DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAFAEL GAUCHE, ponto n° 8419, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Advocacia da Câmara dos
Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO DE 8 DE JANEIRO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.617/2020-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 577.021/2020-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 28 de dezembro de 2015, publicado no Diário
Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou CLÁUDIA MARISA DE AQUINO
DINIZ, ponto 4.551, cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto
Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da
publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de
28 de dezembro de 2012.
HUGO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 96 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 08 de janeiro de 2026, LISANDRO LUÍS FREDERICO, ponto n.º 273838, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO GAMBALE.
Nº 97 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 08 de janeiro de 2026, MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA, ponto n.º 279210,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAIO SANTOS VIANNA.
Nº 98 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 08 de janeiro de 2026, ALEXANDRA MERLIN ZACCARELLI VIANA, ponto n.º
281807, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI.
Nº 99 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 08 de janeiro de 2026, ALEXANDRA BRITO ALVES, ponto n.º 282897, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA MARCIVANIA.
Nº 100 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de janeiro de 2026, LILIANE SANTOS DE JESUS, ponto n.º 283243, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 101 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, BRUNO RIBEIRO MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CHARL ES
FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 102 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CAROLINE SERRANO DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FELIPE BECARI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 103 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARIA EDUARDA DIAS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 104 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RAYANNE CRHISTINE DA SILVA ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GABRIEL MOTA E SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 105 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, SAYONARA SILVA BARRETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE
JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da
Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta
Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante
no Processo nº 00200.010921/2025-91 resolve:
alterar o Ato do Presidente do Senado Federal nº 410, de 1994, publicado no
Diário do Congresso Nacional em 28/12/1994, que aposentou, voluntariamente, com
proventos proporcionais, o servidor ADERBAL JUREMA JUNIOR, matrícula 38341, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, Médico, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo
190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 16 de maio de 2025, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 49, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378342, resolve:
exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112,
de 1990, DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO, matrícula no 214386, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OSE/DGER - Diretoria-
Geral, a partir de 11/01/2026.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 50, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378518, resolve:
exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
BEATRIZ ALVES BARRETO, matrícula no 424952, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1377153, resolve:
Nº 51 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
BRUNA NAOMI PUREZA RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1377988, resolve:
Nº 52 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA
CAROLLYNE DO NASCIMENTO AMORIM para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSZMAIA - Gabinete da Senadora Zenaide Maia.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378379, resolve:
Nº 53 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
KÉSSIA MAYARA DA SILVA MADUREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do Senador Magno Malta.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378445, resolve:
Nº 54 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
BRENO FERREIRA SOARES FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378554, resolve:
Nº 55 - exonerar FABIO PAGANOTTO CARVALHO, matrícula no 440714, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSGIORD -
Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378555, resolve:
Nº 56 - exonerar RENATO LIRA MILER SILVA, matrícula no 340793, do cargo, em comissão,
de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador
Giordano, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PL E N O,
AP-11, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378557, resolve:
Nº 59 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de
1990, RYAN PATRICK GRAÇA BARBOSA, matrícula no 432330, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do
Senador Randolfe Rodrigues, a partir de 09/01/2026.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear LUIZ FELIPE DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no
Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, ficando exonerado do cargo em comissão que
atualmente ocupa.
Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2026, MURILO MAIA HERZ do cargo
em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.
Min. EDSON FACHIN