DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 237, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.037662/2025-68, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à ANDRÉ LUIZ MUSTAFA DA SILVA, na
condição de filho maior inválido do ex-anistiado político NATANAEL JOSE DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1535642, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002,
combinado com os arts. 217, inciso IV, alínea "d" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990,
com vigência a contar de 6 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 252, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.000176/2026-10,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à HEITOR MIGUEL ALMEIDA GOMES, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor EDGAR ISIDORO GOMES, ocupante do
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 29 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 29 de dezembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 265, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.075123/2024-36 resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ESIEL PAULO
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1257376, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe
"S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, §1º, item I, da EC. 103/2019,
com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos
pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 267, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.063325/2025-26,resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 8119, de 13 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, seção 2, página 46, que
concedeu pensão à JANE DOS SANTOS BARBOSA, na qualidade de filha maior solteira, não
ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor FRANCISCO BARBOSA, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***63**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPAHEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 278, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.095190/2024-77 resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora SANDRA MARIA
CORREIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0107518, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, §1º,
item I, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição,
e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 253, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL -
Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de 05
de março de 2024, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45,
seção 2, página 45; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 18001.003085/2025-08, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308
- Asa Norte - Brasília/DF, a servidora ANA TÚLIA DE MACEDO, designada para exercer o
Cargo de Diretora de Programa, no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão
e Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15, designada por meio da Portaria n° 1.246,
de 23 de outubro de 2025, publicada no dia 24 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 284, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL -
Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de 05
de março de 2024, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45,
seção 2, página 45; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.105463/2025-90, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 313
- Asa Norte - Brasília/DF, ao servidor DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS, designado para
exercer o Cargo em comissão de Subsecretário de Ciência e Tecnologia para a Amazônia,
nível CCE 1.15, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, designado por meio da
Portaria nº 822, de 4 de julho de 2025, publicada no DOU em 07 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 253, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000216/2025-41, resolve:
Art. 1º Exonerar BELINE SABINO DA SILVA, matrícula Siape nº 1055191, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE
1.04,
do Serviço
de
Administração e
Logística
da
Superintendência Regional de
Administração
no Estado
de
Roraima da
Diretoria
de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 254, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000216/2025-41, resolve:
Art. 1º Nomear LAURA CRISTINA DA SILVA NEVES, matrícula Siape nº 2383928,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos,
código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração
no Estado
de
Roraima da
Diretoria
de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GAB/MIR Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
XXII- pela Secretaria Geral da Presidência da República:
a) titular: JOSELICIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR; e
b) suplente: JESSY DAYANE SILVA SANTOS.''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 75, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23
de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o
constante no processo nº 59000.014090/2025-25, resolve:
DESIGNAR LEANDRO SILVA CURSINO para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Celebração de Instrumentos de Repasse do
Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29
de abril de 2022, e o constante do processo nº 59000.024020/2025-85, resolve:
NOMEAR DAVID OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e
Tecnologia
da Informação
da
Diretoria de
Administração,
código
CCE 1.13,
da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este
Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA CEST-PE N° 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59403.000199/2025-42, resolve:
Art. 1º - ALTERAR a Portaria de nº 18 CEST-PE, de 13 de novembro de 2025,
Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 09 de dezembro de 2025, para incluir
Norma Sueli Lins da Silva, na qualidade de filha inválida do ex-servidor Nelson Mário
da Silva, matricula SIAPE 0733537, aposentado no cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em 14 de novembro de 2023, com fundamento
no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso
I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua
publicação.
MARCANTÔNIO DOURADO