Lote
1/2,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 07/01/2026) 70001-00001-2026NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 50001
Nº Processo: 35196/2025. Objeto: Aquisição de piso vinílico, adesivo acrílico,
argamassa autonivelante e primer acrílico para preparação de piso vinílico. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra
06
Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/01/2026) 50001-00001-2026NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
Processo TST nº 6007130/2025-00. Partícipes: TST, TRT3, TJMG, MPT, MPMG, DPU e DPE/MG.
Termo de Cooperação Judiciária para promoção do tratamento adequado dos conflitos
voltados à reparação por danos extrapatrimoniais, objeto de postulação por parte dos
espólios das vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em
Brumadinho/MG. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, ou até a
integralização do pagamento em favor dos espólios de todas as vítimas, o que se verificar
primeiro. Assinatura: 7/4/2025. Pelo TST: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente,
Ministro Maurício Godinho Delgado, Vice-Presidente, e Ministro Cláudio Mascarenhas
Brandão, Vice-Coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CSJT). Pelo
TRT3: Desembargadora Denise Alves Horta, Presidente, e Desembargador Sebastião Geraldo
de Oliveira, Vice-Presidente. Pelo TJMG: Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior,
Presidente, e Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Terceiro Vice-Presidente.
Pelo MPT: Procurador Geral Jose de Lima Ramos Pereira. Pelo MPMG: Procurador Geral Paulo
de Tarso Morais Filho. Pela DPU: Defensor Público Geral Federal Leonardo Cardoso de
Magalhães. Pela DPE/MG: Defensora Pública-Geral Raquel Gomes de /Souza da Costa Dias.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:Contrato n.º 07/2025. PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS
GERAIS,
CNPJ
61.198.164/0001-60.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços de seguro predial contemplando a cobertura
para bens móveis e imóveis para a sede da Auditoria da 12ª CJM.FUNDAMENTO LEGAL:
art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$5.267,07 (cinco mil
duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da
data de 09 de janeiro de 2026.DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026. ASSINAM: O Exmo. Dr.
Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela
Contratante. O Senhor Thiago Diniz Rosa e o Senhor Luis Carlos Lavorenti , pela
Contratada. PROCESSO SEI nº: 000290/24-12.125
Rafael Augusto de Carvalho Chefe da Divisão Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:Contrato n.º 06/2025. PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ
61.074.175/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de seguro total para os veículos oficiais.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da
Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$5.024,70(cinco mil vinte e quatro reais
e setenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de 09 de janeiro de
2026.DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026. ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz
Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor
Alexandre Ponciano Serra, pela Contratada. PROCESSO SEI nº: 000290/24-12.125
Rafael Augusto de Carvalho Chefe da Divisão Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo
PAe
0032333-22.2025.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23936679 Credenciada: T & M Serviços e Comércio de Produtos Fisioterápicos Lt d a . .
Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da
Assinatura: 08/01/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcus Vinícius Carneiro Miziara, Administrador.
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