DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300063
63
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Fomento n. º 976655 - Nº Processo 71000.056675/2025-
18, publicado no D.O.U Nº 7 de 12/01/2026, Seção 3, página 98, onde se lê: "Vigência:
23/12/2025 a 23/04/2025". Leia-se: " Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2027".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Fomento n. º 990425 - Nº Processo 71000.119903/2025-
78, publicado no D.O.U Nº 7 de 12/01/2026, Seção 3, página 99, onde se lê: "Vigência:
26/12/2025 a 26/06/2026". Leia-se: " Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2027".
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979559. Processo n. º 71000.085548/2025-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro Cultural Social e Educacional Periferarte - CNPJ: 09.636.355/0001-
46.
Objeto: Apoio à Realização do Festival de Capoeira de Uberlândia, no Município de Uberlândia/MG.
Valor Total: R$ 196.000,00.
Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ANTONIO JOSE DA TRINDADE NETO - Presidente do Centro Cultural Social e
Educacional Periferarte.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Fomento n. º 990668 - Nº Processo 71000.118181/2025-
34, publicado no D.O.U Nº 7 de 12/01/2026, Seção 3, página 99, onde se lê: "Vigência:
29/12/2025 a 29/06/2026". Leia-se: " Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2027".
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO BRA-16/2014
ESPÉCIE: Alteração Nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº BRA-16/2014, celebrado em 27 de
janeiro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento
Integrado de Corumbá - PDI". PARTES: O Município de Corumbá/MS e o FUNDO
FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA. GARANTIDOR:
A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001710/2014-11. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA; pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA
BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1092/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1092/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Paraíba/PB, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de
Aceleração do Crescimento - Saneamento para Todos - subeixos Esgotamento Sanitário e
Abastecimento de Água, com recursos oriundos do Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço (FGTS). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 183.815.926,00 (cento
e oitenta e três milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.002946/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO; e pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1093/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1093/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado da
Paraíba/PB e a CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de Aceleração do
Crescimento - Saneamento para Todos - subeixos Esgotamento Sanitário e Abastecimento
de Água, com recursos oriundos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).
INTERVENIENTE: O Estado da Paraíba/PB. VALOR: R$ 183.815.926,00 (cento e oitenta e três
milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e seis reais). PROCESSO SEI Nº
17944.002946/2025-10.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
30
de
dezembro
de
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente de Rede, MATHEUS GRISI CORREIA DE PINHO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5900/OC-BR
ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo nº 5900/OC-BR. FINALIDADE: Financiamento ao
Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de
Telecomunicações.
PARTES: A
República Federativa
do Brasil
- RFB
e o
Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. Processo nº: 17944.101728/2023-03. VALOR:
US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIANI FADEL BORIN; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE
BETTINA KILLMER.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
EXTRATO DO CONTRATO LOAN NO. 2000005368
ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo nº. 2000005368. FINALIDADE: Financiamento parcial
do "Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido
Nordestino - Projeto Dom Helder Câmara III". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e
o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). Processo nº:
17944.101687/2023-47. VALOR: US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos
Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de dezembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pelo FIDA, a Sra. Vice-Presidente, GERARDINE MUKESHIMANA; pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EDITAL
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos
do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens
indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br).
2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda,
somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é
possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações >
Adesão.
3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata.
4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde
centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas
de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável,
ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).
5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você.
Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN
nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada.
Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br).
GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES
Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos
.
. NOME
. CPF / CNPJ
. C DA
. P R O C ES S O
. M AT R Í C U L A
. CARTÓRIO
. .
DOMINGOS
BENEDITO
T R I P O LO N I
. XXX .337.308- XX
.
8070402832226
|
8060410653010
|
8060410652986
|
8020406119110
. 21764020058260498
. 16477 | 3418 | 4721 | 5232 |
4767 | 3417 | 3420 | 2359 | 22987
| 756 | 9456 | 22989 | 22988 |
4766 | 2594 | 3419 | 3421
. OFICIAL DE R EG I S T R O DE
I M OV E I S
,
T I T U LO S
E
DOCUMENTOS
E
CIVIL
DE
P ES S OA JURIDICA
. .
T H I AG O
CAMARGO
BA P T I S T E L L A
. XXX .549.758- XX
.
8070402832226
|
8060410653010
|
8060410652986
|
8020406119110
. 21764020058260498
. 22988 | 16477 | 2594 | 22989 |
4767 | 3420 | 22987 | 4721 | 3418
| 756 | 3421 | 3417 | 9456 | 5232
| 2359 | 4766 | 3419
. OFICIAL DE R EG I S T R O DE
I M OV E I S
,
T I T U LO S
E
DOCUMENTOS
E
CIVIL
DE
P ES S OA JURIDICA
.
. LIA BA P T I S T E L L A CASTRAL
. XXX .847.388- XX
.
8070402832226
|
8060410653010
|
8060410652986
|
8020406119110
. 21764020058260498
. 16477 | 22987 | 2594 | 4721 |
5232 | 3418 | 756 | 4767 | 22989 |
4766 | 3420 | 9456 | 2359 | 3419 |
3421 | 3417 | 22988
. OFICIAL DE R EG I S T R O DE
I M OV E I S
,
T I T U LO S
E
DOCUMENTOS
E
CIVIL
DE
P ES S OA JURIDICA
. .
DA N I E L
BA P T I S T E L L A
CASTRAL
. XXX .534.528- XX
.
8070402832226
|
8060410653010
|
8060410652986
|
8020406119110
. 21764020058260498
. 5232 | 22989 | 756 | 4767 | 2594
| 3420 | 22988 | 4721 | 9456 |
4766 | 16477 | 3419 | 22987 |
3417 | 3421 | 2359 | 3418
. OFICIAL DE R EG I S T R O DE
I M OV E I S
,
T I T U LO S
E
DOCUMENTOS
E
CIVIL
DE
P ES S OA JURIDICA
.
. JOSE O L EG A R I O CASTRAL
. XXX .077.838- XX
.
8070402832226
|
8060410653010
|
8060410652986
|
8020406119110
. 21764020058260498
. 756 | 22988 | 2359 | 4721 | 2594
| 4766 | 9456 | 22987 | 4767 |
16477 | 3417 | 3421 | 3419 | 3420
| 3418 | 5232 | 22989
. OFICIAL DE R EG I S T R O DE
I M OV E I S
,
T I T U LO S
E
DOCUMENTOS
E
CIVIL
DE
P ES S OA JURIDICA
.
. HELIO DA S I LV A BA R B O S A
. XXX .611.577- XX
. 326213457
. 5246525520004025101
. 941705 CG T
. RIO DE JA N E I R O CARTORIO
10
OFICIO
DO
R EG I S
DE
I M OV E I S
. .
ARBEL
A R A P I R AC A
DISTRIBUIDORA DE B E B I DA S
LT DA
. 41.165.416/0001-47
. 4370000001297
. 1091820054058001
. 1702
.
S E R V I CO
N OT A R I A L
E
R EG I S T R A L DA CO M A R C A DE
M A R EC H A L D EO D O R O / AL
. . CO O P E R AT I V A DE CREDITO
S I CO O B M A I S
LT DA
.
-
S I CO O B M A I S
. 26.359.745/0001-35
.
370227859 |
370227867
|
370227824
|
370227883
|
370227832, dentre outras
. 63966620138130303
. 2101
. CARTORIO DE R EG I S T R O DE
I M OV E I S DE I G U AT A M A
. . MARIA MARISE F E R N A N D ES
CANUTO
. XXX .424.484- XX
. 4370000001297
. 1091820054058001
. 1702
.
S E R V I CO
N OT A R I A L
E
R EG I S T R A L DA CO M A R C A DE
M A R EC H A L D EO D O R O / AL
.
. GRA JAU CO U N T R Y C LU B
. 34.351.080/0001-41
. 326213457
. 5246525520004025101
. 941705 CG T
. RIO DE JA N E I R O CARTORIO
10
OFICIO
DO
R EG I S
DE
I M OV E I S
. . ICEL INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE E M BA L AG E N S L I M I T A DA
. 07.831.175/0001-90
. 3029400015492
. 142433019944058100
. 2029
.
CARTORIO
2
OFICIO
DE
R EG I S T R O DE
I M OV E I S DA
CO M A R C A DE CANINDE
. .
VIC TORINO
LU I Z VICENTE
FERREIRA
. XXX .204.837- XX
. 326213457
. 5246525520004025101
. 941705 CG T
. RIO DE JA N E I R O CARTORIO
10
OFICIO
DO
R EG I S
DE
I M OV E I S
Fechar