DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53115.034519/2025-27, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora PATRÍCIA SILVEIRA ARTUR,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1490316, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53115.034519/2025-27, resolve:
Exonerar PATRÍCIA SILVEIRA ARTUR do cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Assessora na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e
Educação para o Consumo/RCIC.
Dispensar PATRÍCIA SILVEIRA ARTUR do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1 na Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL MEDEIROS CHATI para exercer a função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar LARISSA FORTUNATO ARGOLLO, matrícula Siape nº 1825248,
para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Admissibilidade Correcional da Corregedoria do Ministério da Cultura, no
período de 19 a 23 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar ELENIRA OLIVEIRA VILELA, matrícula Siape nº 1446945, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual de Santa Catarina, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 931, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 13, onde se lê: "Designar
PAULINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siape nº 1045026, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Formação Artística e Cultural (...) no período de 5 a 16 de janeiro de 2026", leia-se:
"Designar PAULINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siape nº 1045026, para exercer o encargo
de substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Formação Artística e Cultural (...) no período de 5 a 17 de janeiro de 2026".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ESTEVAM RODRIGUES FILGUEIRAS ASSEN, matrícula
Siape nº 1046030, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Atendimento Administrativo da Coordenação de
Atendimento Administrativo da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 13 a 17 de janeiro de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA APPELLA, matrícula Siape nº 1008731, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio da Coordenação do Escritório Estadual de Santa Catarina, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC N° 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.043850/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, art.
35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art.
222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e valores calculados conforme art. 23 e art. 24,
§§ 2º e 4º, ambos da EC 103/2019, à senhora MARIA ELIZA SOARES DOS REIS, companheira
do ex-aposentado Viriato de Jesus Gomes, a contar de 24 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do
Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria
MinC nº 185, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 917, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de dezembro de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo SEI n.º
01498.000881/2025-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora MÁRCIA MARIA VIEIRA HAZIN, matrícula Siape nº
1814845, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão
e Desempenho do Iphan - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho com regime de
execução integral no exterior, durante o período de 17 de março a 17 de julho de
2026.
Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois)
meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do
território nacional.
§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso
horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho
fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.
ADRIANA BORTOLI
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, e a Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, considerando a Portaria MinC nº 917, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de dezembro de 2025, e o que consta no processo SEI nº 01492.000735/2025-
78, resolve:
Designar o servidor AUGUSTO MOUTINHO MIRANDA, matrícula SIAPE nº
3408578, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
UORG 779, da Divisão de Apoio ao Gabinete, da Superintendência do Iphan no estado do
Pará, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADRIANA BORTOLI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 41/GC1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67600.020509/2025-47, nº
67000.011632/2025-36 e nº 64536.036214/2025-15, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento SAI THAMIRIS GOMES BATISTA
CARVALHO (Nr Ord 6390773/DECEA) à disposição do Comando do Exército, a fim de
prestar serviço no 4° Regimento de Cavalaria Blindado, sediado na cidade de São Luiz
Gonzaga - RS, visando acompanhar o seu companheiro, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de
2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES