DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:193; Conta Captação:673706
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 18 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:77515120000156 - ACERTE PROJETOS LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500032799
SEI n°:02000.015516/2025-41
VALOR APROVADO: R$ 1.496.500,00
RESUMO DO OBJETO: O objetivo central é inserir na cadeia de produção do café
Conilon as práticas efetivas de reciclagem de resíduos da lavoura: redução de insumos químicos
e reúso de recursos naturais, fortalecendo a economia circular no campo.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3194; Conta Captação:450278
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:51527250000115 - CENTRO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO
IBURA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033672
SEI n°:02000-015152/2025-07
VALOR APROVADO: R$ 582.300,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto "Edu-Recicle: Reciclar Ideias, Transformar
Realidades" tem como objetivo promover a conscientização ambiental, a capacitação técnica e
o fortalecimento das associações de catadores, contribuindo para o aprimoramento da cadeia
produtiva da reciclagem e para o avanço da economia circular.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3250; Conta Captação:477184
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 36 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:6553796000196 - MUNICIPIO DE PAULISTANA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500032691
SEI n°:02000.015063/2025-52
VALOR APROVADO: R$ 113.804,00
RESUMO DO OBJETO: A presente proposta tem como objeto promover a educação
ambiental e o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos sólidos no Município de
Paulistana, por meio de ações integradas de sensibilização, mobilização social, capacitação e
apoio à implementação de práticas ambientais adequadas, visando ampliar a conscientização
da população, incentivar a adoção de hábitos sustentáveis e contribuir para o cumprimento das
diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), bem como
para a melhoria contínua das políticas públicas ambientais locais.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1110; Conta Captação:442429
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:15458238000132 - ASSOCIACAO MOVIMENTO LAGOA VIVA - SOS
LAGOA DE SANTO ANTONIO
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033618
SEI n°:02000.015038/2025-79
VALOR APROVADO: R$ 343.871,16
RESUMO DO OBJETO: A educação é vista como a chave para alcançar as metas de
mudança, com crianças e jovens atuando como multiplicadores de conhecimentos em suas
famílias e comunidades.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:961; Conta Captação:63719X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
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PROPONENTE:41310274000164 - INSTITUTO DE AGRICULTURA ORGANICA
ORIGEM
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033619
SEI n°:02000.015000/2025-04
VALOR APROVADO: R$ 2.134.435,75
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objetivo estruturar e
potencializar as ações de coleta seletiva de resíduos orgânicos, compostagem e produção de
adubo orgânico já desenvolvidas pelo Instituto Origem no município de Congonhas/MG.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1793; Conta Captação:580821
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
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PROPONENTE:82945718000115 - MUNICIPIO DE SAO CARLOS
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033324
SEI n°:02000.015414/2025-25
VALOR APROVADO: R$ 698.000,00
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem por objeto a implantação da Cadeia
Produtiva de Resíduos Volumosos no Município de São Carlos/SC, com foco na estruturação
física, técnica e social do sistema municipal de triagem, beneficiamento e destinação
ambientalmente adequada de resíduos de grande volume, tais como móveis inservíveis,
colchões, galhos, eletroeletrônicos, metais, madeiras e plásticos rígidos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1395; Conta Captação:224413
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:8913297000198 - ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500033357
SEI n°:02000-015155/2025-32
VALOR APROVADO: R$ 1.000.000,00
RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objetivo geral implementar um
modelo inovador e sustentável de gestão e ressignificação de resíduos eletrônicos, com foco
específico no reaproveitamento de dispositivos do tipo "TV Box" provenientes de apreensões
realizadas pela Receita Federal do Brasil, transformando-os em ferramentas funcionais de
inclusão digital, educação tecnológica e conscientização ambiental.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:729; Conta Captação:1062069
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:36976802000189 - INSTITUTO LOOP
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034256
SEI n°:02000.015229/2025-31
VALOR APROVADO: R$ 1.789.364,26
RESUMO DO OBJETO: Estruturar e implementar ações integradas de logística
reversa e fortalecimento da cadeia da reciclagem, com foco no desenvolvimento técnico,
organizacional e operacional de empreendimentos de catadores e demais atores envolvidos,
promovendo o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a qualificação produtiva e a
ampliação da economia circular.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1518; Conta Captação:369195
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:7741670000108 - FUNDACAO CULTURAL NIPONICA BRASILEIRA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034405
SEI n°:02000-015161/2025-90
VALOR APROVADO: R$ 947.000,00
RESUMO DO OBJETO: O Projeto E-Lixo Zero tem como objetivo geral promover a
coleta, triagem, reciclagem e reaproveitamento de resíduos eletrônicos em todo o Estado do
Ceará, com foco na inclusão digital, educação ambiental e desenvolvimento tecnológico
sustentável.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3589; Conta Captação:807133
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:49593179000127 - INSTITUTO OMAMA DE MEIO AMBIENTE E
S AU D E
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034438
SEI n°:02000.015514/2025-51
VALOR APROVADO: R$ 1.826.170,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto São Bento do Sapucaí Lixo Zero tem como objetivo
transformar a região localizada na Serra da Mantiqueira em uma referência na gestão de
resíduos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:5934; Conta Captação:119008
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:4966766000186 - ASSOCIACAO DE CATADORES E INICIATIVAS
SUSTENTAVEIS ECOGALPAO
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500034522
SEI n°:02000.015027/2025-99
VALOR APROVADO: R$ 1.481.280,00
RESUMO DO OBJETO: Realização do projeto CineVerde nas Escolas, cinema
itinerante de educação ambiental voltado para estudantes de escolas públicas de Montes
Claros-MG, com exibições de filmes, palestras, rodas de conversa, gincanas de reciclagem e
ações
de mobilização
comunitária, promovendo
a
conscientização ambiental, a
sustentabilidade e o fortalecimento da economia circular por meio da parceria com associações
de catadores de materiais recicláveis.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:104; Conta Captação:1540386
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:29141322000132 - MUNICIPIO DE PIRAI
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500035319
SEI n°:02000.015034/2025-91
VALOR APROVADO: R$ 1.018.750,00
RESUMO DO OBJETO: Implantação de um sistema piloto de coleta seletiva de
resíduos orgânicos no município de Piraí, estruturado em duas vertentes principais: (i) resíduos
úmidos gerados em unidades e órgãos públicos que realizam preparo e fornecimento de
refeições, e (ii) massa verde proveniente de atividades de poda e supressão arbórea.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:965; Conta Captação:33300X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no
portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA IBAMA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de
2024, que institui o Planejamento Estratégico do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama para o quadriênio 2024-
2027, bem como seu Anexo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de
agosto de 2024, tendo em vista o art. 217, caput, inciso V, da Portaria Ibama nº 73, de 26 de
maio de 2025, que aprovou o regimento interno do Ibama, publicada no Diário Oficial da União
do dia 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo n.º
02001.007863/2025-90, resolve:
Art. 1º A Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ................................................................................................................
.............................................................................................................................
VIII - órgãos participantes do planejamento estratégico: órgãos responsáveis pela
execução de produtos e metas previstos no Planejamento Estratégico para o quadriênio 2024-
2027, na forma desta portaria, podendo ser órgãos de assistência direta e imediata ao
presidente, órgãos seccionais ou órgãos específicos singulares;
IX - dirigente de órgão participante do planejamento estratégico: autoridade
máxima de órgão participante do planejamento estratégico;
X - órgãos de monitoramento e avaliação: Assessoria de Gestão Estratégica (Agest)
e Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação (CPlan);
XI - ponto focal: servidor designado por dirigente de órgão participante do
planejamento estratégico em especial para oferecer dados da execução dos produtos de
responsabilidade de seu órgão, previstos no Planejamento Estratégico para o quadriênio 2024-
2027, bem como demais informações pertinentes ao seu monitoramento;
XII - Reunião de Avaliação Estratégica: instrumento de monitoramento e avaliação do
Planejamento Estratégico voltado principalmente à apresentação pelos órgãos participantes do
planejamento estratégico dos resultados relacionados aos produtos sob sua responsabilidade;