DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada
exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA.
A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos
complementares ou não, caso julgue necessário.
O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer
a qualquer tempo, desde que o Edital esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado.
O Edital 0001/2026 e todas as informações e condições para participação
podem ser encontrados por meio do sítio Programas CAIXA | Central de Atendimento
(centralsaudecaixa.com.br)
MARCIA SHIZUE FURUSATO DE CAMPOS
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 03740.8056.2022-0. Objeto: Prestação de serviços
de apoio à realização de Assembleias Gerais de Acionistas da CAIXA Seguridade, incluindo
ferramenta tecnológica para contagem de votos e auxílio na condução dos eventos. Valor
total anual: R$ 101.653,72 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta
e dois centavos). Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses. Contratante: CAIXA
SEGURIDADE
PARTICIPAÇÕES
S/A
CNPJ:
22.543.331/0001-00.
Contratada:
RDM
TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 44.455.778/0001-60. Data de assinatura: 09/01/2026. Vigência: a
partir de 07/02/2026.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991733/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-
PA, CNPJ 34.626.416/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.904.307,00; dos recursos: R$ 3.827.751,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 000001, Programa de
Trabalho 236708 , NE 2025NE002085, de 30/12/2025, e R$ 76.556,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Luciano Maciel L de M Jardim e Valdir Lemes
Machado.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991430/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - R J,
CNPJ 39.223.581/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$1.477.338,87; dos recursos:
R$1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002021, de 29/12/2025, e
R$15.350,87 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES
DE SOUZA HILDEBRANDT e CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.
Contrato de Repasse nº 980924/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA-RJ, CNPJ 01.623.783/0001-22, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: REFORMA DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO E DE TRÊS
QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$1.910.414,50; dos recursos: R$1.901.203,50,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000257, de 01/10/2025, e R$9.211,00 de
contrapartida. Vigência 30/08/2028 - 31/12/2025 Patrícia Ribeiro Alves de Souza
Hildebrandt e Yara Cinthia Rocha Nogueira.
Contrato de Repasse nº 984800/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA-RJ, CNPJ 01.623.783/0001-22, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DO
TURISMO,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À ORLA DA PRAIA DE
MANGUINHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$747.098,00; dos recursos: R$720.760,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE000362, de 13/11/2025, e R$26.338,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 Patrícia Ribeiro Alves de Souza Hildebrandt e Yara
Cinthia Rocha Nogueira.
Contrato de Repasse nº 988412/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, CNPJ
01.617.237/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$961.019,00; dos recursos: R$960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2025NE001779, de 10/12/2025, e R$1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 -
30/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e MICHELLE BIANCHINI
B I S C AC I O.
Contrato de Repasse nº 991736/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU-RJ, CNPJ 29.115.466/0001-14, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM
VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$487.817,00; dos recursos: R$487.329,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2025NE002088, de 30/12/2025, e R$488,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 -
31/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e VALMIR TAVARES LESSA .
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209,
de 07 de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) a abertura do
calendário regular de aditamentos dos contratos Novo FIES, referente ao 1º semestre
de 2026, que será de 19 de janeiro de 2026 até o dia 31 de maio de 2026.
Ressaltamos
que
a adimplência
do
estudante
com
os pagamentos
mensais
da
manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto único (por meio de débito
em conta ou boleto bancário) é condição para efetivação dos aditamentos durante o
calendário.
Considerando
que
os
processamentos
dos
pagamentos
ocorrem
sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes realizem
o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos
sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a
efetivação de seus aditamentos para o semestre 1°/2026 devem procurar suas
Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se
for o caso.
VIVIAN LIMA DA COSTA LOPES
SUPERINTENDENTE NACIONAL S.E.
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209,
de 07 de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) Está aberto o
calendário de dilatação dos contratos Novo FIES, referente ao 1º semestre de 2026, no
período de 01 de dezembro de 2025 à 15 de janeiro de 2026. Ressaltamos que a
adimplência do estudante com os pagamentos mensais da manutenção do seu
financiamento e coparticipação - boleto único (por meio de débito em conta ou boleto
bancário) é condição para a solicitação da dilatação do prazo de utilização, que precisa
ser validada pela Instituição de Ensino do estudante durante o calendário. Considerando
que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias
úteis, a CAIXA orienta que os estudantes realizem o pagamento das parcelas em aberto,
de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os
estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de sua dilatação para o semestre
1°/2026 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e
realização da validação, se for o caso.
VIVIAN LIMA DA COSTA LOPES
SUPERINTENDENTE NACIONAL S.E.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 174/2026. Processo: nº 14/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ
sob o nº 78.533.312/0001-58. Objeto: Contratação remanescente para prestação de
serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e
insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado de Santa Catarina, com
vigência de 27 (doze) meses e 11 (onze) dias a contar de 21/01/2026 até 30/04/2028. Data
da assinatura: 09/01/2026. Valor Global: R$ 41.898.959,43. Fundamentação Legal: Artigo
29, VI, da Lei 13.303/16 e art. 41, "caput", do RLCC
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 365/2025
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 1504/2025; Objeto: locação de usina geradora de energia
elétrica para edifícios de uso da CAIXA em São Paulo/SP, incluindo fornecimento, instalação
e manutenção preventiva e corretiva por 12 meses; Data/horário de credenciamento: até
as 09h00min do dia 03/02/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10h00min do dia 03/02/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às
11h15min
do
dia
04/02/2026.
Disponibilização
do
edital
no
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em modalidade selecionar
Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0365, em
ano informar 2025 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br. A
presente publicação substitui o DOU de 09/01/2026.
MAILZA CAIXETA ARAKAKI TOSSI
Licitadora
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1181.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 00070/2026; Registro de
preços para fornecimento de mobiliário estofado (cadeiras, longarinas, poltronas e sofás),
assim como procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega, para unidades
da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas nos estados vinculados à
CILOG/BH - Estado de Minas Gerais e Espírito Santo, para o período de 12 (doze) meses.
Contratada: FK GRUPO S/A - CNPJ: 55.088.157/0010-01; Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$
82.180.542,17 (Oitenta e dois milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e dezessete centavos).; Licitação Caixa nº 323/2025; Vigência: 12 (doze) meses a
contar da publicação no DOU; Data de assinatura 08/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
4º termo - apostilamento rerratificação do 3º termo - apostilamento ao contrato
12647/2024; Objeto: retificação de valores (unitário, mensal, global, garantia e dispêndio),
que passam a terem os seguintes valores: unitário R$ 10.294,89 (Município Santa Fé do
Sul), mensal estimado R$667.969,68, período de 01/08/2025 a 31/01/2026, global
estimado R$ 15.803.712,47, dispêndio R$481.918,98; Empresa: PROTEGE Proteção e
Transporte de Valores LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/08/2025;
Assinatura: 08/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Contrato de Locação 7076/2016 AGÊNCIA LUÍS GÓIS /SP - 3211-5 à Rua
Luís Góis, nº 2095, Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04043-400, por 60 meses de
01/07/2026 até 30/06/2031. índice IGP-M / FGV; valor R$ 67.300,00; com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora HOLDINGBRÁS-M. PRISON - ADM. LTDA; CNPJ/ME
78.696.093/0001-28,
;
proc.
Adm
1786/2016
7062.01.1786.01/2016,
assinatura:
09/01/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb)
13ºTA Contrato nº7523/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de -0,03 %;
Contratada: GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GES T AO
DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ 02.685.728/0001-20; Valor do Ato: R$ R$
4.684,56; Assinatura: 09/01/2026.
Termo Aditivo nº 9 ao Contrato nº 90346/2016. Espécie: locação de imóvel. Objeto:
renovação para uso da Agência Senador Lemos/PA, situado na Av. Senador Lemos, nº 1.202,
Bairro Telégrafo, Belém/PA, pelo prazo de 60 meses, de 01/11/2026 a 31/10/2031, nas
mesmas condições pactuadas, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Contratada: São
Domingos Empreendimentos e Part S, CNPJ 00.726.296/0001-22. Valor: R$ 51.000,00
mensais. Data da assinatura: 09/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 69/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$8.121.283,47;
Contratada:
ALIANÇA
NORDESTE
INFRAESTRUTURA
LTDA;
CNPJ:
37.xxx.338/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em:
09/01/2026.
2º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00837/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: NEGRÃO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 43.867.212/0001-83;
Vigência: 26/01/2026 até 25/01/2028; Assinatura: 09/01/2026.
1º Termo de Apostilamento do contrato 452/2025; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses; Contratada: DIALMYAPP TECHNOLOGY AND DIGITAL S.A.,
CNPJ
32.622.050/0001-05; Novo
prazo:
24/01/2026
a 23/01/2027;
Assinado
em:
09/01/2026.
1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00936/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: LIBERTY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA; CNPJ: 13.173.263/0001-44;
Vigência: 30/01/2026 até 29/01/2028; Assinatura: 09/01/2026.
1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00912/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: ARREMATE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; CNPJ: 37.883.959/0001-22; Vigência:
30/01/2026 até 29/01/2028; Assinatura: 09/01/2026.
3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 90028/2016 de
locação de imóvel para uso da AG. MACHADO/MG, um prédio situado na Praça Antônio
Carlos, 228, centro. Machado/MG. CEP 37.750-000 Por 60 meses, de 01/02/2026 até
31/01/2031 nas mesmas condições pactuadas, com base nas leis 8.245/91 e 13.303/16.
Processo Administrativo: 801.318/1992. Valor mensal do aluguel: R$ 15.537,17,00. Locador:
ROGER DIEB FARAH, CPF: XXX.791.XXX-3X, ANDERSON FARAH, CPF: XXX.975.XXX-XX, Espólio
de ANDERSON FARAH, CPF: XXX.975.XXX-XX, RICARDO ANNONI FARAH, CPF: XXX.841.XXX-
XX, ROBSON DIEB FARA, CPF: : XXX.651.XXX-XX. Assinatura: 12/01/2026. RÚBRICA: 5704-
01.
4º termo - Aditamento à ARP 151/2025. Objeto: retificação da planilha utilizada quando da
emissão do 2º TA. Contratada: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A. CNPJ 00.681.946/0001-
60; Vigência: a partir de 16/01/2025. Valor do Ato: não há. Assinatura: 05/01/2026.
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