DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001659/2025-02-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0563.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares do Sítio de Bela Vista, CNPJ:
61.239.052/0001-00, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1
(uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.261-1, CHASSI: S0R3CXT T ES 3 5 7 9 2 6 9 ,
1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 400.303-8 CHASSI:
MBNYHBKH7RNH00069 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.417-0, pertencentes
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 876, 09 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001659/2025-02-e.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Luydson Damião de Souza Silva. Presidente
da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001816/2025-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0568.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Serrita, CNPJ:
11.412.228/0001-05, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
ensiladeira, tombamento nº 244.915-9, avaliada no valor total de R$ 1.805,91 (um mil,
oitocentos e cinco reais e noventa e um centavos), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 607, 02 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001816/2025-71-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
16/12/2025.
ASSINAM:
Giuliano
Marcondes
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Amadeu Neto. Presidente
do Sindicato.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001854/2025-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0564.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Terra Nova -
CNPJ: 35.446.046/0001-13, no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 244.916-6, avaliada no valor total de R$
1.805,91 (um mil, oitocentos e cinco reais e noventa e um centavos), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 609, 02 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001854/2025-24-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
16/12/2025.
ASSINAM:
Giuliano
Marcondes
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Fernando José Ribeiro.
Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002161/2025-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0555.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, CNPJ:
10.830.301/0002-87, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 100
(cem) tubos de PVC DN 100 mm (valor unitário de R$ 101,22), avaliados no valor total de
R$ 10.122,00 (dez mil e cento e vinte e dois reais), pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 776, 04 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002161/2025-59-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Vitor Prates Lorenzo. Diretor do
Instituto.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002633/2025-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0580.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Isaias Veríssimo de Moraes, CNPJ: 50.338.851/0001-17, no
município de Brejão, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, PREET-
7549 Super, 75 CV, tombamento nº 361.083-3, CHASSI: 949P75AGNRC000273, 1 (uma)
grade aradora, tombamento nº 377.686-5, 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº
390.845-5 e 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 360.878-6, avaliados no valor total de R$
165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 911, 18 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002633/2025-73-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
19/12/2025.
ASSINAM:
Giuliano
Marcondes
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Carlos Eduardo de Lima Campos.
Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002719/2025-04-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0572.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Sítio Folha Branca, CNPJ: 46.921.687/0001-07, no
município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola,
MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.546-9, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03437
e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.170-6, avaliados no valor total de R$
145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis
centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 812, 13 de novembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002719/2025-04-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Josézito Manoel dos Santos. Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002757/2025-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0557.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
Comunitária
dos
Produtores
Rurais
do
Riacho
da
Quixaba,
CNPJ:
01.260.626/0001-08, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1
(uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.629-9, 1 (um) guincho agrícola, tombamento
nº 321.496-9, avaliados no valor total de R$ 13.270,00 (treze mil e duzentos e setenta
reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 877, 03 de julho de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.002757/2025-59-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Gilberto Alves de Oliveira.
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002761/2025-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0556.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Rurais da Serra do Mancha, CNPJ: 46.696.974/0001-52, no
município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola,
tombamento nº 347.630-9, avaliada no valor total de R$ 12.490,00 (doze mil e
quatrocentos e noventa reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 874, 09 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002761/2025-17-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilves Alves da Silva,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Erenilda de Souza Batista.
Presidente da Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE CANCELAMENTO
ESPÉCIE:
Aviso
de
cancelamento
de
publicação.
PROCESSO:
59540.00001404/2023-51. OBJETO: Tornar sem efeito a publicação de 04/12/2025,
veiculada na Edição n° 231 - Seção 3 - Página 156 - Termo de Apostilamento ao Contrato
4.0004.00/2025, celebrado entre a Codevasf/4ªSR e a empresa NOVATEC Construções e
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 00.338.885/0001-33. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 53 da Lei
nº 9.784/99.
Em 9 de janeiro de 2025.
JOCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS
Superintendente Regional da 4ª SR da Codevasf.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Aviso de retificação. PROCESSO: 59540.001404/2023-51, referente ao
contrato nº 4.0004.00/2025, firmado entre a CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a
empresa NOVATEC Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 00.338.885/0001-33. No
D.O.U., Seção 3, nº 218 de 14/11/2025, Pág. 128. Onde se Lê: "OBJETO: Readequação da
Planilha Orçamentária com supressão de R$ 555.815,36 (quinhentos e cinquenta e cinco
mil, oitocentos e quinze reais e trinta e seis centavos), equivalente ao percentual de
22,20% e acréscimo de R$ 604.890,85 (seiscentos e quatro mil, oitocentos e noventa reais
e oitenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de 24,16%, resultando na alteração
do valor contratual de R$ 2.503.198,25 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento e
noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) para R$ 2.444.537,09 (dois milhões,
quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos);
Aprovação da nova Planilha de Serviços; e, ratificar as demais cláusulas e condições
estabelecidas do contrato." Leia-se: "OBJETO: A readequação da Planilha Orçamentária
com supressão de R$ 613.197,28 (seiscentos e treze mil, cento e noventa e sete reais e
vinte e oito centavos), equivalente ao percentual de 24,50% e acréscimo de R$ 555.815,36
(quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e trinta e seis centavos),
equivalente ao percentual de 22,20%, resultando na alteração do valor contratual de R$
2.503.198,25 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento e noventa e oito reais e vinte e
cinco centavos) para R$ 2.445.816,33 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil,
oitocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos)."
Em 9 de janeiro de 2026
JOCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS
Superintendente Regional da 4ª/SR da Codevasf
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0159.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf como doadora e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS SITIOS MALHA DA
BONITA, SERRA DA ARARA - ACOSMB, inscrita(o) sob o CNPJ nº 36.270.362/0001-40, como
donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg,
Tombamento(s): 352.127-8; 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto,
com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 352.410-9; 1 (um) Trator - Agrícola,
com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4, Tombamento(s): 352.348-3, no valor total
R$ 147.780,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais). DATA DA
ASSINATURA: 12/01/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, José dos Santos Moura. Processo n.
59550.001228/2025-08.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002370/2025-45
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0025.00/2025. CONTRATADA: SAGA DETROIT COMERCIO DE
VEICULOS,
PECAS
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF:
19.945.014/0003-78.
OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Veículos Utilitários (SUV) de 7 lugares,
por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao transporte de pessoal, em
atendimento às necessidades operacionais da Codevasf nos estados do Amapá, Alagoas,
Sergipe, Bahia, Piauí, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande Do Norte,
Tocantins, Goiás, Maranhão, Minas Gerais (1ª/SR e 16ª/SR) e Distrito Federal, conforme
descrito no Anexo I do Termo de Referência. 1.1.1. O presente contrato tem por objeto
específico: 01 (uma) unidade de Veículo tipo SUV, porte grande, 7 lugares, novo, cor
branca, marca/modelo JEEP/COMMANDER OVERLAND, 2.2T, 4X4 DIESEL. VALOR TOTAL:
R$ 328.150,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias,
conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90002/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do
contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo
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