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DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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230
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão (carona) nº 08.004/2025. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação. Extrato do 1° Termo do aditivo resultante da Adesão nº
08.004/2025: nº 08.004/2025-SME - Contratada: FFX SOLUÇÕES LTDA, através de seu
representante legal, a(o) Sra.(o). Faad Fernandes Elias. Objeto: aquisição de material de
higiene pessoal visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município
de Quixadá/CE. O presente aditivo consigna um acréscimo de 25,00% sobre o valor do
contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da
assinatura do contrato: 24 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão (carona) nº 08.002/2025. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação. Extrato do 1° Termo do aditivo resultante da Adesão nº
08.002/2025: nº 08.002/2025-SME - Contratada: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA
EIRELI, através de seu representante legal, a Sra. Antônia Cícera Sá Carvalho. Objeto:
aquisição de kits escolares destinados aos alunos da rede pública de ensino municipal,
junto à secretaria da educação do município de Quixadá/ce. O presente aditivo consigna
um acréscimo de 25,00% sobre o valor do contrato. Assina pela contratante: Secretária,
Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 24 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 10.002/2024-PERP. Contratante:
Secretaria de Saúde. Extrato do 1° e 2° termo de aditivo resultante do Pregão Eletrônico
10.002/2024-PERP: 1º 10.002/2024-03SMS; 2°10.002/2024-03SMS - Contratada: ERYKA
SOUSA MIRANDA, através de sua representante legal, a Sra. Eryka Sousa Miranda. Objeto:
Contratações de serviço de alimentação pronta transportada para atender as necessidades
do Hospital Municipal Eudásio Barroso, junto à secretaria de saúde de Quixadá/CE. O
presente termo de aditivo 1° n°10.002/2024-03 tem por objetivo acrescer 25,00% sobre o
valor inicial do contrato e o 2° n°10.002/2024-03 tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência por mais 07 meses. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade.
Data da assinatura dos aditivos: 10 e 11 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, Extrato do 1º Termo de
Aditivo ao contrato nº 16.010/2023-04SAS, resultante do Pregão nº 16.010/2023-PERP.
Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: FUNERARIA NOSSA SENHORA DA
BOA VIAGEM LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Leandro Facundo Rocha.
Objeto: Contratação de serviço de auxílio funeral em atendimento as famílias vulneráveis
do município de Quixadá, através do Benefício Eventual de interesse do Fundo Municipal
de Assistência Social, junto a Secretaria de Assistência Social do município de Quixadá-CE.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência até 02 de junho
de 2026. Signatária Contratante: Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da
assinatura: 29 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1.10.11.2025-SEINF
Processo Administrativo Nº 00012.20251010/0001-62- Contrato Nº 20260109.001.
ORIGEM: Concorrência Eletrônica N° 001.10.11.2025-SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA -ME / CNPJ
N° 42.496.541/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para
execução dos serviços de drenagem de águas pluviais da Rua Agostinho Carlos Santiago,
Francisco Raimundo de Oliveira e Travessa Boanerges Cavalcante. VALOR TOTAL: R$
969.297,27 (Novecentos e Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais e Vinte
e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.17.512.1501.1.054 - Construção de
Obras de Drenagem na Zona Urbana; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e
Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; FONTE DE
RECURSO: 1500000000 -
Recursos Não Vinculados de Impostos
/ 1706000000 -
Transferências Especial da União / 1720000000 - Transferências Petróleo e Gás. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2026. Russas-CE, 09 de Janeiro
de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SEMED
A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de
Habilitação da Pré-Qualificação N° 002/2025 - SEMED e conforme Parecer Técnico
proveniente do Setor de Engenharia, destinado a Pré-qualificação das empresas
interessadas em participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo OBJETO seja
voltado a Construção de escola em tempo integral de 13 salas, Padrão MEC, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, apurou-se
que foi considerada HABILITADA as empresas: AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACO ES
LTDA - CNPJ N° 12.049.385/0001-60; BEZERRA E BRAGA SERVICOS LTDA - CNPJ Nº
44.002.835/0001-56; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELE - CPNJ Nº
00.611.868/0001-28;
CONSTRUVAP
CONSTRUCOES
& SERVICOS
LTDA
-
CPNJ
Nº
50.484.244/0001-65;
ELETROCAMPO SERVICOS
E CONSTRUCOES
LTDA
- CNPJ
Nº
63.551.378/0001-01; GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME -
CNPJ Nº 20.274.772/0001-29; H & E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 25.026.953/0001-50;
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; e
foram consideradas INABILITADAS as empresas: 3D CONSTRUCOES LTDA - CNPJ N°
07.930.565/0001-17 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 8.1.3.b apresentou
balanço patrimonial em desacordo com o edital); CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA - CNPJ
N° 37.595.013/0001-60 (Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como
responsáveis técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro
Mecânico José Igor Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis
técnicos de outra empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, ITAPA JÉ
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis
técnicos no âmbito do certame, circunstância
incompatível com o princípio da
competitividade,
por
comprometer
a autonomia
técnica
entre
os
proponentes.);
CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - CNPJ N° 01.590.549/0001-46 (Descumpriu o item
do Edital e seus anexos - 8.1.4.3) CONSTRUTORA FEITOSA LTDA - CNPJ N° 14.283.887/0001-
87 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ N°
39.629.277/0001-13 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.3); FTS SERVICOS
DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ N° 23.492.879/0001-31 (Descumpriu o item do Ed i t a l
e seus anexos
- 8.1.4.3); ITAPAJÉ CONSTRUCAO
E SERVICOS LTDA -
CNPJ N°
10.933.035/0001-37 (Verificou-se que a empresa que a empresa indicou como responsáveis
técnicos a Engenheira Eletricista Raylla Silveira Souto e o Engenheiro Mecânico José Igor
Barroso Gomes, profissionais que também constam como responsáveis técnicos de outra
empresa participante do mesmo procedimento, qual seja, CONCRETECHNI ENGENHARIA
LTDA. Tal situação configura sobreposição de responsáveis técnicos no âmbito do certame,
circunstância incompatível com o princípio da competitividade, por comprometer a
autonomia técnica entre os proponentes); LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ N°
21.541.555/0001-10 (Descumpriu o item do Edital e seus anexos - 8.1.4.2); NOV O
CAMINHO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N° 32.641.253/0001-30 (Descumpriu os itens do
Edital e seus anexos - 8.1.2.c, apresentou certidão de FGTS com prazo de validade
expirado; ítem 8.1.3.a, apresentou certidão de falência com prazo de validade expirado,
ítem 8.1.3.b, apresentou balanço patrimonial em desacordo com o edital e o ítem 8.1.4.3);
TAVARES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ N° 09.067.320/0001-33 (Diante da não apresentação
dos documentos técnicos comprobatórios da efetiva execução da obra, bem como da
ausência de qualquer manifestação por parte da empresa, apesar de regularmente instada
a se pronunciar, verifica-se que não foram sanadas as inconsistências anteriormente
apontadas na análise do acervo técnico. Dessa forma, permanece ausente a comprovação
da veracidade, compatibilidade e fidedignidade das informações apresentadas, razão pela
qual conclui-se que a empresa não atende aos requisitos técnicos e administrativos
estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à comprovação da capacidade
técnico-operacional exigida). Fica aberto prazo recursal após a publicação, conforme
estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei 14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital
de PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 002/2025 - SEMED. Os autos do processo estão com vista
franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da
Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/.
Russas-CE, 7 de Janeiro de 2026.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.01.2026.001-SEB
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Educação Básica - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo
Originário: Pregão Eletrônico Nº 08.01.2026.001-SEB - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR FACIAL E LICENÇA DE
SOFTWARE COM APLICAÇÃO MOBILE A SEREM INSTALADOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. - Data de Abertura:
23/01/2026 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com |
https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br
- 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
https://bnccompras.com 
- 
Agente 
de
Contratação/Pregoeira-Carla Maria Oliveira Timbó.
Santa Quitéria-CE, 9 de Janeiro de 2026.
CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0701.01/2026
Contrato n° 0701.01/2026. Contratante: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
de Santana do Acaraú/CE. Valor Global R$ 1.853.300,00 (Um milhão, oitocentos e
cinquenta e três mil e trezentos reais). Objeto: Contratação de Contratação de Empresa de
Engenharia para Conclusão da Barragem e Ampliação do Sangradouro do Açude Carnaúbas
no Município de Santana do Acaraú/CE. Contratado: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA,
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.876.676/0001-92, sediado(a) na Rua Hélio Arruda
Coelho, Nº 160, em Sobral - CE. Origem: Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº
0608.36/2025. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Data
da Assinatura do Contrato: 07/01/2026.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 608.36/2025
A Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos do Município de Santana
do Acaraú/CE, torna público que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº
0608.36/2025, foi adjudicada e homologada dia 06 de janeiro de 2026. Após abertura,
análise e julgamento e constatada a regularidade dos atos procedimentais, sagra-se
vencedora do certame a Empresa RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 07.876.676/0001-92, sediado(a) na Rua Hélio Arruda Coelho, Nº 160, em
Sobral - CE. Objeto: Contratação de Contratação de Empresa de Engenharia para Conclusão
da Barragem e Ampliação do Sangradouro do Açude Carnaúbas no Município de Santana
do Acaraú/CE. Valor Global da Contratação: R$ 1.853.300,00 (Um milhão, oitocentos e
cinquenta e três mil e trezentos reais).
Santana do Acaraú-CE, 9 de janeiro de 2026.
PAULA GRAZIELE CARNEIRO JÚLIO
Secretária de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026-CE
Edital de Concorrência Nº 90001/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2025.12.19.02.
A(s) Secretaria
de Infraestrutura e
Recursos Hídricos,
exercendo suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto
Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade
de Concorrência, Dia 27/01/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos
serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de 02 (duas) Pontes,
uma que liga as localidades de Carnaúba I e II e outra no Bairro Serraville, Município de
São Benedito - CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e
seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito-CE, 9 de janeiro de 2026.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-PE-SEDUC
A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 12 de
Janeiro de 2026, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001.26-PE-
SEDUC, cujo Objeto é: Registro de Preços para futuras e Eventuais Aquisições de
fardamentos escolares por meio da Secretaria de Educação e Tecnologia destinados aos
alunos da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Varjota - CE. Início
da Sessão: dia 22 de Janeiro de 2026 às 08h. O referido Edital poderá ser adquirido
no 
Site: 
https://municipios.tce.ce.gov.br/, 
no 
Site:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h as 14h na Sala da
Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744,
Acampamento.
Varjota-CE, 8 de Janeiro de 2026.
FRANCISCO CÉSAR FARIAS DE AQUINO
Agente de Contratação/Pregoeiro

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