DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 02070.007590/2025-60
O COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTO DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado conforme
Portaria nº 5.567, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 29 de dezembro de 2025, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.270,
de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro
de 2022, considerando o procedimento de Apuração de Responsabilidade Contratual,
Processo SEI nº 02070.007590/2025-60, torna pública a NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE
PRAZO PARA RECURSO, face à aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e
Contratar pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no inciso II, do Artigo 155
e inciso III do Artigo 156, ambos da Lei n.º 14.133/2021 c/c Itens 9.1 e 9.10 da
Cláusula Nona, Itens 12.1, alínea "b" e 12.2 alínea "b" da Cláusula Décima Segunda do
Contrato n.º 40/2023; e Multa Compensatória de 5% (três por cento) do valor anual
do contrato, com fundamento no inciso II, do Artigo 155 e inciso II, § 3º, do Artigo
156, ambos da Lei n.º 14.133/2021 c/c Itens 9.1 e 9.10 da Cláusula Nona, Itens 12.1
alínea "b" e 12.2 alínea "d", 5, da Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 40/2023.
Considerando que o valor anual do contrato atualizado consoante Primeiro Termo
Aditivo (SEI n.º 021263094) é de R$ 2.478.714,36 (dois milhões, quatrocentos e setenta
e oito mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), ao aplicar o percentual
de 5 % (três por cento), a multa compensatória a ser aplicada à empresa R7 Facilities
- Manutenção e Serviço LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, nos termos da
Decisão 44 (SEI nº 022323667) é no valor de R$ 123.935,71 (cento e vinte e três mil
novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).
Dessa forma, Publique-se e Intime-se a empresa R7 Facilities - Manutenção
e Serviços LTDA acerca do Ofício nº 216/2025, garantindo-lhe o direito de interposição
de RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste
edital, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021.
CESAR AFONSO CAIRES FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 443034
Nº 
Processo: 
02124003036202531. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada 
na
prestação 
de 
serviços
administrativos 
para
atender 
unidades
descentralizadas do ICMBio nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 13/01/2026 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Cabedelo, Km 10 - Br 230, -
Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-90001-2026. Entrega das
Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO RIBEIRO PIANA
Coordenador Coagr-2
(SIASGnet - 12/01/2026) 443034-44207-2025NE800106
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI: 02125.000128/2025-59
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 022364508/2025
Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA/ES, com o objetivo de executar ações em regime de mútua cooperação, voltadas ao
fortalecimento da gestão ambiental da Floresta Nacional do Rio Preto, unidade de
conservação integrante do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio São Mateus, e do
Município de Conceição da Barra/ES, especificamente ações relacionadas à conservação da
biodiversidade, capacitação e educação ambiental, restauração ecológica da Mata Atlântica
e estímulo a agricultura familiar de base sustentável. O presente instrumento não envolve
a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de
recurso patrimonial entre os partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura até o
dia 31/12/2028, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data da Assinatura: 7 de
janeiro de 2026. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo
Município de Conceição da Barra: José Erivan Tavares de Moraes - Prefeito Municipal.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 70/2024.
Nº Processo: 02070.017433/2024-81.
Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Alteração do
quadro demonstrativo da Cláusula Primeira- objeto e o reajuste dos valores fixados na
cláusula quinta - do preço do contrato nº 70/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA.,
para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento
de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados
nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no termo de
referência. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
770.712,72. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.004816/2025-06.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 48.708.835/0001-27 - TUPANCY COMERCIO E SERVICOS EM MOBILIARIO LTDA.
Objeto: Contratação de mobiliário para atender a demanda das unidades descentralizadas
do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2026 a 08/01/2027. Valor Total: R$
27.083,00. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.004757/2025-68.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 08.785.181/0001-10 - JOSÉ BOMFIM DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de
mobiliário para atender a demanda das unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à
Gerência Regional 2 - Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 57.419,88. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 108/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48051.000758/2020-21.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
12/01/2026 a 12/01/2027, nos termos cláusula segunda, com fundamento no § 4º do
artigo 57, da lei nº 8.666/93;. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.555.331,92. Data de Assinatura: 01/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO (*)
PREGÃO Nº 90001/2026
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90001/2026,
contratação de vigilância orgânica com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos,
disponibilizados
nos endereços
eletrônicos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras,
Abertura prevista para 27/01/2026, às 10:00
Brasília, 8 de janeiro de 2026.
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
EDUARDO MENDES TEIXEIRA
Superintendente
Susbstituto
(*)Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original, publicado em 12/01/2026,
seção 3 página 134.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo nº 5/2025 - UASSG 4956550 Contrato nº 61/2021 - 48086.003117/2021-10
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alterar o termo de referência para incluir
a possibilidade de compensação de jornada da mão de obra disponibilizada na hipótese de
diminuição excepcional e temporária da demanda de trabalho em razão de recesso de final
de ano. Alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na
cláusula segunda deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na
hipótese citada acima. Contratado: GARANTIA GM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA -
20.246.451/0001-10. Vigência: 12/12/2025 a 21/09/2026. Valor Atualizado: R$ 286.264,08.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HIDROLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, CONFORME AS
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
250 
PROVETA
PLUVIOMÉTRICA 10MM. CONFECCIONADA EM ACRÍLICO (POLIESTIRENO CRISTAL), COM
VOLUME MÍNIMO DE 500ML, PARA PLUVIÔMETROS COM ÁREA DE CAPTAÇÃO DE
400CM²; A MENOR GRADUAÇÃO DEVE INDICAR 0,1MM A CADA 4ML DE VOLUME
PREENCHIDO; A MAIOR GRADUAÇÃO DEVE INDICAR 1,0MM A CADA 40ML DE VOLUME
PREENCHIDO. AS INDICAÇÕES DEVEM SER CONTÍNUAS. POR EX: 0,1MM, 0,2MM,
0,3MM... 0,9MM, 1,0MM, 1,1MM, 1,2MM... 9,8MM, 9,9MM E 10MM. A ÚLTIMA
GRADUAÇÃO DEVE SER 10MM (MILÍMETROS). MODELO DE REFERÊNCIA: J.PROLAB,
MODELO 0501-8.
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CB-054/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO PARA
USO INDUSTRIAL, MODALIDADE A GRANEL. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 35.820.448/0007-21. Valor total: R$ 358.560,00. Contrato firmado
decorrente do Pregão n° 038/2025. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2027. Data da
assinatura: 09/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-092/2024. Objeto: Prorrogação contratual,
por mais 12 (doze) meses. Contratada: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ:
03.958.504/0001-07. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato:
05/10/2025 a 04/10/2026. Data da assinatura: 03/10/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 02 ao CT.PPSA.005/2022. 2) Nº do processo
licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.002/2022. 3) Contratante: Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada:
KPMG ASSESSORES LTDA. 5) Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato por um novo
período de 6 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2026 e do acréscimo de 3.378,80
USTs, mantidas as demais condições do Contrato original. 6) Fundamento Legal: Art. 71, da
Lei nº 13.303/16. 7) Vigência: 30/06/2026 8) Novo Valor Total: R$ 2.163.480,68. 9) Data de
assinatura do Aditivo: 23/12/2025.
EDITAL DE 7 DE JANEIRO DE 2026
RESULTADO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO -
EDITAL Nº 1/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A. (PPSA)
A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal
Petróleo S.A. ("PPSA") torna público o resultado dos recursos administrativos interpostos pelos
candidatos na etapa de Análise Documental, mediante normas e condições estabelecidas no
Edital de Abertura e seus anexos.