DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 16/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II
do art. 121 da
Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, os Oficiais abaixo
relacionados
e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1° Ten (S) 99.0739.43
PAULA DE SOUZA MOTA; 1° Ten (Md) 15.0426.85 FRANCISCO MARCELO SARAIVA DE LUNA;
e 1° Ten (Md) 13.0319.45 TATIANA TAVARES CARDOSO GONÇALVES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2/DPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso IV do art.
108 e no inciso II art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, bem como em conformidade com
a sentença prolatada pela 5ª VARA FEDERAL RN, nos autos do Processo n° 802034-
02.2013.4.05.8400, transitado em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do
Ofício no 01968/2025/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
5ª Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 08.0636.05 ANDERSON
CARLOS CARDOSO DE FREITAS na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a contar de 3 de março de 2009.
Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, direito ao recebimento
da ajuda de custo prevista na alínea b do inciso XI do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215-10/2001.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 26 de novembro de 2025, data da intimação da União.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 25/DPM, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30NOV2025, o 2º
Ten (IM) 16.0104.77 BRUNO MARTINS DOS SANTOS, por ter encerrado sua Licença para
Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 26/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, enquanto tramitam os processos de
reforma:
I - A partir de 26NOV2025:
CT (EN) 10.0033.63 CARLOS EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO.
II - A partir de 09DEZ2025:
CF (T) 00.0617.60 ALEXANDRE MANTOVANI DE OLIVEIRA.
Art. 2° Alterar, a partir de 10DEZ2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CF (S) 06.4146.64 CARLA CAMPOS REZENDE, anteriormente agregada
por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria
(LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM),
enquanto tramita o processo de reforma, de acordo inciso V do art. 82 do EM.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 27/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 11DEZ2025:
CMG (IM) 95.0505.15 AUGUSTO CÉZAR ARAÚJO DOS SANTOS.
II - A partir de 16DEZ2025:
CMG 86.6335.71 WILLIAM DOS SANTOS MADELA; e
CMG 87.2934.21 ALEXANDRE ROBERTO JANUÁRIO.
III - A partir de 17DEZ2025:
CMG 95.0503.88 LEONARDO VASCONCELLOS BECK.
IV - A partir de 18DEZ2025:
CMG 07.2071.07 LUIZ FRANCISCO CALHEIROS BARBOSA DA CUNHA.; e
CF 98.0461.61 SAMUEL CARONE REIS PINTO.
V - A partir de 19DEZ2025:
CC 95.0563.51 DANIEL GONÇALVES CARNEIRO.
VI - A partir de 23DEZ2025:
CMG 95.0509.65 ALBINO MANOEL BORGES SANTOS.
VII - A partir de 29DEZ2025:
CF (S) 06.5705.00 PATRÍCIA DE PENTEADO FAVA;
CC (AA) 97.0151.72 MARCELO ECCO; e
CT (AA) 06.7666.33 MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS.
VIII - A partir de 05JAN2026:
CMG 95.0507.52 ELÇO MACHADO NEVES.
IX - A partir de 06JAN2026:
CC (AA) 95.0113.31 ALEX SANDRO CRISTIANO CARVALHO SILVA
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 33/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso XII do art. 82 da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar, no período de 18DEZ2025 a 25JAN2026, os termos de agregação
ao respectivo Corpo, de acordo com o contido na Portaria nº 2138/2025, desta Diretoria,
do 1º Ten (EN) 20.0327.14 GABRIEL SOUSA SILVA, anteriormente agregado nos termos do
disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, em face do gozo de Licença para
Frequentar Curso de Formação Profissional (LFCFP), ficando adido na Empresa Gerencial de
Projetos Navais - ITAJAI (EMGEPRON-ITAJAI).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 40/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 27NOV2025:
CC 05.0271.87 RENAN DE ANDRADE MARCELLO.
II - A partir de 02DEZ2025:
CT (CD) 16.0720.06 DAYANE MARTINS ABRANTES.
III - A partir de 03DEZ2025:
CMG 87.3026.91 RODRIGO FERNANDES DOMINGUES; e
CC 86.0701.26 RONALDO CELSO SILVA LIMA.
IV - A partir de 05DEZ2025:
1º Ten (AA) 05.0363.05 ROGELIO MOZER MILLIOLI.
V - A partir de 09DEZ2025:
CT (T) 10.0259.61 ADONIS BATISTA DA SILVA.
VI - A partir de 10DEZ2025:
CT (T) 05.0375.49 MAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES.
VII - A partir de 16DEZ2025:
CT (AA) 96.0110.76 MAX BATISTA DA ROCHA.
VIII - A partir de 04JAN2026:
CT 14.0087.69 CAIO BARCELLOS SANTOS.
IX - A partir de 05JAN2026:
CC (T) 13.0809.54 LAILA FREITAS MÜLLER; e
CT (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 46/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo
I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG 95.0564.83 LUCIANO
DA SILVA TEIXEIRA; CMG (IM) 95.0503.11 FLÁVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA; e CC
(AA) 95.1021.83 MÁRIO SÉRGIO MADEIRA DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 48/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo os Oficiais a seguir relacionados, por
terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 15DEZ2025:
CMG 87.3029.34 RAFAEL RAMOS MACHADO DOS SANTOS;
CMG 06.6779.24 LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES; e
CMG 87.3033.29 VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES.
II - A partir de 16DEZ2025:
CMG 86.8408.60 CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA; e
CMG (IM) 86.8410.33 ALEXANDRE VIZEU DIAS.
III - A partir de 17DEZ2025:
CMG (Md) 99.2037.74 DANIELLA SILVA NOGUEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 62/DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da
Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da
Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02SET2025, o
CMG 87.3014.74 JAMES ACÂMPORA BESSA PINTO, de acordo com o contido na Portaria
n° 224/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, por ter sido nomeado para exercer
o cargo de Representante Alterno do Brasil junto à Organização Marítima Internacional
(RPBOMI), em Londres, Reino Unido.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08DEZ2025, o 1º
Ten (AA) 01.0395.21 VINICIUS GAUDENCIO DE FREITAS, de acordo com o contido na
Portaria nº 241/2025, do GCM, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10DEZ2025, a
CMG (IM) 03.0342.41 FERNANDA RICARDO DA SILVA, de acordo com o contido na
Portaria nº 204/2025, do GCM, por ter sido colocada à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17DEZ2025, o CT (AA)
95.0893.73 FLÁVIO BENEDITO DE OLIVEIRA, por ter sido movimentado para a Caixa de
Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18DEZ2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 313/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha,
o CF 98.0445.32 ANDRÉ TOMINAGA MUSSATTO, por ter sido designado para exercer a
função individual, de natureza militar, como "United Nations Military Observer"
(UNMO), na
Missão das Nações
Unidas para
o Referendo no
Saara Ocidental
(MINURSO), ficando adido ao Comando do 1° Distrito Naval (Com1°DN).

                            

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