DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 123, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de
acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60583.000010/2026-19, resolve:
DISPENSAR
A partir de 15 de janeiro de 2026, o Cb (EB) JEFITON LUCAS SANTOS DA PAZ, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, e da função de Especialista, código Nível
II, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, do Departamento de Administração e de
Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD N° 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950,
de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro
de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60583.000010/2026-19, resolve:
D ES I G N A R
o Sd (EB) GUILHERME ALVES PARENTE SILVA, para a função de Especialista,
código Nível II, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, do Departamento de
Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da
Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 15 de janeiro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD N° 133, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002600/2024-14, resolve:
D ES I G N A R
GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta da Chefe do
Serviço Administrativo da Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal desta
Secretaria, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.357, de 22
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 2 pág. 13.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 693, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SEGES/MGI Nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.005438/2024-51, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG,
da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de
Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, concedida ao servidor LUÍS FELIPE SAMPAIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1614787, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09
seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.155647/2024-82, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal n.º 25, de 08 janeiro 2026, publicada
no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2026, edição n.º 6, seção 2, página 8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 636, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2025, edição n.º 247, seção 2, página 21;
Onde se lê: "...Art. 1º Dispensar AMANDA CROWN BARBOSA SANTANA,... "
Leia-se: "..., Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de dezembro de 2025, AMANDA
CROWN BARBOSA SANTANA,...".
(Processo nº 54000.117435/2024-05)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022, publicado no DOU de 11 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, publicado no DOU de 10 de setembro de 2024, combinado com o artigo 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 31 de dezembro de 2024, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.000742/2026-10, resolve:
Conceder pensão à senhora FRANCY DE DEUS ARAÚJO, portadora do CPF nº
XXX.328.593-XX, pelo falecimento de EVANDRO NUNES DE ARAÚJO, ocorrido em 21 de dezembro
de 2025, ex-servidor ativo no cargo de Orientador de Projeto de Assentamento, Classe S, Padrão
V, Mat. SIAPE nº 1036598, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215,
combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, número 6; e 225, da
lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do
artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº
12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no
Processo nº 71000.122064/2025-75, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ELLEM SARAIVA REIS do Cargo Comissionado
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento e Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro
Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério, a contar de 9 de janeiro de 2026.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de
19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.122351/2025-85, resolve:
Nº 15 - Exonerar, a pedido, a servidora ADRYHELLEN GONTIJO GOMES ANDRADE do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo
para Ressarcimento da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento,
da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 5 de dezembro de 2025.
Nº 16 - Nomear ALANA ROBERTA TRINDADE DE SOUSA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo para
Ressarcimento da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para
Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de
Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14
de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de
setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.051979/2024-16, resolve:
Designar a servidora WILCA ALVES NUNES para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, no período de 12 a 21 de janeiro de 2026.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº
71000.000890/2026-45, resolve:
Designar servidor HUGO MIGUEL PEDRO NUNES para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação Técnica do Sistema do Cadastro Único, da Coordenação-Geral de Apoio à
Integração de Ações, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministérios, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº
71000.000886/2026-87, resolve:
Designar o servidor JOÃO DO VALE CRUZ para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Operação do Cadastro, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria
de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministérios, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE