DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.471/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA
FE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
42.434.756/0001-99,
FELCG00001782023,
07/07/2023;
ANDRE
GIORDANI
PEREIRA,
***.032.566-**,
FELCG00002942024, 12/10/2023;
PAULO SERGIO
ZAGO NOGUEIRA,
***.670.748-**,
FELCG00026262024, 26/02/2024; F CARVALHO TRANSPORTE LTDA, 21.918.382/0001-07,
FELCG00026732024, 10/01/2024.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.494/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANDARA
LOGISTICA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
32.951.991/0001-84,
FELTF00000532025, 07/12/2025; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26,
FELTF00000212025, 07/12/2025;
MALESKI TRANSPORTES
LTDA, 14.148.309/0002-19,
FELTF00002572025, 08/12/2025; FELTF00004612025, 08/12/2025; FELTF00005622025,
08/12/2025;
MANFRIM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
56.813.280/0002-92,
FELTF00004542025,
08/12/2025;
MGBA
TRANSPORTES
LTDA,
32.648.241/0001-38,
FELTF00006282025,
09/12/2025;
MELCK
TECNOLOGIA
LTDA,
27.061.165/0001-20,
FELTF00006912025, 04/12/2025; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-
90, FELTF00007342025, 09/12/2025; MIANO'S COMERCIO S/A, 85.391.399/0001-31,
FELTF00008962025, 09/12/2025; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO
ANIMAL
PREMIX
LTDA,
50.411.321/0003-19,
FELTF00009052025,
09/12/2025;
MINERADORA BRITASUL
LTDA, 33.357.030/0001-09,
FELTF00009392025, 09/12/2025;
MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF00010812025,
09/12/2025; MONTE
ALEGRE FIOS
LTDA, 09.351.366/0001-80,
FELTF00011752025,
09/12/2025; MONTANHA TRANSPORTES LTDA, 97.534.538/0001-18, FELTF00012092025,
09/12/2025;
MANDIMAD
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
10.414.629/0001-31,
FELTF00018962025, 04/12/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.,
43.546.362/0001-95, FELTF00021772025, 04/12/2025; MORAIS E BATISTA COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.776.965/0001-31, FELTF00023062025, 04/12/2025;
MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELTF00024352025, 07/12/2025;
MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00054542025,
04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.555/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81,
FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025; FELTF00072722025,
22/12/2025;
FELTF00072752025,
22/12/2025;
FELTF00072832025,
22/12/2025;
FELTF00072822025, 22/12/2025; FELTF00078732025, 16/12/2025; FELTF00078762025,
16/12/2025;
FELTF00078812025,
16/12/2025;
FELTF00078822025,
16/12/2025;
FELTF00078832025, 16/12/2025; FELTF00078842025, 16/12/2025; FELTF00078852025,
16/12/2025; FELTF00078862025, 16/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA ,
38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; FELTF00074072025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.559/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81,
FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025; FELTF00072722025,
22/12/2025;
FELTF00072752025,
22/12/2025;
FELTF00072832025,
22/12/2025;
FELTF00072822025,
22/12/2025;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; FELTF00074072025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.560/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0346-17,
FELTF00069542025,
16/12/2025;
FELTF00069532025,
16/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025,
22/12/2025;
FELTF00073812025,
22/12/2025;
FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025,
22/12/2025;
FELTF00074102025,
22/12/2025;
FELTF00075282025, 16/12/2025; FELTF00075302025, 22/12/2025; FELTF00077952025,
22/12/2025; FELTF00078032025, 22/12/2025; FELTF00078062025, 22/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.570/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00075812025, 16/12/2025;
FELTF00076222025, 22/12/2025; FELTF00036352025, 15/12/2025; FELTF00053582025,
17/12/2025;
FELTF00074292025,
22/12/2025;
FELTF00074372025,
22/12/2025;
FELTF00074422025, 22/12/2025; FELTF00076092025, 16/12/2025; FELTF00076392025,
16/12/2025;
FELTF00076552025,
16/12/2025;
FELTF00076612025,
16/12/2025;
FELTF00076632025, 16/12/2025; FELTF00076642025, 16/12/2025; FELTF00076592025,
16/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00048052025, 17/12/2025;
FELTF00048072025, 17/12/2025; FELTF00048062025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.592/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0011-02,
FELTF00072342025,
22/12/2025;
FELTF00072542025,
22/12/2025;
FELTF00072592025,
16/12/2025;
FELTF00072692025, 22/12/2025; FELTF00072732025, 22/12/2025; FELTF00072712025,
22/12/2025;
FELTF00072802025,
22/12/2025;
FELTF00072842025,
22/12/2025;
FELTF00072862025, 16/12/2025; FELTF00072882025, 22/12/2025; FELTF00072922025,
22/12/2025;
FELTF00072932025,
22/12/2025;
FELTF00073032025,
22/12/2025;
FELTF00073062025, 22/12/2025; FELTF00073082025, 22/12/2025; FELTF00073102025,
22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.627/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NUTRISUL
S.A.
PRODUTOS
ALIMENTICIOS,
80.972.078/0004-50,
FELTF00017692025, 10/12/2025; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
23.592.494/0006-50, FELTF00043742025, 16/12/2025; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA,
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