DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.025484/2025-60 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA OBJETO: RIP: 2051.00547.500-2;
Localização: Rua Porto do Capim, nº 118, Varadouro, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.408,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 489,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.324.202,73 RIP: 2051.00546.500-7; Localização: Rua Porto do Capim, nº 98, Varadouro,
João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.468,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
489,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.368.202,73 FINALIDADE: Por meio do Programa de
Urbanização de Favelas - Periferia Viva, selecionado pelo Ministério das Cidades, esta
iniciativa tem como finalidade a instalação de um posto territorial de atendimento, com
foco na promoção de ações integradas de desenvolvimento urbano e inclusão social.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 12.01.2026
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2025
Processo: 14021.009170/2025-82
Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA, CNPJ 05.421.300/0001-68;
Data da assinatura: 11 de junho de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Fabrício Batista Ferreira, pela Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu -
PA .
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2025
Processo: 14021.000837/2025-81
Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Instituto Social Renascer - ISRE, CNPJ 04.501.503/0001-00;
Data da assinatura: 19 de agosto de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Maria de Jesus Ferreira Silva, pelo Instituto Social Renascer - ISRE.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 15/2025
Processo: 14021.027401/2025-30
Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Instituto Social Vida Nova - ISVN, CNPJ 09.113.461/0001-45;
Data da assinatura: 03 de setembro de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Paulo Roberto Ferreira Silva, pelo Instituto Social Vida Nova - ISVN.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2025
Processo: 14021.064823/2025-96
Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário:
Instituto
do
Patrimônio
Histórico e
Artístico
Nacional
-
IPHAN, CNPJ
26.474.056/0001-71;
Data da assinatura: 04 de novembro de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e
Adriana Fátima Bortoli Araújo, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATOS
UASG 238014
Processo nº 44129.001589/2025-59. Pregão Eletrônico nº 91030/2025 - Material de
Escritório. Objeto: Consumo da ARP A01.01030A.2025 - Contrato/PC nº 01.040825.2026 -
Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
- CNPJ nº
49.058.654/0001-65 - Valor total: R$ 61.290,00 (sessenta e um mil, duzentos e noventa
reais) - Data da Assinatura: 06/01/2026, e Consumo da ARP A01.01030B.2025 -
Contrato/PC nº 01.040848.2026 - Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -
CNPJ nº 21.306.287/0001-52 - Valor total: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais) - Data da Assinatura: 09/01/2026. Vigência: 6 (seis) meses, a partir das datas de
assinaturas dos Pedidos de Compras. Fundamentação Legal: Decreto 11.642/2023, Lei
Complementar 123/2006, IN SEGES 73/2022, Lei 14.133/2021, Decreto 8.538/2015, Lei
13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91064/2025
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna
público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:
Objeto: Contratação de Serviços de Testes de Penetração nas aplicações
disponibilizadas na Internet e internas pela DATAPREV, sob demanda, pelo período de 60
meses.
Data de abertura: 28/01/2026 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026.
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91057/2025
UASG 238014
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
auditoria independente, conforme item 1 do Termo de Referência.
O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam pública a reabertura da referida
licitação, cuja publicação da suspensão ocorreu no DOU do dia 04/12/2025, para o dia
27/01/2026 às 10:00 horas no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026.
BRUNO DE OLVEIRA ROCHA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004968/2025-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 66/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (CNPJ/MF nº 82.747.460/0001-
42). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI
n°0743090 que
tem por finalidade a
colaboração para oferta aberta
de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta
Substituta da Enap; Tiago Maciel Baltt, Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.006509/2025-14. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 89/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
o Instituto Brasileiro Sou Enfermagem (CNPJ/MF nº 24.856.340/0001-87). OBJETO: Adesão
da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por
finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados
pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de
Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Ana Karoline do
Nascimento e Nascimento, Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.006507/2025-25. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 87/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
o Instituto Incentive de Inovação, Desenvolvimento e Transformação Social (CNPJ/MF nº
04.347.564/0001-56). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta
Substituta da Enap; Pedro Gerard de Souza Juca, Diretor Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.006566/2025-01. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 92/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (CNPJ/MF nº 14.239.578/0001-00). OBJETO:
Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que
tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos
financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. SI G N AT Á R I O S :
Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta Substituta da Enap; Ana Sheila
Lemos Andrade, Prefeita.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004699/2025-35. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 60/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. - Roche (CNPJ nº 33.009.945/0001-23).
OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°
0743090 que
tem por finalidade
a colaboração
para oferta aberta
de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
12/01/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap; Lorice Felisbina Faria
Scalise, Diretora Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.006348/2025-69. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 86/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (CNPJ/MF nº
14.700.173/0001-27). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Presidenta
Substituta da Enap; Patrick Tranjan, Secretário Municipal.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código
963952. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA
IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), CNPJ nº 33877904000159.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 500.496,12, Valor de Contrapartida: R$ 496,12,
Vigência:
31/12/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2024.
Signatários:
Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.876.927-**, Convenente: JULIA DE
PAIVA SOUSA ARRUDA CAMARA, CPF nº ***.625.644-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59000.020245/2025-62 ; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo:
"construção e implementação de um modelo integrado de gestão e monitoramento dos
programas sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em
articulação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),
com foco na melhoria da eficiência, transparência e capacidade de tomada de decisão
estratégica ", c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Rafael
Henrique Severo, CPF: 698.647.***-49; e) Nº do Contrato:12600004 ; f) Valor Total do
Contrato: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027. Nesse sentido, submeto o presente
processo para dar prosseguimento ao andamento do assunto, conforme proposto.
Processo nº 59000.021335/2025-71; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo:
"contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à
SDR/MIDR, para atuar na criação de uma base técnica e institucional que permita