DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
251957 - Projetos de detecção e combate a incêndio para o Arquivo da Marinha
ABRIGO DO MARINHEIRO
CNPJ/CPF: 72.063.654/0011-47
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
256360 - PLANO ANUAL DO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO E DA IMIGRAÇÃO JUDAICA 2026
ASSOCIACAO CULTURAL BRASILEIRA KEHILAT ISRAEL
CNPJ/CPF: 63.018.972/0001-23
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
256514 - Instituto Elifas Andreato - Plano Anual de Atividades 2026
INSTITUTO ELIFAS ANDREATO - IEA
CNPJ/CPF: 14.845.948/0001-52
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ANEXO II
ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )
253580 - PLINIO OLIVEIRA - 30 ANOS DE PAZ
PLINIO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: ***.699.389-**
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )
257373 - XXXII CARATINGA
CHEILIANE ALMEIDA DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.950.462-**
Cidade: Altamira - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/02/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2412557 - Projeto Cultural Pequena África - Ações Formativas
PROVIDENCIANDO A FAVOR DA VIDA
CNPJ/CPF: 19.701.694/0001-12
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 130.680,00
Valor total atual: R$ 868.560,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
253686 - Instituto Cidades Criativas - Plano anual 2026
INSTITUTO CIDADES CRIATIVAS - ICC
CNPJ/CPF: 08.031.953/0001-29
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 17.812,50
Valor total atual: R$ 1.652.562,50
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
2310516 - Caminhoneiros do Brasil
BARRO DE CHAO EDITORA PRODUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.526.698/0001-49
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ -43.197,00
Valor total atual: R$ 2.184.911,91
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 235187 - Tino Gomes - 50 Anos na Estrada - Turnê I, publicado na portaria
nº 0646/23 de 01/11/2023, no D.O.U. de 03/11/2023.
Onde se lê: TRI CICLO PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 21.890.748/0001-87
Leia-se: 16632131000121 CNPJ/CPF: 21.890.748/0001-87
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 235804 - Plano Bianual Museu do Café - 2024/2025, publicado na portaria
nº 0692/23 de 21/11/2023, no D.O.U. de 22/11/2023, para PRONAC: 235804 - PLANO TRIENAL
MUSEU DO CAFÉ - 2024/2026.
PRONAC: 247831 - Beatriz Milhazes (título provisório), publicado na portaria nº
0673/24 de 17/09/2024, no D.O.U. de 18/09/2024, para Beatriz Milhazes: 100 Sóis.
PRONAC: 2415950 - RESILIÊNCIA CRIATIVA: ARTE URBANA NAS RUAS DO 4º
DISTRITO, publicado na portaria nº 0885/24 de 13/12/2024, no D.O.U. de 16/12/2024, para
HORIZONTES URBANOS.
PRONAC: 250490 - NATAL ILUMINADO - MÚSICA, TEATRO E APRESENTAÇÕES DE
CORAIS, ALEGRAM A PRAÇA EM MINAS GERAIS., publicado na portaria nº 0130/25 de
26/02/2025, no D.O.U. de 27/02/2025, para NATAL ENCANTADO - MÚSICA , TEATRO E
APRESENTAÇÕES DE CORAIS, ALEGRAM A PRAÇA EM MINAS GERAIS.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 1-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
25-0512 MURILO BUSTAMENTE - MINHA VIDA NA LUTA
Processo: 01416.004628/2025-21
Proponente: MORENA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total aprovado: R$ 2.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.560.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31242-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30642-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.330.000,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30645-2
Prazo de captação: até 31/12/20 28
Art. 2º Aprovar a revisão dos valores aprovados, para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas.
22-0793 CACHORRO DO MATO
Processo: 01416.002106/2022-42
Proponente: BITS PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total aprovado: R$ 18.354.858,25
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.405.956,96 para R$ 1.405.956,95
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9153-7
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA PALMEIRA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN Nº 310, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.01,
do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto
nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria MinC nº 917, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, e o contido no Processo Administrativo SEI nº
01401.000245/2025-43, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.01, da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul,
UORG 645, para a Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, UORG 643.
Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno
e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias contados da data da sua publicação.
ADRIANA BORTOLI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.118, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto
Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado
"Implantação de 4 novos
guindastes de cais
(EMBRAPORT/DP World Santos)".
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta
no capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos - AGA no âmbito do
COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem como
no Processo nº 67617.028859/2025-72, procedente do Centro Regional de Controle do
Espaço Aéreo Sudeste, resolve:
Art. 1º Fica autorizado, em grau de recurso por interesse público, ratificado
pelo Prefeito do Município de Guarujá e pelo Prefeito do Município de Santos, a
implantação de OPEA, denominado "Implantação de 4 novos guindastes de cais
(EMBRAPORT/DP World Santos)", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de
Aeródromo - PBZPA do Aeródromo da Base Aérea de Santos - SBST.
Art. 2º O CRCEA-SE implementará, em coordenação com a Prefeitura do
Município de Guarujá e com a Prefeitura do Município de Santos, as medidas mitigadoras
elencadas para o empreendimento supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram
prejuízo operacional aceitável.
Art. 3º A EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A,
responsável pela implantação de que trata o art. 1º, deverá informar ao CRCEA-SE, com
antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja
a altura máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada.
Parágrafo único.
Deverão ser
observados pela
empresa supracitada
os
requisitos da legislação vigente quanto à sinalização do empreendimento em tela,
localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo da
Base Aérea de Santos - SBST.
Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos
relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a
deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua
competência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.119, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece para o Corpo do Pessoal graduado da
Aeronáutica o mínimo de vagas para a promoção
obrigatória, referente ao ano-base de 2025.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47
do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n°
881, de 23 de julho de 1993, e o que consta do Processo nº 67400.008945/2025-02,
resolve:
Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no
cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025, no
Corpo do Pessoal Graduados da Aeronáutica:
I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):
a) Suboficial.......................1/10 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento...........1/10 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento............1/14 do efetivo da Graduação
II - Quadro de Taifeiros (QTA)
a) Suboficial.......................1/45 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento.............1/4 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento...........1/20 do efetivo da Graduação
d) Terceiro-Sargento............1/45 do efetivo da Graduação
e) Taifeiro-Mor.......................1/8 do efetivo da Graduação
Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o Artigo 1° da presente Portaria são os
constantes das Tabelas I e II, do Anexo I, da Portaria GABAER n° 1.046/GC1, de 19 de
agosto de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO