DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Código: 682.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578077/2025.
Interessado: ALI AHMAD SOUBH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o requerente não possuir naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, solicitada em até dois anos após atingir a maioridade legal.
Código: 682.393
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577796/2025.
Interessado: MARIE DANIE DERONSLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 682.193
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577644/2025.
Interessado: ANGEL DAVID TERAN BOLIVAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 682.122
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577609/2025.
Interessado: ASSANE DIABAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 682.098
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577593/2025.
Interessado: CHARLES NICHOLS GASTA CABILAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 681.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577124/2025.
Interessado: CHRISTABEL NWANKOLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos Arts. 5°, 56 e dos itens 3, 5, 6, 8, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 681.383
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577016/2025.
Interessado: DJIBI DABO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 679.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575125/2024.
Interessado: MARVENTZ LAFORTUNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.957
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575006/2024.
Interessado: MARIE ESPERANZA SENECHAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.800
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574916/2024.
Interessado: JEAN RIDOBENS PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 678.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574896/2024.
Interessado: MBACKE KEBE CISSE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017.
Código: 678.753
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574892/2024.
Interessado: ROMAIN GONCALVES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 677.739
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574101/2024.
Interessado: KINGSLEY CHUKWUEBUKA EKE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 676.873
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573394/2024.
Interessado: NDEYE ANTA NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 676.642
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573234/2024.
Interessado: BLANCA NIEVES QUISBERT LAURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 672.830
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570491/2024.
Interessado: AHMED FARAH AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 669.416
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568061/2024.
Interessado: NAZHA HOURANI ABDALLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 669.313
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567960/2024.
Interessado: LEONIDA DERISMA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e
quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 668.979
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567688/2024.
Interessado: MODOU SEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 667.737
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566936/2024.
Interessado: MATHELY IMILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 667.040
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566466/2024.
Interessado: JONIS GEORGES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 665.779
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565506/2024.
Interessado: EL HADJI OUSMANE FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.