DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 271, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
2679768, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor de Programa, código
FCE 3.15, ocupado por Rafael Luiz Azevedo Almeida, da Secretaria Extraordinária para a
Transformação do Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 234, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.000091/2026-51, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCOS CHAGAS GOMES, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342210, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 240, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.000093/2026-41, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS HENRIQUE DA SILVA DE
PAIVA, matrícula SIAPE nº 1194290, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 246, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19739.069394/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor RAFAEL ALVES AMORIM, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665564, em exercício na Superintendência do
Patrimônio da União em Tocantins, para participação nos projetos "Política Nacional de
Gestão do Patrimônio da União (PNGPU), Plano Nacional de Avaliação de Imóveis (PNAV)
e Rede de Gestão Estratégica e Inovação da SPU", pelo período de 1 (um) ano, a contar de
20 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 259, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000074/2026-14, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GEISIMAR RECH, Tecnólogo - Formação, matrícula
3069728, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07,
da Coordenação de Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação,
da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 96, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.090909/2025-74
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DERILENE DA CONCEIÇÃO COSTA
PICANÇO, matrícula SIAPE nº 3491952, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI,
oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá - SRA,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá
- SRA assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13032.749148/2025-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MAURO COSTA DE
VIVEIROS FILHO, matrícula SIAPE nº 1260142, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.529, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.109263/2025-14,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10265.415962/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BEOR MOUSSI DE
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0148398, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 224, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.043452/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LUZIA DE JESUS FERREIRA e a JUREMA DE
JESUS FERREIRA na qualidade de filhas do ex-Soldado 1ª Classe com soldo de 3º Sargento
da Policia Militar do Antigo Distrito Federal JOSE MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1464620, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº
3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 10/11/2025,
data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 233, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no
Processo nº 14021.104753/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, na
qualidade de viúva do ex-Soldado 1ª Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal
ANTONIO ALVES NETO, matrícula SIAPE nº 1464878, na cota-parte de 3/4, com fundamento
legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de
15/11/2025, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS