DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão do Exercício Profissional Por 30 (Trinta) Dias
Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico Lucio de Sousa Monte Alto - CRM/SC 13097
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 82/2022,
referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a
pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da
alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO - CRM/SC
13097, a suspensão terá início em 12/01/2026 e terminará em 11/02/2026, por infração aos
dispostos nos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011, atual Resolução CFM nº
2.336/2023), 37 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 9 de janeiro de 2026.
ANDREA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão do Exercício Profissional Por 30 (Trinta) Dias
Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico Sizenando de Souza Filho - CRM/SC 1702
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
90/2023, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos
termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico SIZENANDO DE SOUZA FILHO
- CRM/SC 1702, a suspensão terá incio em 13/01/2026 e terminará em 12/02/2026, por
infração aos artigos 32, 36, 54, 86 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM
nº 2.217/18)..
Florianópolis, 9 de janeiro de 2026.
ANDREA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA
Presidente CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI n°: 020028.000043/2025-51 - Contrato n°: 13/2025 - Contratada: CUNHA
INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA, CNPJ: 82.863.291/0001-06. Objeto: Prestação de serviços
continuados de provedor de Telefonia VoIP. Valor mensal de R$ 190,00 (cento e noventa
reais). Recurso financeiro: dotação orçamentária n°: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços de
Telecomunicações. Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico n° 02/2025. Fundamento
legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/01/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prazo ao Contrato n° 047/2023 do Pregão Eletrônico nº 020/2023
Processo Administrativo nº 046/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização, para prestação de serviços
continuados de Recepcionista Nível II (01 posto) e Auxiliar de Serviços Gerais Nível II (03
postos), com fornecimento de uniformes, em regime de empreitada por preço global, nas
dependências do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA. Contratada:
FUNDAÇÃO ADM, CNPJ: 03.420.488/0001-52. Nota de Empenho: 790/2025. De comum
acordo entre as partes, pela execução dos serviços descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA deste
Contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 15.195,22 (quinze
mil cento e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos) perfazendo o valor total
estimado de R$ 182.342,64 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Vigência contratual:
15.12.2025 a 15.12.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos
telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail compras@croba.org.br.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
Processo Admnº 00015/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí,torna público a
Dispensa de licitação com o obetivo a Contratação de Empresa para Aquisição de
Material de Higiene e Limpeza, conforme Termo de Referência.data limite para envio
das propostas de preços e documentos de habilitação: prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa
oficial.forma de envio: as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão
ser entregues ao departamento de licitações e contratos, presencialmente, ou
eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "cplcropi@gmail.com".acesso ao termo
de referência: estará disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço
eletrônico do departamento de licitações e contratos (cplcropi@gmail.com).fundamento
legal:
art. 75,
inciso ii,
da lei
nº 14.133/2021
e alterações
posteriores.demais
informações poderão ser solicitadas ao departamento de licitações e contratos,
presencialmente, ou eletronicamente, mediante e-mail cplcropi@gmail.com.
CICERO MARTINS DA ROCHA JUNIOR
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026
Processo Admnº 00015/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí, torna público que
pretende realizar a dispensa de licitação OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para
o Fornecimento de Material de Expediente para suprir a demanda do Conselho
Regional de Odontologia do Piauí, conforme Termo de Referência.data limite para
envio das propostas de preços e documentos de habilitação: prazo de 03 (três) dias
úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na
impressa
oficial.forma de
envio:
as propostas
de preços
e
os documentos
de
habilitação deverão ser entregues ao departamento de licitações e contratos,
presencialmente
ou
eletronicamente,
mediante
e-mail
ao
endereço
"cplcropi@gmail.com".acesso ao termo de referência: estará disponível aos interessados
por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do departamento de licitações e
contratos (cplcropi@gmail.com).fundamento legal: art. 75, inciso ii, da lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores..demais informações poderão ser solicitadas ao
departamento de licitações e contratos, presencialmente, no endereço informado no
preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail cplcropi@gmail.com.
CICERO MARTINS DA ROCHA JUNIOR
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Psicologia da Primeira Região/Distrito Federal (CRP-01/DF) - (CNPJ nº 37.115.532/0001-84).
CONTRATADA: ÓTIMO TECNOLOGIA LTDA - (CNPJ nº 20.411.148/0001-26). OBJETO:
Prorrogação contratual de 1 (uma) licença pro anual da plataforma Canva para produção e
edição gráfica on-line por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 17/12/2026.
VALOR TOTAL: R$ 1.898,65 (um mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco
centavos). FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2025
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO - CRP-15 torna público o resultado
do Chamamento Público nº 007/2025, destinado à doação de bens móveis servíveis e
inservíveis, em lote único, conforme disposições constantes do edital. Após análise da
documentação apresentada e deliberação em Assembleia realizada em 18 de dezembro de
2025, foi declarada vencedora a seguinte instituição: ESCOLA ESTADUAL ROSA MARIA
PAULINA DA FONSECA CNPJ: 13.776.194/0001-63, localizada a Avenida São José, s/n, Bairro
Poeira, município de Marechal Deodoro/AL, por ter cumprido integralmente os requisitos
estabelecidos no edital. A instituição vencedora receberá a doação dos bens, conforme
condições, prazos e demais disposições previstas no Edital do Chamamento Público nº
007/2025 e no respectivo Processo Administrativo Nº 0893/2025
Em 5 de janeiro de 2026
MANOEL VIEIRA DE CARVALHO ALENCAR
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 926609
Proc. Adm. SEI nº 2800.03.02522.2025. CONTRATADA: JLC VIAGENS LTDA. CNPJ nº
56.890.785/0001-70. Objeto: contratação de serviços de agenciamento de viagens para
fornecimento de passagens rodoviárias, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência - Adesão a ARP nº 07/2025, decorrente do PE nº 90004/2025 - CRF-PR.
Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor total R$ 7.317,20 (sete mil, trezentos e
dezessete reais e vinte centavos). Data Assinatura: 23/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº Nº 1/2023
PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE FISCAL
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Distrito Federal - CORE-DF, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob nº 00.331.165/0001-46,
com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco K, Ed. Seguradoras, 10º andar, salas
1001/1007, Asa Sul, CEP: 70093-900, Brasília - DF, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendidos os requisitos no respectivo edital, convoca o(s) seguinte(s)
candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público nº 01/2023, conforme dispõe os itens nº
10.2 a 10.5 do Edital nº 01, de 1º de junho de 2023, do CORE-DF, para comparecer(em) na
sede deste Órgão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para que
seja iniciado o processo de contratação:
CARGO DE FISCAL: Daniel Nowicki Gonçalves Da Silva, CPF nº 000.xxx.xxx-32,
inscrição 436009823.
WILIAM VICENTE BERNARDES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2026
CONCURSO PÚBLICO
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará -
Core - CE, por meio de seu Diretor-Presidente, Francisco de Assis Philomeno Gomes
Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e,
mediante as condições estipuladas neste Edital, faz saber que estão sendo convocados
os candidatos aprovados no Concurso Público do Core-CE, realizado em 12/2024, para
o cargo de Assistente Administrativo: JOÃO MARCOS FEITOSA DIAS NÓBREGA e
FABRÍCIO GOMES DE FREITAS. Comunicamos que os candidatos deverão comparecer no
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE,
localizado a Rua Joaquim Nabuco, 3275, São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, no dia
26 de janeiro de 2026 no horário das 09h às 16h, apresentando os seguintes
documentos originais e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de
Nascimento, casamento, ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do
comprovante de votação na última eleição e/ou certidão de quitação; Certificado de
Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de
Identidade - RG ou RNE;2 (duas) fotos 3x4 recente; Inscrição no PIS/PASEP ou
Declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de
Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o
exercício da profissão; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menos de 18 anos;
Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de
Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (emitido
no máximo a 03 meses). Exame Ocupacional Admissional; Somente para o cargo de
assistente jurídico carteira da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhada de
certidão de adimplência; Dados bancários; Declaração de que não acumula cargo ou
função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de
acumulação lícita previstas no Inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal; Declaração
de bens, redigida pelo próprio candidato, ou cópia da última declaração à Receita
Federal; Atestado de antecedentes acompanhado de declaração, redigida de próprio
punho, afirmando não ter sido condenado em sentença irrecorrível por crime contra a
Administração Pública ou à Segurança Nacional ou que, em caso de condenação por
crimes diversos, já tenha decorrido o lapso de 5 (cinco) anos contados do cumprimento
da pena imposta. Comprovação de aptidão física e mental através de: Raio X de Tórax
(PA e Perfil) com laudo; Eletrocardiograma; Sumario de urina; Hemograma completo
com plaquetas; Parecer oftalmológico; Glicemia em jejum; Laudo de sanidade mental,
assinado por psiquiatra. O não comparecimento na Sede do Core-CE, na data e horário
indicados, assim como, a apresentação incompleta da documentação exigida, será
entendido como desistência do candidato à nomeação do referido cargo.
Fortaleza/CE, 9 de janeiro de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR
Diretor-Presidente
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