DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/1/2026, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/1/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/1/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 14/4/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 12/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_13_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil
na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 28 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de
APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.3, item 1.1, referente
ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme Acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 1034548-82.2022.4.01.3400, o candidato abaixo,
sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
.
.Cargo
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Provas
Objetivas
.Prova
Discursiva
.Nota
Final
.Situação
.Classificação .Classificação
- PcD
.
.AUDITOR FEDERAL
DE FINANÇAS E CONTROLE -
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF)
.ÓRGÃO CENTRAL
-
DISTRITO FEDERAL
.206067053 .Flávio 
da
Silva
Souza
.61
.53,5
.114,4 .Aprovado por decisão judicial definitiva -
PcD
.197º
.5º
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00190.104454/2022-82.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2026 a 02/05/2027, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; e retirar os custos fixos não renováveis que já tenham
sido amortizados.. Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.924.539,40. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200100
Nº Processo: 001670/2022-10. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos continuados de operação e manutenção dos sistemas de
áudio e vídeo e comunicação audiovisual da Procuradoria-Geral da República e de seu
Anexo III, compreendendo sistemas audiovisuais fixos e móveis instalados nos ambientes
das edificações e o fornecimento de materiais. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
13/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano
Piloto,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90001-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica
(SIASGnet - 12/01/2026) 200100-00001-2026NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200100
Nº Processo: 005497/2025-63. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva e
preditiva dos sistemas hidrossanitários, gás liquefeito de petróleo - GLP, irrigação
automatizada, poço semiartesiano, sistema de combate a incêndio, além de serviços sob
demanda com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de
reposição/adequações, ferramentas e equipamentos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano
Piloto,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90002-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica
(SIASGnet - 12/01/2026) 200100-00001-2026NE000001
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento que entre si celebram a Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão e a Universidade de Brasília. OBJETO: garantir a cooperação efetiva entre a
PFDC/MPF e a UnB com a promoção e proteção de Direitos Humanos e Cidadania,
mediante o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, com foco em práticas jurídicas,
capacitação e interação acadêmica. ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a
contar da assinatura. ASSINAM: NICOLAO DINO, Procurador Federal dos Direitos do
Cidadão e ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da Universidade de Brasília.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
JANEIRO
-
UFRRJ.
OBJETO:
Proporcionar a
preparação
do
estagiário
para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA:
09/01/2026. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe, e Roberto de Souza
Rodrigues, reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000224/2025-58.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO ANOS). DATA E ASSINATURA:
09/01/2026. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ANTONIO ROBERTO
LAUSMANN TERNES, Diretor Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 63/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE
PESQUISAS LTDA., CNPJ 02.593.165/0001-40. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 63/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais
alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 01/02/2026, com fulcro na Cláusula
Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/1993. b) Reajustar os valores (preços) constantes da Cláusula Segunda do 3° Termo
Aditivo ao Contrato 63/2021, considerando o período de novembro/2024 a outubro/2025, na
proporção de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), de acordo com a variação do
Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), com efeitos financeiros a contar de
01/02/2026. Valor total anual de R$ 516.367,08. Nota de Empenho Global 2025NE000091, de
20/01/2025. Data da assinatura: 00/01/2026. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da
Silva. Pela Contratada, César Augusto Ribeiro Brasileiro.