DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011300096
96
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38
da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de
13/11/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso II da Lei
13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 04/11/2025. Rubrica Contábil:
PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente Interino e Diretor de Operações e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Waldemar Alberto de Freitas Felippe, Presidente da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 5/2026
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1086031. Processo Digital: 353/22-77.
Objeto: de pessoa jurídica para fornecimento de assento coletivo tipo longarina
(estilo aeroporto), modelos de 2 e 3 lugares, destinados a diversos setores da Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos e condições
estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.
Total de itens licitados: 02 itens em 01 lote. Edital: a partir de 13/01/2026 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco -
Santos/SP ou https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a
partir de 13/01/2026 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-
inter-estatico/.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Digital 747/25-52 - Espécie: Termo de Rescisão Bilateral, datado de 09/01/2026.
A Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS resolve rescindir bilateralmente o Contrato
APS/009.2024, de 16/02/2024, celebrado com a empresa QUALISIGN INFORMÁTICA S.A.,
publicado no Diário Oficial da União, nº 36, de 22/02/2024, seção 3, página nº 161,
objetivando a "Prestação dos serviços de disponibilização da plataforma de gestão de
assinatura de contratos e documentos dos órgãos de governança, pelo prazo de 12 (doze)
meses,
no
valor
global
de R$
2.877,00".
Fundamentação:
Folha
de
Informação
SUJUD/GEJAD nº 170.2025, datada de 05/12/2025. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto
Mendes e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Operações e
Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Waldemar Alberto de
Freitas Felippe, Presidente da CONTRATADA.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 123/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa especializada para locação de transceptores
portáteis, móveis, fixos e repetidoras digitais no protocolo dmr convencional, para compor
o sistema de radiocomunicação uhf dos aeroportos administrados pela Infraero, pelo
Sistema de Registro de Preços - SRP. Data/hora/local: 28/01/2026, 9h, www.licitacoes-
e.com.br (ID nº 1085967). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576/1893).
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Presidente Suplente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 152/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de filtros automotivos para os
aeroportos geridos pela Infraero, pelo sistema de registro de preços - SRP, nos termos da
lei 13303/2016. Data/hora/local: 26/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID nº 1085986).
Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61)
3312-2576/1893.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Presidente Suplente da Comissão de Licitação
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194041
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 08087.000247/2024-19.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
NORDESTE 2/CE.
Contratado: 22.684.715/0001-43 - L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
10/2025 por mais 12 (doze) meses a partir de 13/01/2026 até 13/01/2027, podendo ser
prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos
106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.698,60. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194041
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 08087.000247/2024-19.
Pregão. Nº
90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
NORDESTE 2/CE.
Contratado: 51.127.841/0001-03 - PH COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 11/2025 por
mais 12 (doze) meses a partir de 13/01/2026 até 13/01/2027, podendo ser prorrogada
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 185.989,46. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194009
Número do Contrato: 313/2024.
Nº Processo: 08749.001153/2024-18.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
15.316.645/0001-05 - VERSATIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo, na forma do art. 55 da lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, tem por objeto a
retificação do termo aditivo nº 01/2025 (09542502). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.128.445,88. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 35014.408264/2025-08.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL E O BANCO AGIBANK S.A., E AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
OBJETO: Promover a adequação dos procedimentos operacionais e comerciais do Banco
Agibank S.A. e da Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, doravante
denominadas genericamente como "Instituições Financeiras Signatárias", de modo a
assegurar, de forma perene e efetiva, a observância rigorosa da legislação e regulamentação
aplicáveis à contratação de crédito consignado. Adicionalmente, visa estabelecer as bases
para a revogação, pelo INSS, em caráter precário, da suspensão cautelar proferida no
Despacho Decisório PRES/INSS nº 257, de 2 de dezembro de 2025, determinado no Processo
SEI nº 35014.408264/2025-08, restabelecendo-se a possibilidade de novas contratações de
operações consignadas enquanto as obrigações pactuadas neste Termo forem fielmente
cumpridas, visando a segurança jurídica e a proteção dos segurados.
VIGÊNCIA: Indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026.
PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, GLAUBER MARQUES CORREA ,
Representante legal do BANCO AGIBANK S.A., E AGIBANK FINANCEIRA S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Wilson Gomes da Silva
(NB: 6142107629, CPF: 155*****87, Protocolo: 1418790456); Edno Nunes da Silva (NB:
1315871847, CPF: 221*****36); Bianca Almeida da Silva (NB: 1307514836, CPF:
348*****88); Jacy Lusia Bispo (NB: 1307828997, CPF: 343*****08); Mariana Sena dos
Santos (NB: 1320621225, CPF: 069*****52); Marcos Daniel Santana Marotinho (NB:
5021358320, CPF: 333*****88, Representante Legal: Daniela Santana Martin, CPF
315*****56); Diego Cezar Dias Santos (NB: 1317747329, CPF: 230*****86, Representante
Legal: Marisete Cristina da Cruz Dias, CPF 216*****00); Marco Fini (NB: 7140707511, CPF:
603*****60, Protocolo: 950004114);
Cleuza Maria Alves (NB:
1356509530, CPF:
714*****91, Protocolo: 1697499115); Andreia Viana da Silva (NB: 1188480631, CPF:
033*****84, Representante Legal: Antonio Bezerra da Silva, CPF 051*****06); Edson Alves
do Nascimento (NB: 7141660004, CPF: 837*****49, Protocolo: 1635681857); Raimundo
Nonato Lopes Lima (NB: 6102402700, CPF: 276*****15, Protocolo: 2034626661); Joel Dias
Reis (NB: 7014011392, CPF: 702*****79, Protocolo: 411371095); Diego Cezar Dias Santos
(NB: 1317747329, CPF: 230*****86, Representante Legal: Marisete Cristina da Cruz Dias,
CPF 216*****00); Oziel Jose Rodrigues (NB: 1018555967, CPF: 842*****15, Protocolo:
938426366); Edvar Barreto da Silva (NB: 6043578631, CPF: 114*****04, Protocolo:
1282841318); Teolides Viana dos Santos (NB: 6130479380, CPF: 316*****34, Protocolo:
330922900); Darci Barbosa
Nunes Medeiros (NB: 1977023611,
CPF: 006*****54,
Protocolo: 1046117028); Maria Das Gracas Pereira de Sousa (NB: 1336599291, CPF:
404*****34, Protocolo: 1257338179); Raimunda Adriana Maia Costa (NB: 6294860800,
CPF: 662*****34, Protocolo: 1671235622); Rosilene Gomes da Silva (NB: 7091176163,
CPF: 053*****34, Protocolo: 212063320); Girlene Onezio Martins (NB: 6293807964, CPF:
764*****91, Protocolo: 167839643); Benedito Francisco de Oliveira (NB: 5156932831, CPF:
340*****63, Protocolo: 596706673); Vinicius Antonio Ferreira Roberto (NB: 5021323942,
CPF: 334*****86); Gloria Martins Tristao Costa (NB: 7005730624, CPF: 866*****34,
Protocolo: 1176892695); Wesley Henrique da Silva Padrao (NB: 5531187056, CPF:
140*****33, Protocolo: 1237719676); Luzia Silva de Souza (NB: 7019206795, CPF:
280*****20, Protocolo: 666818465); Anayr Nascimento de Avila (NB: 5147374058, CPF:
743*****15, Protocolo: 18728407); Espedita Guimaraes da Silva (NB: 7147429215, CPF:
133*****22, Protocolo: 2067211338); Arthur Walter Muller (NB: 0603571506, CPF:
321*****34,
Protocolo:
1335541858);
Andrey Aparecido
Alves
dos
Santos
(NB:
5171880251, CPF: 031*****12, Protocolo: 362768270, Representante Legal: Edinamara
Sebastiana Ribeiro dos Santos, CPF 031*****94); Daniela Regina Domingues (NB:
7048027046, CPF: 371*****58, Protocolo: 2043086007); Oracelia Batista Vieira (NB:
5147626324, CPF: 002*****35, Protocolo: 117893824); Renilda Strieder (NB: 5272258637,
CPF: 022*****63, Protocolo: 1920728346); Jose Lourenco de Oliveira (NB: 0993724388,
CPF: 581*****82, Protocolo: 404508591); Rogerio Inacio dos Reis (NB: 6030459302, CPF:
051*****27, Protocolo: 1384625584); Gloria Das Gracas Marcelino Marsal (NB:
1350274760, CPF: 732*****30, Protocolo: 1875355360);
Jose Ferreira Filho (NB:
1327890787, CPF: 359*****04, Protocolo: 554945999); Erica de Abreu Rosa (NB:
6090433440, CPF: 055*****47, Protocolo: 1175988664); Izilda Fernandes Pizzo (NB:
1839892126,
CPF: 073*****33,
Protocolo: 819178721);
Justino
Pergoli Filho (NB:
1842031268,
CPF: 
011*****08,
Protocolo:
224924678);
Alonso 
Goncalves
(NB:
5342104137, CPF: 631*****49, Protocolo: 806833803); Paulo Ribeiro de Souza (NB:
6123998491, CPF: 066*****24, Protocolo: 231697297); Alzira Enesia Rosa de Mendonca
(NB: 1526509943, CPF: 234*****06, Protocolo: 774702787); Maria Das Gracas Colodino
(NB:
1355187424, CPF:
054*****08,
Protocolo:
160860519); Otacilio
Vieira (NB:
5064170862, CPF: 840*****34, Protocolo: 729609027);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Davi do Nascimento Silva (NB: 7003467810, CPF:
072*****07, Protocolo: 886430643); Mariana da Silva Ferreira (NB: 1181460180, CPF:
036*****97, Protocolo: 276692256, Representante Legal: Maria Leude da Silva Ferreira,
CPF 886*****34); Domingos Caetano dos Santos Neto (NB: 1315562879, CPF:
004*****22, Protocolo: 1892548884); Eduardo Sousa de Brito (NB: 1596106627, CPF:
063*****02, Protocolo: 1529184656, Representante Legal: Raimundo Nonato Brito, CPF
792*****49); Julio Cezar Vieira Figueiredo (NB: 5374634131, CPF: 017*****40, Protocolo:
874780558, Representante Legal: Jacinta Maria Vieira Figueiredo, CPF 262*****34);
Raimundo Nonato Lopes de Carvalho (NB: 1860051755, CPF: 485*****06, Protocolo:
1482352559); Francisco de Paula Jota Correia (NB: 1018173479, CPF: 075*****87,
Protocolo: 1169378556); Andriel da Silva Rodrigues (NB: 1075011920, CPF: 701*****51,
Protocolo: 1840490477); Maria Jose de Oliveira Calheiro (NB: 1081556118, CPF:
211*****15, 
Protocolo: 
257925039); 
Eleunice
Azevedo 
(NB: 
5528779754, 
CPF:
010*****33, Protocolo: 1454659975); Douglas Silva Duarte (NB: 6462869678, CPF:
448*****12, Protocolo: 1305871965); Laiarde Ramon Pereira da Silva (NB: 6018872548,
CPF: 105*****63, Protocolo: 265210844); Luiz Fernando Silva (NB: 1343402813, CPF:
023*****04, Protocolo: 1720992214, Representante Legal: Zelandia do Nascimento Silva,