DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Expedie autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 285. Processo: 53578.000029/2026-61. LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA
AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 17.179.228/0001-93.
Nº 286. Processo: 53578.000031/2026-30. L A P TORRES LTDA, CNPJ nº 45.981.113/0001-53.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 138, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53569.002783/2025-63. Expede autorização a Jilles Tassio Rezende
Goncalves, CPF nº ***.359.043.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo
53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 196, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº
53500.098163/2025-14. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à 
ASSOCIAÇÃO
RÁDIO 
COMUNITÁRIA
SALOBRO 
FM,
CNPJ
32.025.484/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Canarana/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nº 270 - Processo nº 53115.034417/2025-10. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO UNIAO NA COMUNICAÇÃO, CNPJ 49.640.023/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Mateus/ES.
Nº 271 - Processo nº 53115.034272/2025-49. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CANOE, CNPJ 48.680.262/0001-
70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Goiana/PE.
Nº
281
-
Processo
nº 53500.000438/2026-61.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à Campos Difusora Ltda, CNPJ 28.950.731/0001-17, executante do Serviço de
Radiodifusão
Sonora
em Frequência
Modulada,
na
localidade de
Campos
dos
G o y t a c a z e s / R J.
Nº
282
-
Processo
nº 53500.000946/2026-49.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO MONTANHESA LTDA, CNPJ 25.946.971/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Viçosa/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 290, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53500.104568/2025-91. Autoriza Agromobility Tecnologia Ltda,
CNPJ nº 47.577.965/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 26/01/2026 a 15/02/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATO Nº 363, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53500.001147/2026-90. Autoriza PEDRO AUGUSTO MARQUES
FARIAS, CPF nº ***810161**, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 26/01/2026 a 25/04/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
249081 - TREM DO SAMBA PELAS ESTRADAS
OCA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 30.759.884/0001-23
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 318.931,80
Valor total atual: R$ 2.037.721,00
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
233284 - Tem Menina no Circuito
OITO IMPACTO POSITIVO CONSULTORIA LTDA.
CNPJ/CPF: 30.666.582/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 5.220,42
Valor total atual: R$ 316.924,95
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
251115 - Projeto Cultural Clicks do Bem
ROTARY CLUBE DE SAO PAULO - BUTANTA
CNPJ/CPF: 03.235.123/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 6.507,60
Valor total atual: R$ 106.489,02
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232595 - Semana Farroupilha - CTG 93
CONFRARIA DA PRODUCAO LTDA
CNPJ/CPF: 14.909.009/0001-24
Cidade: Pelotas - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232695 - ARTE e CULTURA NA 21ª FENAMILHO INTERNACIONAL 2023
MK PROJETOS & PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 09.383.532/0001-20
Cidade: Santo Ângelo - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/05/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
236220 - Circuito Itinerante Arte pela Vida
ORGANIZACAO PARA PRODUCAO E
DEMOCRATIZACAO DA INFORMACAO CANTO
C I DA DAO
CNPJ/CPF: 05.199.987/0001-39
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 23/11/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2410312 - Projeto: Laços de Cultura
ASSOCIACAO UM SORRISO PARA O FUTURO - USPF
CNPJ/CPF: 42.611.893/0001-51
Cidade: Sangão - SC;
Prazo de Captação: 03/01/2026 à 31/03/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2411162 - III Teatro Popular em Santa Luzia
20.004.575 BRUNO MORAES REGENTHAL
CNPJ/CPF: 20.004.575/0001-90
Cidade: Ouro Preto - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
241806 - Palco Mágico: Multi Espetáculos
L. DE M. DA SILVA - PRODUCOES
CNPJ/CPF: 12.645.969/0001-07
Cidade: Valinhos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
243706 - Natal da Paz em Viçosa II
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ARTISTAS, PROD. E TÉC. DO SETOR CULTURAL MG
CNPJ/CPF: 17.407.345/0001-67
Cidade: Viçosa - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
246743 - Arca Cultural
ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT CHABAD DE BRASILIA
CNPJ/CPF: 21.541.514/0001-24
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 05/06/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
248734 - O Mundo Colorido dos Alimentos
INSTITUTO VYGOTSKIJ
CNPJ/CPF: 04.884.369/0001-65
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/07/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2510831 - Circulação Vestida de Roça - Teatro
GRUPO CASULO DE TEATRO
CNPJ/CPF: 31.792.891/0001-90
Cidade: Floriano - PI;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026