DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República Silvia
Regina Pontes Lopes Acioli, resolve:
Art. 1º Nomear FLÁVIO HENRIQUE ROCHA GALINDO, bacharel em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 17º Ofício da
Procuradoria da República em Pernambuco.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. 
Designar 
a 
servidora 
JENIFER
DA 
CRUZ 
LASCOSKI, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 33191, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Acompanhamento Processual, código FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 6 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar MAURO CÉSAR SANTOS GARCIA, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 1844-9, da Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70152), da
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, a contar de 29 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 8 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar JOÃO RENÊ VALI MACHADO, requisitado do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1800-7, da Função de Confiança de Assistente III, código FC-3
(62889), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a contar de 8 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando as disposições da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no
inciso VII, do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0002468/2023-70, resolve:
Art. 1° Determinar, a contar de 07/01/2026, a alteração do status do 33° Ofício
Especializado na Defesa do Meio Ambiente do Trabalho da PRT 1ª Região de que é titular
a Procuradora do Trabalho JULIANE MOMBELLI para "Ofício provido com designação
vigente", restabelecendo-se a correlata distribuição de processos e procedimentos.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso
VII, do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0100.0000062/2026-33, resolve:
Art. 1° Determinar, a contar de 07 de janeiro de 2026, a alteração do status do
Ofício Especializado de que é titular a Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA
ZIMMERMANN para "Ofício provido com designação vigente".
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0000089/2026-35, resolve:
Art. 1° Nomear a servidora RENATA YAMAUTI TAKITANI LEMOS, matrícula
6008861-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 66° Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 55° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região/SP, código CC-4, que atualmente ocupa.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1700.0000266/2025-16, resolve:
Art. 1° Designar o servidor JOAO PAULO SETUBAL DA SILVA, matrícula 6010187-
3, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do
Trabalho no Município de Colatina, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da
17ª Região/ES.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1°, §§1° e 2°, XXV da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024;
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 303, de 09 de
outubro de 2024, e nas alterações posteriores das referidas normas;
Considerando afastamento legal superveniente da Procuradora do Trabalho
escalada para o plantão dos dias 17 e 18 de janeiro de 2026; resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone
(31) 3279-3222. A APGE providenciará
a configuração do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 n° 5, de 8 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 12/01/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA
ANEXO ÚNICO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 01 - 10/01/2026 a 11/01/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 02 - 17/01/2026 a 18/01/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 04 - 24/01/2026 a 25/01/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 06 - 31/01/2026 a 01/02/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 07 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 08 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 09 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Helder Santos Amorim
Plantão 29 - 04/06/2026 a 05/06/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 30 - 06/06/2026 a 07/06/2026: Dennis Borges Santana
Plantão 31 - 13/06/2026 a 14/06/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 32 - 20/06/2026 a 21/06/2026: Júnia Castelar Savaget
Plantão 33 - 27/06/2026 a 28/06/2026: Arlélio de Carvalho Lage
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 01 - 10/01/2026 a 11/01/2026: Geraldo Emediato De Souza
Plantão 02 - 17/01/2026 a 18/01/2026: Roberto Gomes De Souza
Plantão 03 - 20/01/2026 a 20/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 04 - 24/01/2026 a 25/01/2026: Aloísio Alves
Plantão 05 - 30/01/2026 a 30/01/2026: Eliaquim Queiroz
Plantão 06 - 31/01/2026 a 01/02/2026: Adolfo Silva Jacob
Plantão 07 - 07/02/2026 a 08/02/2026: Florença Dumont Oliveira
Plantão 08 - 14/02/2026 a 15/02/2026: Roberto Gomes De Souza
Plantão 09 - 16/02/2026 a 18/02/2026: Marcelo Dos Santos Amaral
Plantão 10 - 21/02/2026 a 22/02/2026: Wagner Gomes Do Amaral
Plantão 11 - 28/02/2026 a 01/03/2026: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 12 - 07/03/2026 a 08/03/2026: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira
Plantão 13 - 14/03/2026 a 15/03/2026: Max Emiliano Da Silva Sena
Plantão 14 - 21/03/2026 a 22/03/2026: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 15 - 28/03/2026 a 29/03/2026: Silvia Domingues Bernardes
Plantão 16 - 01/04/2026 a 03/04/2026: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 17 - 04/04/2026 a 05/04/2026: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 18 - 11/04/2026 a 12/04/2026: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 19 - 18/04/2026 a 19/04/2026: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 20 - 20/04/2026 a 21/04/2026: Fabrício Borela Pena
Plantão 21 - 25/04/2026 a 26/04/2026: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 22 - 01/05/2026 a 01/05/2026: Amanda Fanini Gomes Alcântara
Plantão 23 - 02/05/2026 a 03/05/2026: Mariana Furtado Guimarães
Plantão 24 - 09/05/2026 a 10/05/2026: Hermano Martins Domingues
Plantão 25 - 16/05/2026 a 17/05/2026: Iandra Salviano Araújo
Plantão 26 - 23/05/2026 a 24/05/2026: Isabela Caldeira Lima
Plantão 27 - 30/05/2026 a 31/05/2026: Geraldo Emediato De Souza
Plantão 28 - 01/06/2026 a 01/06/2026: Andréa Ferreira Bastos