DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011300013
13
Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03JAN2026, de
acordo com o contido na Portaria nº 325/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha,
o CMG 86.8402.91 ALEXANDRE NONATO NOGUEIRA, por ter sido designado para
realizar intercâmbio junto ao Instituto Superior de Estudos de Defesa (ISEDEF) Tenente-
General Armando Emílio Guebuza e exercer a função de Oficial de Ligação junto à
Marinha de Guerra de Moçambique, em Maputo, República de Moçambique, ficando
adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico em Moçambique
(AdiDefNavExAerMoç).
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03JAN2026, de
acordo com o contido na Portaria nº 230/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha,
o CF 99.1912.11 ALLAN DA SILVA BORGES, por ter sido designado para realizar
intercâmbio no Estado-Maior da Combined Maritime Forces (CMF), exercendo a função
de Senior National Representative (SNR), em Manama, Reino do Bahrein, ficando adido
à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos,
na Arábia Saudita e no Iraque (AdiDefNavExAerEAUASIraque).
Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 64/DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha:
I - A partir de 11DEZ2025:
CT (Md) 17.0243.74 BRUNA FACCIO DE CONTO.
II - A partir de 19DEZ2025:
CT (Md) 19.0319.39 LUISA SALEK VIEIRA.
II - A partir de 05JAN2026:
CT (EN) 16.0501.00 SABRINA DE ANGELI SOUZA; e
CT (Md) 15.0394.12 RODRIGO NUNES MARTINS.
Art. 2° Alterar, a partir de 05DEZ2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CT (CD) 15.0910.66 CLÁUDIA BOHRER FLÔRES, anteriormente agregada
nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-la
agregada por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 66/DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21DEZ2025, a CT
(Md) 12.1013.62 MILENA PAIVA COSTA FRANCO, por ter encerrado sua Licença para Tratar
de Interesse Particular (LTIP).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 2/SVPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o CF (RM1) 78.0136.15 CELSO LUIZ GONÇALES DA COSTA, com os proventos, gratificações
e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde
nº 024.000.62605, de 29/11/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 03/12/2024, pela
JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º,
inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de
acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 03/12/2024, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 4/SVPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria
n° 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Assegurar aos beneficiários do CMG(RM1) 83.0101.14 CHRISTIANO
ALVES FERREIRA DOS SANTOS, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de
Contra-Almirante, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria
reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108,
inciso V; e art. 110, § 1° , da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.6963 homologado, em 12/02/2025, pela
JSD/Com7°DN.
Art. 2° Considerar o beneficio concedido a partir de 12/02/2025, data da
homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do
Tribunal
de
Contas 
da
União,
com
efeitos
financeiros
a 
partir
da
data
supramencionada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA EMA Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea o do inciso II do art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado-
Maior, em conformidade com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980,
alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 86.8405.50 ROGERDSON FABIANO DA COSTA
PEREIRA DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Assuntos
Estratégicos do Centro de Estudos Políticos-Estratégicos, referente ao NEO
035.1, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA EMA Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, em conformidade com o
inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº 13.954/2019,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 29 de janeiro de 2025, o SO-RM1-MR
86.9655.22 IVANILDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 169/2024, deste Estado-Maior, de acordo com o contido na alínea
a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 29 de janeiro de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA EMA Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior,
em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela
Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 05.0610.75 RICARDO VIANA GUIMARÃES SUZANA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Avaliação, referente ao
NEO 22.2, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 18 de março de 2025 a 17 de março de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA EMA Nº 51, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior,
em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela
Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.8392.41 ALESSANDER FELIPE IMAMURA
CARNEIRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Assuntos
Marítimos e Meio Ambiente, referente ao NEO 51.1, na área de Administração deste
Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20 de
março de 2025 a 19 de março de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III, alínea
b, § 1º, art. 3ºda Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, inciso V, art. 6º da
Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, combinados
com o inciso 2.1.6, alínea e, da Norma sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo, (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-RM1-AD 85.1915.66 PAULO
ROBERTO DA SILVA DA ROCHA, para exercer a função de Coordenador de Ensino a
Distância e Web-Designer do C-EMOI Fase 1, ocupando o NEO 19.1.1.3, na área de atuação
de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, Escola de Guerra Naval, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de novembro de 2025
a 2 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Chefe do Estado-Maior da Armada
PORTARIA EMA Nº 263, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior,
em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela
Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.4198.54 RICARDO DA SILVA PINTO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Gestão de Pessoal, referente
ao NEO 12.5, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 23 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA EMA Nº 277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior,
em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela
Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017,
do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
1º Contratar o CMG (RM1-IM) 96.0052.71 EVANDRO PAIVA DE MESQUITA ,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Meios, referente ao NEO
42.8, na área de Administração deste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 20 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de novembro de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID

                            

Fechar