DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 54, de 8 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial
da União de 9 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro 2023.", leia-se: "no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026."
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGTO/SE/MF Nº 3.016, de 5 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "...
Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - RJ.... ", leia-se: "... Delegacia da Receita
Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - RJ ...".
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 68, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº
2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.014414/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar ROSIMERI VERONEZ, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº
1789031, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de
Atendimento à Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Atendimento à Imprensa, da
Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria ASCOM/MF nº 1.366, de 05 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2024, seção 2, pág.44.
ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRFN3/PGFN/MF Nº 65, DE 8 DE JANERO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19839/000030/2026-13, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, LUIS CARLOS SILVA DE MORAES, Procurador
da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1008127, do encargo de substituto simultâneo da
Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, e de seu substituo eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN 4ª REGIAÕ/PGFN/MF DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10145/000017/2026-13, resolve:
Nº 69 - Art. 1º Fica dispensado, a pedido, DARIO CARLOS RIBEIRO RAMIRES JUNIOR,
Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2197823, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial
da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Uruguaiana, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10145/000017/2026-13, resolve:
Nº 70 - Fica designado LUCIANO RAFAEL BRUZZO, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 2234504, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda
Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Uruguaiana, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE MORAES ROCHA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 3.290, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE JANEIRO DE 2026, Seção 2, pág. 32,
Onde se lê: " ... MARCELO GUIMARÃES DA SILVA, ..."
Leia-se: "... MARCELO CYRILLO GUIMARÃES DA SILVA...",
Onde se lê: " ... da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª
Região."
Leia-se: "... da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região."
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país
dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho,
para participarem da 6ª reunião do Fórum Global sobre a concepção e a aplicação do Imposto
sobre Valor Agregado (IVA), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França, com ônus, no período de 24 a 31 de
janeiro de 2026, inclusive trânsito. (Processo Sei nº 18220.001316/2025-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .QTD
.NOME
.M M AT R .
SSIAPE
.CARGO
.EXERCÍCIO
. .01
.RONI PETERSON
BERNARDINO
DE BRITO
.1794207
.AU D I T O R - F I S C A L
.GABINETE DA RECEITA FEDERAL
. .02
.JOÃO HAMILTON RECH
.1146250
.AU D I T O R - F I S C A L
.GABINETE DA RECEITA FEDERAL
. .03
.MARCOS HUBNER FLORES
.1 1257901
.AU D I T O R - F I S C A L
.GABINETE DA RECEITA FEDERAL
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ AGUILAR,
matrícula nº 125648, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Minas
Gerais e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BU S A R E L LO,
matrícula nº 1182976, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 18 janeiro de 2026,
com ônus, inclusive trânsito, para participarem da Reunião do Grupo Focal da Equipe de
Projetos do Modelo de Dados, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA),
a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.001327/2025-36)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil STELA FANARA CRUZ
COSTA, matrícula nº 1174619, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 17 de janeiro de 2026,
com ônus, inclusive trânsito, para participar da 41ª Sessão do Subcomitê Científico do
Sistema Harmonizado (SCC), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº
18220. 001310/2025-89)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil BRENO MATTAR
VIERA DE ALVARENGA, matrícula nº 1539460, em exercício na Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte/MG e PIETRO PORTELA DE LIMA, matrícula nº 1030859, em
exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Guarulhos/SP, período de 17 a 25 de janeiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito para
participarem do Programa de Controle de Passageiros e Carga Aérea no Aeroporto
Internacional da Cidade do México, promovido pelo Escritório das Nacões Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas diárias e passagens, sendo que a despesa
com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, a se realizar na cidade do México, México. (Processo Sei nº 18220.00003/2026-61)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS
FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 24 de
janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 100ª Reunião do Comitê
de Assuntos Fiscais, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE),
a se
realizar na
cidade de
Paris, França.
(Processo Sei
nº
18220.001298/2025-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.009932/2026-16, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil MARCELO KOJI
KAWABATA, matrícula SiapeCad nº 01213744, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Coordenador-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13031.583065/2025-29, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS VITOR
MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00880075, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, da data da
publicação desta portaria até 19 de janeiro de 2026, em razão da ausência simultânea
do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES