DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo PROAD n. 409/2023. Espécie: Rescisão do Contrato TRT 20ª nº 03/2024. Objeto:
rescisão amigável Contrato TRT 20ª nº 03/2024, com efeitos retroativos a 19/12/2025.
Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA.
Fundamento legal: artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Data e assinatura:
22/12/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Eduardo Anastasi,
Sócio Administrador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 16.846/2021. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Teltec Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.892.991/0001-15. Espécie: 4º
Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
originário por 12 (doze) meses, a contar de 27.01.2026. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei
nº 8.666/1993 e cláusula 5ª, do contrato originário. PTRES 168296. Natureza de Despesa
3.3.90.40. Data da assinatura: 08.01.2026.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 090037
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 03852.420234/0180-03.
Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 06.262.138/0001-45
- ALFHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato
01/2023. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
615.690,72. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, mediante a Comissão instituída
pela Portaria SJDF/SECAD nº 81/2024, informa que realizará o credenciamento de
instituições de ensino superior para prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita
à população carente, com a instalação de dois Núcleos de Prática Jurídica - NPJ. Os
interessados
deverão 
enviar
a
documentação,
nos 
emails
selic.df@trf1.jus.br
/selic.df@gmail.com no período de 19/01/2026 a 13/02/2026. O edital será disponibilizado,
na íntegra, no endereço eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/
Brasília-DF, 9 de janeiro de 2026
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
Seção Judiciária do Distrito Federal
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022. OBJETO: SUPRESSÃO
quantitativa, a partir de 01/01/2026, consistente em 01 Marceneiro, 01 Encanador, 02
Auxiliar de Serviços Gerais, 01 Eletricista Eletroeletrônica e 01 Eletricista, o que
equivale a 24,41% (vinte e quatro vírgula quarenta e um por cento) do valor inicial
atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, "b", da Lei nº 14.133, de 2021;
RETIFICAR a redação dos subitens 2.1. e 2.2. da Cláusula Segunda do Terceiro Termo
Aditivo, a dos subitens 2.1 e 2.2 da Cláusula Segunda do Quarto Termo Aditivo e a do
subitem 3.1. da Cláusula Terceira do Sétimo Termo Aditivo; INCLUIR obrigação às
partes,
em face
de discussões
e deliberações
da Comissão
de Prevenção
e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Seção
Judiciária de Goiás - CPEFAMAS-GO, INCLUIR previsão de penalidade a ser aplicada à
empresa contratada em caso de descumprimento das obrigações previstas no subitem
1.1.3. deste termo; PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 13/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2026 a 01/06/2027,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e da Cláusula Segunda do contrato
originário.CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRAT A DA :
Soluções Comércio e Serviços EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 1.666.419,48. VIGÊNCIA:
01/01/2026 a
01/06/2027. BASE LEGAL:
Processo Administrativo
nº 0001712-
63.2021.4.01.8006-JFGO; Lei n.8.666/1993; Lei n. 10.520/2002; decreto n. 9.507/2018 e
IN SEGES/MP n. 5/2017. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2026. Assinado por: Marcos Silva
Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante e Sabrina Saraiva Peixoto, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Nº Processo: 0006408-03.2025.4.01.8007 Credenciante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU NO MARANHÃO. Credenciado: AST Silva Psicologia Ltda, CNPJ: 33222.437/0001-29.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para aos beneficiários do TRF- 1º
Região, do TRF- 6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no
Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024 e Resolução Presi/Secbe
09/2014). Início da Vigência: 08.01.2026 Data de Assinatura: 08.01.2026.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 34/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO DAS DESORDENS BUCO-DENTARIAS LTDA. OBJETO:
prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira
Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 30/06/2025, por prazo Indeterminado. Natureza
da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL:
Processo 
Administrativo 
0004839-55.2025.4.01.8010, 
e
Lei 
14.133/21. 
DATA 
DE
ASSINATURA: 30/06/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da
Secretaria Administrativa pela Credenciante e Beatriz Marques Bellese, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 35/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
CLAUDIA FONSECA ODONTO S/S LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de
08/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de
trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0005098-
50.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. Assinado por:
Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante
e Claudia Regina Souza Fonseca, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 38/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: ALDO
A C VALENTE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.
VIGÊNCIA: a partir de 21/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa:
33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo
Administrativo 0005381-73.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSIN AT U R A :
21/07/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria
Administrativa pela Credenciante e Aldo Augusto Costa Valente.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 39/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
CLINICA ODONTOLOGICA DENTEBELLO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência
à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da
Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a
partir de 18/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50,
programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo
0005418-03.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. Assinado
por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela
Credenciante e Marlene Ribeiro de Oliveira, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 41/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
CEMAZA - INSTITUTO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.
VIGÊNCIA: a partir de 30/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa:
33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo
Administrativo 0005692-64.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSIN AT U R A :
30/07/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria
Administrativa pela Credenciante e Lidia Freire Abdalla Nery, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 31/2025. CREDENCIANTE: União Federal através da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: LA B O R AT Ó R I O
DE ANÁLISES CLÍNICAS BIOTEST LTDA: prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal
de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de
25/06/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de
trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0003904-
15.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. Assinado por:
Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante
e Eduardo Arinos de Almeida Ferreira, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 33/2025. CREDENCIANTE: União Federal através da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CHAVES E
CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de
26/06/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de
trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0004592-
74.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2025. Assinado por:
Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante
e Reginaldo Fonseca Chaves, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 37/2025. CREDENCIANTE: União Federal através da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CORE - CENTRO
ODONTOLOGICO REDENCAO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de
14/07/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de
trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0004666-
31.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2025. Assinado por:
Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante
e Eliza Aparecida Queiroz Ferreira Krindges, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 29/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
SERVIÇO
DOS ANESTESIOLOGISTAS
UNIDOS.
OBJETO:
prestação de
serviços
de
assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-
Social. VIGÊNCIA: a partir de 29/05/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da

                            

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