DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 20190128.01-TP – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pindoretama-CE, depois de proceder à verificação e Análise dos
Documentos de Habilitação das empresas participantes na Tomada de Preços Nº 20190128.01-TP, referente à Contratação de Empresa Especializada em
Engenharia Civil, para a Execução dos Serviços de Ampliação da Creche Queiroz Ferreira (Pratius I) no Município de Pindoretama-CE, decidiu e julgaram
HABILITADAS: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; CPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; LEST CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; MTM CONSTRUÇÕES LTDA. As razões que motivaram
tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da Prefeitura Municipal de
Pindoretama e no Portal de Licitações dos Municípios no Site do TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica Aberto o Prazo
recursal de acordo com o Art. 109, Inciso i, Alínea “a” da Lei Nº 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a Abertura dos Envelopes de
Proposta de Preços, marcada para o dia 14 de Março de 2019, às 08h30min. Pindoretama-CE, 01 de Março de 2019. Claudio Henrique Castelo Branco
– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – TERMO DE DOAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
PARA O MUNICÍPIO DE UBAJARA - GERADORA EÓLICA BONS VENTOS DA SERRA 2 S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado - CNPJ/MF nº
19.953.139/0001-88, com sede a Rua João Sabino Nº 449, 1º Andar, Bairro Centro, CEP 62.360-000, Município de Ibiapina/CE, tendo por seu Representante
Legal, designado Doadora e o Município de Ubajara/CE, CNPJ: 07.735.541/0001-07, representado por seu Prefeito o Sr. Renê de Almeida Vasconcelos,
designado Donatário, resolvem celebrar o seguinte Termo de Doação, tendo como Objeto o Presente Instrumento a Doação dos Bens adiante especificados
para a Utilização em Projeto de Interesse Social, em especial para o Projeto de Desenvolvimento Social de Apoio à Agricultura Familiar do Município de
Ubajara. 03 Tratores Agrícolas MF4283/4, Ano e Modelo 2018, 03 Três Enxadas Rotativas Desl Encant RSFE 125/6C, Ano de Fabricação e Modelo 2018,
03 Carretas Agrícolas F6CS C/S3 6 Toneladas, Ano de Fabricação e Modelo 2018, 03 Plantadeiras PLB 04X380 C/ Roda Compact Ferro, Ano e Modelos
2018, 03 Sulcadores Modelo SLSP, Ano e Modelo 2018. 03 Grades Aradora Agrícola, Ano e Modelo 2018, Modelo CRSG de 16X26x6. 03 Roçadeiras, Ano
e Modelo 2018, Modelo RD1700 de 02 Facas. Os equipamentos doados passam a ser de Propriedade do Donatário. Estando assim justos e Contratados,
assinam o instrumento presente. Donatário: Renê de Almeida Vasconcelos e Doador: Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 2 S/A.
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ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O Presidente da Comissão de licitação, comunica aos interessados que
no próximo dia 22 de Março de 2019, às 15h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 0103.03/2019, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICA INSTIITUCIONAL AOS VEREADORES,
A MESA DIRETORA, AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORARIAS, SECRETARIA GERAL E A ADMINISTRAÇÃO DA CASA JUNTO
A CAMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O edital completo estará à Disposição no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Câmara
Municipal, Rua Praça Soares Bulcão, nº 123 – Centro, Uruburetama - CE, Fone (88)3353-1292, 01 de Março de 2019. Raimundo Nonato Gomes Martins,
Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O Presidente da Comissão de licitação, comunica aos interessados que
no próximo dia 22 de Março de 2019, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 0103.01/2019, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO À OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COM A
FINALIDADE DE FAZER A MEDIAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E O PODER LEGISLATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS
E NA EXPLANAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO OBJETIVANDO GERAR PROTOCOLOS, RELATÓRIOS, NORMAS MUNICIPAIS
E SOLUÇÕES CONFLITIVAS, CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. O edital completo estará à Disposição no horário de 08h00min as
12h00min no endereço da Câmara Municipal, Rua Praça Soares Bulcão, nº 123 – Centro, Uruburetama - CE, Fone (88)3353-1292 , 01 de Março de 2019.
Raimundo Nonato Gomes Martins, Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O Presidente da Comissão de licitação, comunica aos interessados
que no próximo dia 22 de Março de 2019, às 11h30min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 0103.02/2019, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS E COBERTURA, DIVULGAÇÃO DE AÇÕES
ADMINISTRATIVAS, PLANEJAMENTOS, PROGRAMAS, TEMAS INSTITUCIONAIS, SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA E PROMOÇÃO DE
EVENTOS EM EMISSORA DE RÁDIO DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O edital completo estará à Disposição no
horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Câmara Municipal, Rua Praça Soares Bulcão, nº 123 – Centro, Uruburetama - CE, Fone (88)3353-1292,
01 de Março de 2019. Raimundo Nonato Gomes Martins, Presidente
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – O Município de Itapipoca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
vem NOTIFICAR a empresa SIERRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.299.573/0001-07, já qualificada no
Contrato 14.09.07/TP-02, da aplicação das seguintes penalidades, conforme decisão fundamentada nos autos no PAL nº 010/2018: a) Restituição aos cofres
municipais do valor de R$ 66.967,44 (sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); b) Multa no valor de R$ 7.390,43
(sete mil trezentos e noventa reais e quarenta e três centavos); e c) Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e, ainda, a suspensão
do direito de licitar ou contratar com a Administração, ambas pelo prazo de 2 (dois) anos. Assim, fica a empresa notificada para, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da publicação na imprensa oficial.
Itapipoca/CE, 01 de março de 2019. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 008/2019/PP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Novo Oriente, torna público aos interessados, que no dia 20/03/2019 às 09:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 008/2019/
PP, tipo menor preço, cujo objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de
ar condicionado, centrais de ar condicionado tipo Split, ventiladores, geláguas, bebedouros, geladeiras e freezers, destinados as diversas Secretarias do
Município de Novo Oriente - CE. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua Deocleciano Aragão n° 15, Bairro- Centro
no horário das 08:00 às 13:00 horas nos dias úteis, ou através dos sites: www.tce.ce.gov.br/licitações/ e www.novooriente.ce.gov.br. Maiores informações
com a Comissão. Novo Oriente-Ceará, 01 de março de 2019. Francisco Olavo Rodrigues- Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 003/2019/TP. Tipo Menor Preço. A Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que no dia 25 de Março de 2019 às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente
de Licitação localizada à Rua Deocleciano Aragão n° 15, Bairro: Centro, em sessão pública, estará recebendo os Envelopes de Habilitação e Propostas de
Preços da TP acima. Objeto: Contratação dos serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária e financeira, com vistas a reassunção de
receitas junto as concessionárias de telefonia de responsabilidade da Secretaria de Finanças do Município de Novo Oriente - CE. O Edital completo estará à
disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h:00hrs às 13h:00hrs ou no endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Novo Oriente
- CE, 01 de março de 2019. Francisco Olavo Rodrigues - Presidente/CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – O Município de Itapipoca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
vem a público TORNAR SEM EFEITO a seguinte publicação veiculada no DOE/CE do dia 14/02/2019: “O Município de Itapipoca, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, vem NOTIFICAR a empresa TRANSCOL – Transportes e Construções EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 16.890.573/0001-
78, já qualificada no Contrato 14.09.07/TP-02, da aplicação das seguintes penalidades, conforme decisão fundamentada nos autos no PAL nº 010/2018: a)
Restituição aos cofres municipais do valor de R$ 66.967,44 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); b) Multa no
valor de R$ 7.390,43 (sete mil, trezentos e noventa reais e quarenta e três centavos); e c) Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
e, ainda, a suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, ambas pelo prazo de 2 (dois) anos. Assim, fica a empresa notificada para, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da publicação
na imprensa oficial. Itapipoca/CE, 13 de fevereiro de 2019. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de Infraestrutura.” Itapipoca/CE, 01 de março de
2019. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de Infraestrutura.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019