DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
3519, de 13 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p.55, de 14 de
novembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.110763/2025-34.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 85, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir SERGIO MURILO CARDOSO FEREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, por NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista
Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 1835, de 9 de junho de 2025, publicada no D.O.U.
nº
108, Seção
2,
p.52,
de 10
de
junho de
2025,
referente
ao Processo
nº
00190.105949/2025-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6550.0000078/2026-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JEFFERSON PEREIRA MUNIZ, matrícula nº 82864,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal,
código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6500.0000092/2026-25, resolve:
Art. 1º Reconduzir, a partir de 13/1/2026, em virtude de desistência de estágio
probatório relativo a outro cargo público, o ex-servidor CELSO ANTÔNIO FERNANDES DE
QUEIROZ, ao cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, por ele anteriormente
ocupado, que se encontra vago em decorrência de sua vacância por posse em outro cargo
inacumulável, conforme Portaria CNMP-SG nº 34 de 19 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, ed. 16, seção 2, pág. 41, de 23 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República SILVIO PEREIRA
AMORIM, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuar na Notícia
de Fato nº 1.03.000.000007/2026-10, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.
Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento
do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar,
independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório
criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento,
oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais,
acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DIONE APARECIDA TIAGO, matrícula 72351,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora MARCIA MARIA DA SILVA DUTRA, matrícula 71778,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para exercer o encargo de substituta
eventual de Chefe de Gabinete, CC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria
PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução
CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo da Escola Superior do Ministério Público da União, constantes no anexo,
para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações na estrutura da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Apostilar os servidores sem vínculo e requisitados, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações feitas
pela Portaria ESMPU nº 59, de 18 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ANEXO
.
Seq.
Ocupante
Mat.
Vínculo
.Situação Anterior
.Situação Atual
. .
.
.
.
.Função
.Unidade
.C C / FC
.Função
.Unidade
.C C / FC
. .1
.ROSELIZA
AICO
NAKASHIMA
H O N DA
.70060
.Contratada
.Assessor(a) Nível III
.SAAI/SEPE
.CC-3
.Assessor(a) Nível III
.ASPLAN/SEPE
.CC-3
. .2
.DANIEL RIBEIRO SILVA
.72510
.Contratado
.Assessor(a) Nível I
.S U S EC / S E P E
.CC-1
.Assessor(a) Nível III
.S U S EC / S E P E
.CC-3
. .3
.LAURA RODRIGUES ROSA
.72155
.Analista do MPU/Psicologia
.Chefe
.NUPSI/SEPE
.FC - 3
.Assistente Nível III
.ASPLAN/SEPE
.FC - 3
. .4
.CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA
A LV ES
.70402
.Contratada
.Chefe
.CEVI/SA
.CC-2
.Chefe
.CEVI/SA
.CC-3
. .5
.FLAVIA
ESTEFANIA
BORGES
T EG O S H I
.70110
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.C LC E / S A
.CC-2
.Chefe
.C LC E / S A
.CC-3
. .6
.RENATA DE SOUZA RODRIGUES
.72638
.Técnico do MPU/Administração
.Coordenador(a)
.CO S A D / S A
.CC-4
.
.
.
. .7
.RENATA DE SOUZA RODRIGUES
.72642
.Técnico do MPU/Administração
.
.
.
.Secretário(a)
.SA
.CC-5
. .8
.ALINE DORNELLES WOUTERS
.72175
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.N U G EC / D I CO M / CO S A D / S A
.FC - 3
.Chefe
.N U G EC / C CO N T / S A
.FC - 3
. .9
.JEAN CESAR DE SOUSA PADILHA
.71520
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.D I S A M / CO S A D / S A
.CC-2
.Coordenador(a)
.CO S A M / S A
.CC-3
. .10
.BRUNO
ANTONIO
FERNANDES
B O S S AT T O
.70392
.Analista
do
MPU/Perito
em
Engenharia Mecânica
.Chefe
.DIENGE/SA
.CC-2
.Coordenador(a)
.CO E N G E / S A
.CC-3
. .11
.VALDIRENE GOMES XAVIER
.72180
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.DGP/SA
.CC-2
.Coordenador(a)
.CG P / S A
.CC-3
. .12
.JOAQUIM PAULA DOS SANTOS
.70045
.Técnico do MPU/Administração
.Chefe
.D I O F/ S A
.CC-2
.Coordenador(a)
.C EO F/ S A
.CC-3
. .13
.MAIARA COUTINHO CARVALHO
DUARTE
.71826
.Analista do MPU/Arquivologia
.Chefe
.DGID/SA
.CC-2
.Coordenador(a)
.CG I D
.CC-3
. .14
.ADENILSON
DOS
SANTOS
C H AV ES
.71719
.Analista
do
MPU/Suporte
e
Infraestrutura
.Assessor-Chefe Nível III
.A S P R OJ / S T I
.CC-3
.Coordenador(a)
.CO DA P / S T I
.CC-3
. .15
.ARLEY PINHEIRO MENDES
.70192
.Analista
do
MPU/Suporte
e
Infraestrutura
.Chefe
.DITI/STI
.CC-2
.Coordenador(a)
.CO I N F R A / S T I
.CC-3
. .16
.WESLEY DE JESUS SILVA
.70396
.Técnico
do
MPU/Tec.
da
Informação e Comunicação
.Chefe
.DISUP/STI
.CC-2
.Coordenador(a)
.CO S U P / S T I
.CC-3
.
.17
.MARCOS
MELLO
NOBREGA
S OA R ES
.70400
.Técnico
do
MPU/Tec.
da
Informação e
Comunicação
.Chefe
.D I T EC / S T I
.CC-2
.Coordenador(a)
.CO S I S / S T I
.CC-3
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