DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2026
O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022,
INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal
na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando
a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 -
Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
FABIO DELMIRO MARTINS
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.***.206.284-**
.ERASMO CARLOS MARINHO DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.53532.000284/2024-78
.
.***.527.837-**
.ELENILDO JOSE DE LIMA
.Rádio do Cidadão
.53532.000217/2024-53
.
.***.533.264-**
.EDNALDO SOBRAL DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.53532.000174/2024-14
.
.***.920.004-**
.CLEDVALDO SOUZA ROMUALDO
.Rádio do Cidadão
.53532.000052/2024-10
.
.***.468.564-**
.EDIVALDO SEBASTIAO DOS SANTOS
.Rádio do Cidadão
.53532.000159/2024-68
.
.***.054.197-**
.EDSON DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.53532.000180/2024-63
.
.***.984.534-**
.ELQUEM EPIFANIO FONSECA
.Rádio do Cidadão
.53532.000259/2024-94
.
.***.399.614-**
.EDIMAR RODRIGUES DA SILVA
.Rádio do Cidadão
.53532.000153/2024-91
.
.***.405.994-**
.DIEGO LIMA DE ARAUJO GARCIA
.Rádio do Cidadão
.53532.000126/2024-18
.
.***.628.584-**
.DANNILO DO NASCIMENTO SILVA
.Rádio do Cidadão
.53532.000105/2024-01
.
.***.261.954-**
.RIVALDO RUFINO DE MELO JUNIOR
.Rádio do Cidadão
.53532.001924/2024-67
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.003001/2025-28.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES- R J.
Contratado: 39.984.676/0001-00 - LR & CLEANING LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização
predial, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à
execução dos serviços, nas dependências da Gerência Regional da Anatel no Rio de
Janeiro (GR02).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2026 a
12/01/2031. Valor Total: R$ 783.790,80. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000489/2025 CS
Aquisição de cartucho de toner para impressora HP Laserjet monocromática pro
M404dW - 10.000 páginas, por meio do Sistema de Registro de Preços. - ID 1085043.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 22/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000002/2026 SE/SPM
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, em
regime de execução por preço unitário, para a Manutenção Preventiva e Corretiva em
Elevadores, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas
unidades dos Correios de São Paulo Metropolitana. ID 1085683. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 05/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000008 SE/SPM
Prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos indiferenciados/rejeitos,
originários das atividades dos órgãos dos Correios da Superintendência Estadual de São
Paulo/SP 
(ID 
1085815). 
Recebimento 
das 
propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/02/2026 às 09h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 11/2026. Data da assinatura: 30/12/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal
de Maria Helena; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Carboneira; Vigência: 05/01/2026
a 05/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
Carboneira, pertencente ao Município de Maria Helena, através de Agência de Correios Comunitária
- AGC Carboneira. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei
nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº: 19/2026. Data da assinatura: 07/01/2026; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Ribeirão Claro; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Cachoeira Espírito
Santo; Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de Cachoeira do Espírito Santo, pertencente ao Município de
Ribeirão Claro, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Cachoeira Espírito Santo.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal:
Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de
2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de
22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 24/2026; data da assinatura: 07/01/2026; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIQUEZA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC RIQUEZA vigência: de 16/01/2026
a 16/01/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade
de RIQUEZA, por meio da AGC RIQUEZA, mediante prestação de serviços e a comercialização de
produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição
constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal:
Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14
de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE ADIAMENTO PGE 492/2025 SE/GO
Aquisição de cadeiras para rede de atendimento da Superintendência Estadual
de Goiás, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085165, abertura das propostas
designada para o dia 09/01/2026 às 08h, conforme publicado no DOU do dia 23/12/2025,
folha 22, Seção 3, fica adiada "SINE DIE", devido à necessidade de revisão do processo.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
PRESIDENTE DA CPL SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2014 - AC BOA VISTA
DO RAMOS; Objeto do Termo Aditivo: Não aplicação do reajuste anual da Cláusula Quinta,
item 5.1, do Contrato de Locação nº 001/2014; O valor do aluguel mensal permanecerá
R$1.623,48 no período de 21/10/2025 a 20/10/2026; Locador: JUAREZ DA SILVA.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 973791. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: ASSOCIACAO CO M U N I DA D E
CULTURAL QUILOMBAQUE, CNPJ nº 22232865000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 25/02/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026. Assina:
Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
961508. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029.
Convenente: OSCIP 08 DE MARCO, CNPJ nº 08865455000181. Prorrogação de Vigência.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/01/2026 a
24/06/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO
CHAVES, CPF nº ***.168.201-**, Convenente: LARA FERREIRA SANTOS, CPF nº ***.378.656-
**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984616, Nº Processo: 01400034496202531,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS DE CULTURA
CONTEMPORANEA CNPJ nº 48608251000180, Objeto: Realizar oficinas e saraus voltadas à
promoção da diversidade cultural e formação crítica dos jovens participantes do do Projeto
Bitita-Emancipa de educação popular., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
257425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº
***.712.353-**, Convenente: MARIA RITA GARCIA LOUREIRO DURAND CPF nº ***.771.048-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985038, Nº Processo: 01400034500202561, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CASA DE CULTURA SANTA TEREZA CNPJ nº
04010909000181, Objeto: Realizar o evento de encontros de cultura para o projeto Debate
Sonoro - Encontros De Cultura, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257476, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**,
Convenente: VANESSA ADERALDO DE SOUZA CPF nº ***.557.368-**.