DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
203, de 18/10/2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011148/2025-57, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge SERGIO RIBEIRO DA SILVA , com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/09/2025, da ex-servidora
MÁRCIA APARECIDA COSTA ROSA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0632730, DATILOGRA FO,
CLASSE: S, PADRÃO: V, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo
ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidora.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
203, de 18/10/2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009256/2025-60, resolve:
Conceder Pensão à Companheira MARLY CASEMIRO, com fundamento nos artigos
217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
em face do falecimento ocorrido em 12/08/2017, do ex-servidor JORGE MELO, Matrícula
SIAPE nº 0238046, AGENTE DE VIGILANCIA, CLASSE: S, PADRAO: III, Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da publicação
desta Portaria de Concessão, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.843/2019.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:
Alterar a Portaria DIGAD/RS nº000167/2014, publicada no DOU em 16 de maio de
2014, que trata da aposentadoria por invalidez com base na EC 47 I 6-A e EC 70, da servidora
EULOBIA HECK DE VARGAS, matrícula SIAPE 0580189, cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe "S", Padrão V do Nível Intermediário desse Ministério, para fazer constar a alteração
na proporcionalidade inicial de 9318/10950 avos para integral, devido à contagem ponderada
de tempo insalubre, por decisão judicial . Processo n° 00737.023567/2025-14.
ANDRÉIA BITTENCOURT CARDOSO PEPE
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
,
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência
outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º. Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE
APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação
na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo:
PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Luís Fernando Lobato da Costa - Matrícula SIAPE 4842
EQUIPE DE APOIO
José Carlos dos Santos - Matrícula SIAPE 0477594
Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412
Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria acima nomeados e demais
disposições inerentes às funções, são estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 09/01/2026.
LINDOMAR FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29
de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da
Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do país da servidora Maria Thereza Carolina de Souza
Gouveia, CPF nº XXX.503.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CGE-II, em missão oficial
para participação como palestrante no evento denominado Curso de Direito da Saúde: Saúde
Mental, Novas Tecnologias e Medicamentos de Alto Custo, a ser realizado pelo Centro de Direito
Biomédico (CDB) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de 30/01/2026 a
08/02/2026 em Coimbra - Portugal, referente ao processo nº 33910.000537/2026-11.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo
Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022,
regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do país do Diretor da DIOPE, Jorge Antônio Aquino
Lopes, CPF nº XXX.778.XXX-XX, ocupante de cargo Diretor código CDII, em missão oficial para
participação como palestrante no evento denominado CURSO DE DIREITO DA SAÚDE: SAÚDE
MENTAL, NOVAS TECNOLOGIAS E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, a ser realizado pelo Centro de
Direito Biomédico (CDB) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de
31/01/2026 a 09/02/2026, em Coimbra -Portugal, referente ao processo n°33910.000234/2026-91.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na
Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições
legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 19 de dezembro de 2025 a Sra. Bianca
Nascimento Pereira Higashi, CPF nº XXX.528.812-XX, da função de liquidante extrajudicial
da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JOINVILLE, Registro ANS cancelado nº 41.491-3 e CNPJ nº 81.140.873/0001-00, para a qual
foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10.137, publicada no DOU em 28 de janeiro
de 2019, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo
judicial nº 5009102-37.2019.8.24.0038, que tramita perante a 8ª Vara Cível da Comarca de
Joinville/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 18 CRISTINA QUEMELO ADAMI FAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2110327, para realizar inspeção sanitária na empresa MACK MOLDING CO, INC.,
em Arlington, Estados Unidos da América, no período de 17/01/2026 a 24/01/2026,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo Nº 1361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41).
Nº 19 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa MACK MOLDING CO, INC., em
Arlington, Estados Unidos da América, no período de 17/01/2026 a 24/01/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
DeliberativoNº 1361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41).
Nº 20 MONICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2111330, para realizar inspeção sanitária na empresa Zydus Lifesciences Limited,
em Nalagarjh, Índia, no período de 15/01/2026 a 25/01/2026, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
1410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 21 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568085, para realizar inspeção sanitária nas empresas Zydus Lifesciences Limited
e Reine Lifescience, em Nalagarjh e Ankleshwar, Índia, no período de 15/01/2026 a
01/02/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 22 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
2338312, para realizar inspeção sanitária nas empresas Gedeon Richter PLC, em Budapeste
e Dorog, na Hungria, no período de 31/01/2026 a 13/02/2026, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
Nº 1410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). PCDP 62.
Nº 23 MONICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2111330, para realizar inspeção sanitária nas empresas Gedeon Richter PLC, em
Budapeste e Dorog, na Hungria, no período de 31/01/2026 a 13/02/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo Nº 1410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 24 FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568120, para realizar inspeção sanitária na empresa FINE FOODS &
PHARMACEUTICALS NTM S.P.A., em Brembate, Itália, no período de 17/01/2026 a
25/01/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 25 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa FINE FOODS &
PHARMACEUTICALS NTM S.P.A., em Brembate, Itália, no período de 17/01/2026 a
25/01/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 26 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Coordenadora, SIAPE Nº 1491161, para
participar da Missão Brasileira à 44ª JPM Healthcare Conference 2026, em San Francisco,
nos EUA, no período de 10/01/26 a 16/01/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 2/2026.
(Processo nº. 25351.947083/2025-18).
Nº 27 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE Nº 1627630, para participar
da Missão Brasileira à 44ª JPM Healthcare Conference 2026, em San Francisco, nos EUA, no
período de 10/01/26 a 16/01/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 2/2026. (Processo nº.
25351.947083/2025-18).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 78 , DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de
2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como do que consta do Processo nº 25100.000004/2026-38, resolve:
Art. 1º Designar a servidora THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de
Coordenadora da Coordenação de Celebração e Gerenciamento de Convênios, da
Coordenação-Geral de Convênios da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde,
CCE-1.10, código 500050.
Art. 2º Dispensar a servidora THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA do
encargo de substituta da Coordenação de Cooperação Técnica Internacional da Diretoria
Executiva da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, código 500041.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº
25100.005543/2025-82, resolve:
Nomear JÉSSICA AYRA ALVES SILVA
SANTANNA para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), CCE 2.07, código 500039.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

                            

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