DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo de Responsabilização nº 64257.002788/2025-26. Contratante:
Colégio Militar do Recife - CNPJ 09.586.596/0001-28. Contratada: empresa VERVANA HORTI
& FRIOS LTDA - CNPJ nº 28.384.489/0001-61. Objeto: apurar os motivos de não
cumprimento da entrega do material constante da Nota de Empenho 2025NE000030.
Solução: Devido a inexecução parcial do contrato por parte da empresa e em consonância
com a apuração do processo de responsabilização foi arbitrado pelo Comandante e Diretor
de ensino do Colégio Militar do Recife a sanção de advertência, como também, a multa, no
montante de R$ 5.125,80, conforme publicado no Boletim Interno nº 2, de 05/01/2026, do
Colégio Militar do Recife.
RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR - Cel
Comandante e Diretor de ensino do Colégio Militar do Recife
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 168004
Nº Processo: 2025/000332-FPV.
Dispensa Nº 82/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV.
Contratado: 33.097.978/0001-72 - BRUNO FIBER TECH EQUIPAMENTOS PARA REFIN AC AO
DE CELULOSE LTDA. Objeto: Aquisição de conjunto de facas rotativas utilizados nos
equipamentos (refinadores de Nitrocelulose) da Seção de Nitrocelulose-SENC pertencente à
Fábrica Presidente Vargas, filial 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência nº
048/2025 - SEMM -DVAPRO..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Vigência: 12/01/2026 a
11/01/2027. Valor Total: R$ 227.976,00. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 168004
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 2025/000056-FPV.
Dispensa. Nº 90016/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV.
Contratado: 
37.324.534/0001-83 
- 
PLAN-SIVALHE 
INSTALACAO, 
MONTAGEM 
E
DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por 04 (quatro) meses, em razão da
necessidade de interrupção do processo produtivo e da restrição operacional imposta pela
contratante, conforme justificado nos autos. A nova data final para a execução dos serviços
é estabelecida em 27 de fevereiro de 2026.. Vigência: 08/10/2025 a 07/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.635,40. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
UNIDADE ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 168003
Nº Processo: 65251.005680/2025-16.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - UA.
Contratado: 27.839.811/0001-37 - PLATTANO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de
solução de tecnologia da informação,
hiperconvergente nutanix, bem como uma solução de backup, incluindo licenciamento,
instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas para atendimento
das necessidades da industria de material bélico do brasil (imbel).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a
08/12/2028. Valor Total: R$ 121.500,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63386000789202506. , publicada no D.O.U de 09/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos/máquinas adequados à execução da
manutenção de Serviço de Corte/Poda, corte de grama, limpeza de praia e Jardinagem
destinados à Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador (BFNIG) Novo Edital:
13/01/2026 das 09h00 às 11h30 e de13h15 às 15h30. Endereço: Estrada do Quilombo Sn
Bananal Ilha do Governador/rj RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
13/01/2026 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
30/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIO HENRIQUE KLEIN
Supervisor de Obtenção
(SIDEC - 12/01/2026) 795180-00001-2025NE000123
(Of. El. nº .)
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 63154.000130/2025-75 Objeto: Contratação direta por meio do
"Foreign Military Sales" (FMS), cujo objeto é a contratação do serviço de resgate
submarino através do Sistema de Mergulho e Recompressão de Resgate Submarino
(SRDRS), realizados entre a Marinha do Brasil e Navy International Programs Office (NIPO),
sediada na 1250 10th St SE, Washington, DC 20374, Estados Unidos. Fundamento Legal:
alínea b), inciso IV do Art. 75 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Total de Itens: 01. custo da
contratação US$ 35.050.000,00 (trinta e cinco milhões e cinquenta mil dólares), a serem
pagos caso haja o acionamento do serviço. Ato de Aprovação: em 07/01/2026 AMOM DA
COSTA LUNA Ordenador de Despesa. Ratificado em 08/01/2026
HÉLIO MOREIRA BRANCO JUNIOR
Comandante da Força de Submarinos
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ
EXTRATO DE ACORDO ADMINISTRATIVO - UASG 781332
Processo
63176.050297/2025-29 do
Acordo Administrativo
n° 1/2026,
credenciada
ABROLHOS 
CENTRO 
DE 
TREINAMENTO 
TÉCNICO 
AQUAVIARIO 
LTDA, 
CNPJ:
40.605.591/0002-26. Objeto: De acordo com a autorização da Diretoria de Portos e Costa
(DPC), fica divulgado o acordo Administrativo n°01/2026, celebrado entre a Delegacia da
Capitania dos Portos em Itacuruçá e a Abrolhos Centro de Treinamento Técnico Aquáviario
LTDA, cujo objetivo é o credenciamento da referida instituição para ministra cursos do
Ensino Profissional Marítimo (EPM). O enquadramento do Acordo Adminitrativo é o item
1.6 da NORMAM-102/DPC (Mod-3).
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 - UASG 783310
Nº Processo: 63034.001042/2025-57.
Inexigibilidade Nº 40/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.
Contratado: 10.261.882/0001-00 - CARTAXO E FIGUEIREDO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de reabilitação..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2026 - UASG 783310
Nº Processo: 63034.001042/2025-57.
Inexigibilidade Nº 41/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.
Contratado: XXX.XXX.XXX-91 - ANDREA LUCIA GOMES DE CARVALHO TOMAZ FLORES.
Objeto: Prestação de serviços de profissionais de saúde autônomos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026 - UASG 783310
Nº Processo: 63034.001042/2025-57.
Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.
Contratado: XXX.XXX.XXX-62 - HENRIK DOS PRAZERES SILVA. Objeto: Prestação de serviços
de odontologia para profissionais de saúde autônomo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026 - UASG 783310
Nº Processo: 63034.001042/2025-57.
Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.
Contratado: XXX.XXX.XXX-76 - JOAO ADRIANO SANTOS RODRIGUES. Objeto: Prestação de
serviços de odontologia para profissionais de saúde autônomos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2026 - UASG 783310
Nº Processo: 63034.001042/2025-57.
Inexigibilidade Nº 44/2025. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.
Contratado: XXX.XXX.XXX-07 - THIAGO VIEIRA ALMEIDA DOS SANTOS. Objeto: Prestação de
serviços de odontologia para profissionais de saúde autônomos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2031. Valor Total: R$ 11.458.096,43. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 783601
Nº Processo: 63116012302202518. Objeto: Registro de Preços Aquisição de Gás
Liquefeito do Petróleo (GLP) a granel, com o fim de atender às necessidades da Escola de
Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) e de suas Organizações Militares Apoiadas..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Coronel Filomeno Gomes, Nr30 - Jacarecanga, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/783601-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEO WILKER DE LIMA PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/01/2026) 783601-00001-2026NE001298
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato n° 87700/2024-526/00; Contratada: MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNÓSTICA
LTDA., CNPJ 03.124.977/0001-09; Processo Administrativo n° 63060.000363/2023-55;
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/11/2025 a 23/11/2026, nos termos do art. 106, da Lei n.°
14.133, de 1° de abril de 2021; INCLUIR uma licença de equipamento de raios-X com
arco em C (Arco Cirúrgico) ao sistema RIS/PACS; e REAJUSTAR os valores em 4,4%
(quatro vírgula quatro por cento) pelo Índice de Custos de Tecnologia da Informação
(ICTI) acumulado nos meses de setembro/2024 a agosto/2025, período disponibilizado
no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O valor mensal da
contratação passará de R$ 10.735,04 (dez mil e setecentos e trinta e cinco reais e
quatro centavos) para R$ 11.597,38 (onze mil e quinhentos e noventa e sete reais e
trinta e oito centavos) e o valor total (anual) passará de R$ 128.820,48 (cento e vinte
e oito mil e oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) para R$ 139.168,58
(cento e trinta e nove mil e cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos).