DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis EBC/DIGER/Nº 3035/2025. Cedente:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.CNPJ: 09.168.704/0001-42. Cessionária:
Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. CNPJ: 32.479.123/0001-43. Objeto: Cessão
de Uso de Bens Móveis, sob forma gratuita, com encargos, de bens móveis, permanecendo
o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do valor: Sem ônus. Vigência:
05 (cinco) anos a contar da data de assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bens
Móveis. Assinatura: 06/01/2026. Processo EBC nº 53400-010505/2025-01.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATOS DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 001/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: RAISSA PEREIRA SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37,
inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º
de novembro de 2023. Processo nº 21000.005153/2024-07. Data da Rescisão: 16/01/2026.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 025/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: WANESSA FERRAZ NERES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art.
37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 -
SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. Processo nº 21000.004992/2024-08. Data da
Rescisão: 02/01/2026.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.055144/2025-30. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BALIZA/RR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo
de Doação nº 165/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de
dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do
Estado de Roraima; pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR: LUÍZA MAURA DE FARIA
OLIVEIRA - Prefeita do Município de São João da Baliza/RR.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 130067
Nº Processo: 21052057257202564. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, em proveito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de São
Paulo e suas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
13/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio,
1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90001-
2026.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
13/01/2026
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/01/2026
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUANA NAKAYAMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/01/2026) 130067-00001-2025NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.51782286/2025, protocolado em 28/01/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de I Don
Francesco Laticínios LTDA, CNPJ nº 09.312.868/0001-00, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/01/2025 a 27/01/2028.
AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5189640/2025, protocolado em 30/01/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de SC Laticínios
Indústria e Comercio LTDA, CNPJ nº 04.835.469/0001-00, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/01/2025 a 29/01/2028.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Superintendente de Agricultura e Pecuária
EXTRATO DE CESSÃO Nº 7/2025
Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRIC U LT U R A
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na
Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
Agnaldo Pinto da Silva, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025,
publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado Cedente e o Fluminense - Campus
Bom Jesus do Itabapoana, inscrito(a) no CNPJ nº 10.779. Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia 511/0006-11, sediada no Município de Bom Jesus do Itaba p o a n a / R J,
na Avenida Dario Vieira Borges, nº 235, Bairro Lia Marcia - CEP 28360-00, doravante
denominado Cessionária, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, o Senhor Leandro
Pereira Costa, inscrito no CPF nº ***.874.897** tendo em vista o que consta no Processo
SEI nº 21044.003521/2025-49, resolvem celebrar o presente Termo Cessão de Cessão, que
se regerá pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto-Lei nº 9.353/2018 e demais legislações
correlatas, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão nº 07/2025 do seguinte bem
patrimonial: Um Automóvel de Passageiros, com 04 portas, Placa: LKP 7987, Chassi:
93YLSR1TH8J021613, Renavam: 00958386510, Marca: Renault - Modelo: Logan Expression
- 16 válvulas, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009, Combustível Álcool/Gasolina,
Cor: branca, registrado nessa SFA/RJ sob o RP nº 31008203.
Agnaldo Pinto da Silva; Superintendente Federal de Agricultura
Leandro Pereira Costa; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21000.023190/2020-65.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 07/2021 por mais 6 (seis) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 13/01/2026 a 12/07/2026, nos termos do art.
57, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993, ou até o início da prestação dos serviços por nova
empresa contratada. Vigência: 13/01/2026 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 665.437,08. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000414/2025-45.
Dispensa de Licitação nº 71/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFES A
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços comuns de manutenção de equipamentos, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2026 a
27/01/2027. Valor Total: R$ 19.967,22. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de alteração da vigência do Contrato CEPLAC n.º 31/2021 de que
trata o Processo SEI n.º 21000.106468/2021-10, execução do projeto de pesquisa e
inovação: "Reestruturação da coleção brasileira de germoplasma de cacau, para assegurar
as bases genéticas necessárias para aumentar a produtividade e a qualidade dos cacauais",
tendo como partícipes - Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - CNPJ:
00.396.895/0088-86 e a Contratada: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ:
20.320.503/0001-51, no valor estimado de R$ 1.446.093,00. A sua nova vigência passa a
ser de 05/01/2026 a 04/01/2027, conforme a Cláusula primeira do sobredito contrato.
Data da assinatura: 30/12/2025. Signatários - pela Contratante: JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO
SOBRINHO - SDR/MAPA e pela Contratada: RODRIGO GAVA - FUNARBE.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - SAIC 35004.25/0225-6; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ n° 00.348.003/0001-10, e Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - FUNAI , CNPJ nº 00.059.311/0001-26; Objeto: integração de esforços
entre
as
Partes para
a
execução
de
atividades
conjuntas de
fortalecimento
da
implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas
- PNGATI e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS - Agenda 2030),
com a finalidade de promover pesquisas, desenvolvimento e inovação social no âmbito de
iniciativas produtivas dos povos indígenas, por meio do diálogo de saberes, valorizando os
conhecimentos tradicionais e o apoio/desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis
de base agroecológica. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2031; Data Assinatura: 09/01/2026;
Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela
EMBRAPA, Joênia Batista de Carvalho e Lucia Alberta Andrade de Oliveira, pela FUNAI.
EDITAL Nº 3/2025
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA
A Embrapa comunica que ofertará material propagativo da cultivar de
cajueiro BRS 805, aos produtores de mudas de cajueiro, com a devida inscrição no
RENASEM. Neste processo a Embrapa ofertará: 20 lotes compostos por 50 garfos de
plantas
básicas
da
cultivar
BRS
805
ao valor
de
R$
100,00
cada
lote.
Serão
contemplados os produtores que enviarem e-mail com o assunto ´´Comunicado de
Oferta
Tecnológica
nº
03/2026´´
para
cnpat.chtt-negocios@embrapa.br,
anexar
documentos especificados no comunicado e atender as demais condições deste, sendo
considerada a ordem de recebimento.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente-Adjunta de Negócios e Mercado
GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO
Chefe-Geral da Embrapa Agroindústria Tropical
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