DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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265
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2025
EXTRATO Nº 257/2025 - RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do Processo Licitatório identificado: Processo nº 190/2025
- Pregão Eletrônico nº 083/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de
equipamentos de ares-condicionados, para atender a demanda das Secretarias do
Município de Montes Claros/Mg. Ata 500. Detentora da Ata: Quente Frio Ar Condicionado
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.921.401/0001-33. Valor Global: R$ 230.295,52. Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em
17 de dezembro de 2025. A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na
página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 18 de dezembro de 2025.
ISLENE FERNANDES DE OLIVEIRA PRATES
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2025
Extrato Nº 259/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do Processo Licitatório identificado: Processo nº 299/2025
- Pregão Eletrônico nº 121/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de medicamentos, colírios e carvão vegetal, para atender a demanda da
Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentoras das Atas: Ata 481 -
Nunesfarma 
Distribuidora 
de 
Produtos 
Farmacêuticos
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ:
75.014.167/0001-00. Valor Global: R$ 51.100,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a
partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025.
Ata 482 - Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA inscrito no CNPJ: 67.729.178/0004-91. Valor
Global: R$ 6.650,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 483 - Multifarma
Comercio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ: 21.681.325/0001-57. Valor Global: R$
108.784,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da
Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 484 - Med Center Comercial LT DA
inscrita no CNPJ: 00.874.929/0001-40. Valor Global: R$ 1.143,67. Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro
de 2025. Ata 486 - Sameh - Soluções Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 25.031.668/0001-
27. Valor Global: R$ 1.920,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 487 - Vivre
Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ: 15.229.287/0001-01. Valor
Global: R$ 2.108,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 488 - Viva
Farmacêutica SA, inscrita no CNPJ: 10.447.355/0001-87. Valor Global: R$ 3.988,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio
digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 489 - Top Norte Comercio de Material Medico
Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ: 22.862.531/0001-26. Valor Global: R$ 859.200,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio
digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 490 - Orthofacos Produtos para Ortopedia e
Oftalmologia LTDA, inscrita no CNPJ: 41.227.287/0001-74. Valor Global: R$ 4.752,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio
digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 491 - Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas
LTDA, inscrita no CNPJ: 04.522.343/0001-77. Valor Global: R$ 2.920,00. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de
dezembro de 2025. Ata 492 - Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, inscrita no
CNPJ: 44.734.671/0022-86. Valor Global: R$ 62.790,00. Vigência: 12 (doze) meses contados
a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025.
Ata 493 - ILG Comercial LTDA, inscrita no CNPJ: 20.657.155/0001-02. Valor Global: R$
3.532,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata
por meio digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 494 - Almeida Farmacêutica LTDA,
inscrita no CNPJ: 40.455.009/0001-01. Valor Global: R$ 76.530,00. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de
dezembro de 2025. Ata 495 - Callmed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA,
inscrita no CNPJ: 09.135.378/0001-77. Valor Global: R$ 52.000,00. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de
dezembro de 2025. Ata 496 - Farmil Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria LTDA,
inscrita no CNPJ: 46.586.767/0001-45. Valor Global: R$ 574,00. Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro
de 2025. Ata 497 - JT Medicamentos LTDA, inscrito no CNPJ: 51.892.897/0001-46. Valor
Global: R$ 2.765,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 498 - Mediton
Farmacêutica LTDA, inscrita no CNPJ: 29.614.830/0001-90. Valor Global: R$ 21.360,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio
digital em 22 de dezembro de 2025. Ata 499 - Supra Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ:
14.792.179/0001-71. Valor Global: R$ 19.250,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a
partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio digital em 22 de dezembro de 2025.
A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura
Municipal 
de
Montes 
Claros
na 
Internet
no 
endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 23 de dezembro de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 260/2025
Processo nº 083/2024 - Pregão Eletrônico nº 034/2024 - Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de medicamentos e colírios oftalmológicos, atendendo a
demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Ata nº 524 -
Fornecedor: Inovamed Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02. Segundo
Termo de Aditamento à Ata nº 524: Reequilibram-se os valores previstos na ''Cláusula
Segunda - Dos Preços Registrados'', referentes ao item 01 - BICARBONATO DE SODIO
84MG/ML. Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um
acréscimo de R$ 27,44 sobre o valor total do item. Com esta alteração, o total da Ata
passará a viger em R$ 421,64. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 261/2025
Processo nº. 578/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 241/2023. Objeto: Registro de
preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal,
especializada no fornecimento de refeições prontas (marmitex), atendendo a demanda da
secretaria de saúde do município de Montes Claros/MG. Contrato: P578/23-01. Contratada:
Colares e Dias Industria e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.142.718/0001-
85. Valor: R$ 403.859,44. Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Assinado por meio digital
em 22 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações.
Secretaria Municipal de Saúde.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2025
EXTRATO Nº 262/2025
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do Processo Licitatório identificado: Processo nº 400/2025
- Pregão Eletrônico nº 157/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de sociedade empresária ou unipessoal para prestação de serviços de
rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos, atendendo as demandas do
município de Montes Claros/MG. Ata 508. Detentora da Ata: Torkys Sistemas e
Equipamentos Limitada, inscrita no CNPJ: 14.938.995/0001-40. Valor Global: R$ 210.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinatura da Ata por meio
digital em 23 de dezembro de 2025. A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se
disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 23 de dezembro de 2025.
ISLENE FERNANDES OLIVEIRA PRATES
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 263/2025
Processo nº 020/2025 - Pregão Eletrônico nº 006/2025 - Objeto: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, para atender a demanda da
Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. Ata nº 127 - Fornecedor: Promed
Distribuidora de Materiais e Equipamentos Hospitalares e Odontológicos LTDA, inscrita no
CNPJ: 53.976.974/0001-71. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 127: Substitui-se a
marca do Item 16 - Lote 01: Máscara de proteção semi facial descartável tipo respirador
PFF2, N95 ou equivalente, da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente
registrados,
da seguinte
forma: Marca
original:
SPK -
Nova Marca:
Supersafety.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15
de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1162/2025
Processo nº. 461/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 186/2025. Objeto:
Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº
36000.669064/2025-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES
2219646, conforme portaria GM/MS nº 7.416 de 01 de julho de 2025, edital de
chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato:
P461/25-01. Contratada: Fundação De Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 34.770.156/0001-73. Valor do Contrato: R$100.000,00 (cem mil reais),
de acordo com a portaria GM/MS nº 7.416 de 01 de julho de 2025. Vigência: O presente
contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura do
contrato. Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei
nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1163/2025
Processo nº. 480/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 191/2025. Objeto:
Repasse de recursos financeiros para a política de estruturação da atenção hospitalar e de
urgência e emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais, mediante indicações
n°178020,178021 e 178022, destinada a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho,
CNES 2219646, conforme resolução SES/MG nº 10.520 de 07 de outubro de 2025, edital de
chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato:
P480/25-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 34.770.156/0001-73. Valor do Contrato: R$ 730.058,00 (setecentos e
trinta mil e cinquenta e oito reais), de acordo com a Resolução SES/MG nº 10.520 de 07 de
outubro de 2025. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1167/2025
Processo: 505/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 041/2023. Objeto:
Contratação de empresa para construção da Clínica Municipal de Fisioterapia de Montes
Claros/MG. Contrato: P0505/23-01. Contratada: ULTRA ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕ ES
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.118.774/0001-63. Quarto Termo Aditivo: 2.1.
Prorroga-se o prazo de execução previsto na "Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação"
do contrato por 02 (dois) meses, iniciando-se no dia 08/12/2025 e tendo como termo
final o dia 07/02/2026. 2.2. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula
Segunda" do contrato por 04 (quatro) meses, iniciando-se no dia 25/01/2026 e tendo
como termo final o dia 24/05/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio digital em 04 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal
de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1169/2025
Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 083/2023. Objeto:
Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica E/Ou Privada Para Prestação De
Serviços Ambulatoriais E Hospitalares, De Média E Alta Complexidade Aos Usuários Do Sus,
Conforme Chamamento Público Nº 002/2023. . Contrato: P0313/23-01. Contratada:
Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº
22.669.931/0001-10 . Trigésimo Quarto Termo Aditivo: Acresce-se ao valor previsto na
"Cláusula Segunda" do contrato a quantia de R$ 1.730.668,50 (um milhão, setecentos e
trinta mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), referente a incentivo
para o custeio de Leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, conforme Lei
Municipal nº 5.834, de 10 de junho de 2025 e quadro descritivo abaixo, financiado através
da seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4018; Elemento de Despesa:
3.3.50.41; Ficha: 6067; Recurso Municipal: 1500 - Recursos não vinculados de impostos.
Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato a quantia de R$ 478.915,00
(quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e quinze reais), a ser repassada em parcela
única, destinada ao beneficiário Hospital Santa Casa de Montes Claros - CNES 2149990,
conforme previsto pela Resolução SES/MG nº 10.543, de 07 de outubro de 2025, cujo
objeto é a complementação do valor da internação em Hospitais credenciados como
Centro de Tratamento de Queimados Porte II e III, no âmbito da Linha de Cuidado da
Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do
Estado 
de 
Minas 
Gerais. 
Será 
financiado 
através 
da 
dotação 
orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.4018; Elemento de Despesa: 3.3.50.41; Ficha: 6070; Fonte de Recurso
Estadual: 1621 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato a
quantia de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais),conforme Plano Operativo e Ficha de
Programação Orçamentária, para fins de possibilitar a execução do programa de Ofertas de
Cuidados Integrados (OCI), conforme a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024 e
Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023. O financiamento do serviço se dará
com recursos federais do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), através da
seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10302.0065.2139 - Elemento de Despesa:
3.3.90.39.36 - Ficha: 5826 - Fonte: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato a