DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 29. A Câmara Recursal poderá determinar a realização de diligências complementares ou solicitar informações adicionais às unidades técnicas da Capes ou aos Conselhos Técnico-Científicos,
quando necessárias para elucidar pontos controvertidos do recurso.
Art. 30. O recurso em face das decisões do CTC-ES deverá ser dirigido à Câmara Recursal, por meio da Plataforma Sucupira.
Art. 31. A legitimidade recursal para as decisões do CTC-ES é do Coordenador da proposta de curso novo ou do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (PPG), desde
que apresentada a chancela institucional, por meio da homologação pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação ou equivalente.
Parágrafo Único. O legitimado poderá aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo, bem como juntar documentos e pareceres para instruir suas alegações
ou esclarecer fatos controversos, não sendo admitida a juntada posterior de documento ou de informação que deveria constar originariamente da proposta de curso novo ou do
Coleta Capes.
Art. 32. A ciência das decisões relativas aos recursos será realizada por meio eletrônico, na Plataforma Sucupira, onde as decisões ficarão disponíveis em data informada
pela Capes.
Parágrafo único. Considera-se efetivada a ciência pelos legitimados na data do registro da publicação da decisão no sistema, independentemente de notificação
individual.
Art. 33. O recurso não terá efeito suspensivo, salvo decisão fundamentada da Câmara Recursal, em razão da relevância da matéria ou da possibilidade de prejuízo de
difícil reparação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. A Capes encaminhará ao Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC) o resultado definitivo das avaliações, acrescido da documentação
pertinente para fundamentação das decisões sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. A remessa de que trata o caput limitar-se-á aos casos em que tiver sido verificada a consolidação de cada situação individual, após esgotamento de
prazos ou exaurimento de eventuais procedimentos de reconsideração ou de recurso.
Art. 35. As disposições desta Portaria aplicam-se somente aos pedidos de reconsideração e recursos interpostos a partir de sua vigência.
Art. 36. Casos omissos ou situações excepcionais serão decididos pelo Presidente da Câmara Recursal, com fundamento na legislação vigente e posterior ratificação pelo
colegiado.
Art. 37. Ficam revogados a Portaria Capes nº 185, de 12 de agosto de 2019; a Portaria Capes nº 80, de 2 de maio de 2023, e os artigos 38, 39, 40, 41, 42 e 43 da
Portaria Capes nº 122, de 5 de agosto de 2021.
Art. 38. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 50, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Fe d e r a l
do Amazonas, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 011, de 08/09/2025, publicado no D.O.U. em 08/09/2025, considerando os limites previstos
no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue:
.
.Unidade
.Área
.Classe/ Padrão/ Carga Horária
.Lista*
.Candidato
.Classificação
.
FC A
Ciência e Tecnologia de
Alimentos
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h
.AC
.BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS
.1º
. .
.
.
.AC
.RHERYSONN PANTOJA DE JESUS
.2º
.
.FT
.Sistemas
Mecânicos e
Controle
(Engenharia Mecânica)
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
40h
.AC
.VICTOR HENRIQUE GOMES DE SOUSA
.1º
.
.FT
.Engenharia de Petróleo
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
40h
.AC
.JADE IANNE QUADROS DE SÁ
.1º
.
.FLET
.Libras
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
40h
.-
.SEM CANDIDATOS APROVADOS
.-
.
.FLET
.Letras
Língua 
e
Literatura
Espanhola
.Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.LUANA ABREU DA COSTA SILVA
.1º
.
.I EA A
.Língua Inglesa
.Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.DANIELLE FABRÍCIO DOS SANTOS
.1º
.
.I EA A
.Ciências Agrárias
.Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.OSEAS DE ALMEIDA LIMA
.1º
.
.I EA A
.Ciência Animal
.Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.TAYLON ANTÔNIO SALES DA SILVA
.1º
.
I FC H S
Geografia Física
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.BRUNO SARKIS VIDAL
.1º
.
.AC
.ANDRÉ SILVA RODRIGUES TOMAZ
.2º
.
.AC
.MATHEUS SILVEIRA DE QUEIROZ
.3º
.
.AC
.MARCELA BELEZA DE CASTRO
.4º
. .
.
.
.AC
.RAYANE BRITO DE ALMEIDA
.5º
.
ISB
Imunologia e Parasitologia
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h
AC
.KAIO DE SOUZA TRINDADE
.1º
. .
.
.
.
.DAYVIDSON HENRIQUE MORAIS
.2º
.
.I CO M P
.Arquitetura de Computadores
.Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Doutorado;
40h
.AC
.MAURO RICARDO DA SILVA TEÓFILO
.1º
.
.ICET
.Fa r m á c i a
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
40h
.AC
.KELLY NASCIMENTO BENTO
.1º
.
.ICET
.Direito
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
20h
.AC
.JEAN CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA
.1º
.
FA A R T ES
Desenho/Linguagem Visual
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.BRUNA MAZZOTTI QUINTANILHA
.1º
. .
.
.
.AC
.RAQUEL MAIA MATTOS
.2º
.
FA A R T ES
Música
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h
.AC
.HUGO E DE F PINHEIRO
.1º
.
.AC
.KLÉBER DRAHILTON DA SILVA RODRIGUES
.2º
. .
.
.
.AC
.LUCAS GABRIEL PEREIRA OLIVEIRA
.3º
.
INC
Língua e Literatura Espanhola
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h
.AC
.EMILY 
VICTORIA
DO 
NASCIMENTO
A R E V A LO
.1º
. .
.
.
.AC
.EDILENE MORAES MAURICIO
.2º
.
.INC
.Língua Espanhola
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
40h
.AC
.MAIARA BARROS DE ASSIS
.1º
.
.INC
.Língua Portuguesa
.Assistente, Classe
A. Titulação
Exigida: Graduação;
40h
.-
.SEM CANDIDATOS APROVADOS
.-
.
INC
Administração
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Graduação; 40h
.N
.JOSE EDNALDO ZANE FERREIRA
.1º
.
.AC
.MARCELA DIAS FERNANDES
.2º
.
.AC
.LENISON GUERREIRO MORAES
.3º
.
.AC
.KARINNY DE LIMA MAGALHAES NORONHA
.4º
. .
.
.
.AC
.ELIAN CURICO DE LIMA
.5º
.
.INC
.Antropologia Social
.Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.-
.SEM CANDIDATOS APROVADOS
.-
.
FA O
Dentística
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.REBEKA DE OLIVEIRA REIS
.1º
. .
.
.
.AC
.SHEISE LANY CERDEIRA DA SILVA
.2º
.
FAC E D
Didática e Metodologia do
Trabalho Científico
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Mestrado; 40h
.AC
.VICTOR LINO BERNARDES
.1º
.
.AC
.MICAELLE CARDOSO DE SOUZA
.2º
. .
.
.
.AC
.GEOVANI BRAZ DANTAS
.3º
.
ICB
Ec o l o g i a
Assistente, Classe A. Titulação Exigida: Doutorado; 40h
.AC
.DÉBORA CLIVATI FARIA PEREIRA
.1º
. .
.
.
.AC
.GABRIEL GAZZANA BARROS
.2º
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário
Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
GEONE MAIA CORRÊA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.863, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-REITOR da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 5.246 DAP PROGESP UFCSPA
de 20 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24/03/2025, resolve:
Prorrogar, por 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do
resultado, a validade do Concurso Público destinado ao preenchimento do cargo de
Professor do Magistério Superior, constante do Quadro de Pessoal Permanente desta
Universidade, do
Departamento de
Farmacociências, na
Área de
conhecimento:
Farmacologia, instituído pelo o Edital PROGESP Nº 52/2023, de 09 de agosto de 2023,
com resultado homologado em 22/12/2023 e publicado no DOU em 09/01/2024.
RAFAEL JOSÉ VARGAS ALVES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS nº 23109.014580/2025-76; resolve:
Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP
nº 50/2025, realizado para a contratação de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, em que
foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:Ampla concorrência: Ana Carolina
Xavier de Vasconcelos Batista Cunha e Alessandra Pereira Soares.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato inscrito.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS