DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 373, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.000124/2026-99: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à ROBERTO ANDRÉ BOCCHI, CPF nº ***.286.109-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 20.031, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização
para uso de
radiofrequência à
EMPRESA DE
RADIODIFUSÃO DE ITABIRITO LTDA, CNPJ nº 04.505.451/0001-31, executante do serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Itabirito/MG, visando à
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida localidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 262, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Declara-se extinta a autorização outorgada a HARLEY SOARES RESENDE, CPF nº
*.534.226-, para a exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse na exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como no direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nº 263. Expede-se autorização a PAULO MARCIO DE SENNA, CPF nº ***.001.906-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 264. Expede-se autorização a VICTOR ASSIS DOS REIS, CPF nº ***.278.456-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 265. Expede-se autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA., CNPJ nº 51.383.782/0006-
30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 20.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010231/2025-83. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, CNPJ nº 02.415.583/2538-
60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 46, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.011834/2025-01.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CULTURA DE BARIRI LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 44.687.622/0001-05, no município
de Bariri/SP, até 20/01/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 47, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.010995/2025-79.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO LITORAL LTDA. , executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.990.411/0001-05, no município de São Vicente/SP,
até 15/03/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 48, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.003091/2025-97. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 45.320.843/0001-03, no
município de Ibitinga/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste
Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 51, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.009870/2025-04.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 63.025.530/0001-04, no município de São
Paulo/SP, até 23/01/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 77, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.010894/2025-06.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO PARAGUAÇU PAULISTA FM LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 67.045.260/0001-54, no município
de Paraguaçu Paulista/SP, até 08/12/2028, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 78, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53516.004609/2025-71.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) DIFUSORA NATUREZA FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.095.038/0001-10, no município de Campina
do Monte Alegre/SP, até 08/01/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 79, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.010631/2025-99.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CULTURA DE LEME LTDA., executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 51.379.253/0001-59, no município
de Leme/SP, até 11/05/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 204, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 31 de dezembro de 2025, a
autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço de Radioamador, e das
radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade DONARDO BORGES DO
NASCIMENTO MELO E SILVA, Fistel nº 50404664989.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 246, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 51.383.782/0002-
07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nº 324 - Processo nº 53542.000015/2026-54. Expede autorização a TIAGO GILBERTO
WINIARSKI, CPF nº ***.225.379-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 325 - Processo nº 53542.000028/2026-23. Expede autorização a SISTEMA DE
COMUNICACAO 102,3 LTDA, CNPJ nº 11.692.592/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 20.314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ANTONIO AMAURI SOARES CAMPOS, CPF nº ***.539.594-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto