DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5601.0000730/2026-12, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LIA TOLENTINO CORKER FREIRE, matrícula 6188-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Samambaia, código CC-02 (92001023).
Art. 2º Dispensar a servidora LIA TOLENTINO CORKER FREIRE, matrícula 6188-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança
de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções
Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0168325/2025-30, resolve:
Designar, até 23/01/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA,
matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001064).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1979.0164501/2025-50, resolve:
Retificar o art. 1º da Portaria/SGA nº 1.344 de 15/12/2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 240, de 17/12/2025, seção 2, página 65, constante do Processo SEI n°
19.04.1979.0164501/2025-50, por meio de supressão do seguinte trecho:
[...] exonerando, em consequência, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00040175/2025, resolve:
1. Exonerar ALEX PALHARES RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30929, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari.
2. Designar ALEX PALHARES RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30929, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Janice Agostinho Barreto
Ascari, em vaga decorrente da dispensa de Sueid Fernandes Macedo, matrícula nº 3485,
ocorrida em 22 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00002388/2026, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009325/2025-69, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
GABRIELA VIEIRA MOREIRA, matrícula nº 19853, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26,
§§ 1º, 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU de 13 seguinte, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição
Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de
abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479995/2025,
resolve:
Dispensar, a partir de 12 de janeiro de 2026, AMANDA CAROLINA MALZAC
FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27899, da função
de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Paulo Eduardo Bueno.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 649, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479665/2025, resolve:
Designar AMANDA CAROLINA MALZAC FONSECA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 27899, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose
Elaeres Marques Teixeira.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 652, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00480982/2025, resolve:
1. Dispensar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19658, da função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno.
2. Designar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19658, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo
Bueno, em vaga decorrente da dispensa de Amanda Carolina Malzac Fonseca, matrícula nº
27899.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00501960/2025,
resolve:
Designar PRISCILLA SOUZA RAMOS ALVES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28102, para substituir, no período de 7 a
24 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por
motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002018/2026,
resolve:
Designar LAZARO LEVI MENDES FERREIRA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20203, para substituir, no período
de 07 a 16 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, por motivo de férias da
titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.03.000.000014/2026-11, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 1 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração classe C,
padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
DENISE RODRIGUES FARGIANI, matrícula nº 21225, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00004274/2026,
resolve:
Designar VINICIUS DIAS JORDAO, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29203, para substituir, no período de 9 a 18 de janeiro
de 2026, a Coordenadora de Provimento e Desenho Organizacional, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.03.000.000017/2026-47, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 5 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério
Público da União, ocupado pelo servidor BENEFRANCIS DO NASCIMENTO, matrícula nº
23117, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A
PROCURADORA-CHEFE REGIONAL
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e considerando o expediente PRR5ª-00029345/2025,
bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a
transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-Chefe
Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023
(PGR-00284611/2023), resolve:
Art. 1º Designar FRANKLIN JAVERT SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13835, para exercer a função de substituto eventual do cargo
em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da
República FERNANDO JOSÉ ARAÚJO FERREIRA (GABPRR14-FJAF), da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE MACIEL

                            

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