DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor total aprovado: de R$ 2.957.262,00 para R$ 3.783.229,38
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 83.449,68 para R$
567.484,39
Banco: 001 - agência: 2817-7 conta corrente: 44594-0
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$
2.640.297,00
Banco: 001 - agência: 2817-7 conta corrente: 42099-9
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 8-E, realizada em 06/01/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos
a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo nº: 01506.001219/2025-64
Projeto: Monitoramento Arqueológico da Villa Cultural São José
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier", Mogi Mirim
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº01450.003926/2014-25
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial para as Obras de Duplicação
da Rodovia BR-040
Arqueóloga Coordenadora Geral: Sofia Magali Civitella
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Área de Abrangência: Municípios de Congonhas e Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas
Gerais
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo n.º 01508.000882/2015-50
Projeto: Programa de Resgate, Salvamento, Monitoramento Arqueológico e Programa de
Educação Patrimonial na Área de Influência do Terminal Portuário de Pontal do Paraná
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogalari
Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues Santos
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná
(MAE-UFPR)
Área de Abrangência: Município de Pontal do Paraná, estado do Paraná
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Empreendimento: Nova Ponte na Lagoa da Conceição
Processo nº 01510.000862/2022-69
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Áreas de Influência da nova ponte na Lagoa
da Conceição, município de Florianópolis/SC
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueóloga coordenadora de campo: Taíssa Rosales Munhoz
Área de Abrangência: Município de Florianópolis/SC, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01- Processo nº 01421.000054/2024-62
Projeto: Aplicação de Métodos de Datação no Sitio Arqueológico Lajedo Soledade, Estado
do Rio Grande do Norte, Brasil
Arqueólogos Coordenadores Gerais: Valdeci dos Santos Júnior e André Menezes Strauss
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar, Departamento de
História da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - LAHP/DHI/UERN
Área de Abrangência: Municípios de Apodi, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN:Nível III
Empreendedor: Nilton Cardoso Santana
Empreendimento: Extração de Cascalho e Argila - 0,82 Hectares
Processo nº: 01504.000481/2024-21
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Extração de Cascalho e Argila-
0,82ha
Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Eunice Nascimento Dantas
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe
Área de Abrangência: Município de Nossa Santo Amaro das Brotas
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: William Barbosa da Silva
Empreendimento: Extração de Areia
Processo nº 01410.000342/2024-46
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Extração de Areia
Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wesley Max de Azevêdo e Julia Leticia Evangelista
Monteiro
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município Pimenta Bueno, Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: William Barbosa da Silva
Empreendimento: Extração de Areia
Processo nº 01410.000342/2024-46
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Extração de Areia
Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wesley Max de Azevêdo e Julia Leticia Evangelista
Monteiro
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia
Área de Abrangência: Município Pimenta Bueno, Estado de Rondônia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: WJS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA
Empreendimento: Portal do Ibipitanga Loteamentos Ltda
Processo nº 01450.013799/2025-25
Projeto: AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PORTAL DO IBIPITANGA LOTEAMENTOS LTDA
Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes
Apoio Institucional: Universidade Estadual de Maringá-UEM Laboratório de Arqueologia,
Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá-LAEE
Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Edificar LTDA
Empreendimento: Condomínio Girassol 1
Processo nº: 01450.012551/2025-47
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Condomínio Girassol 1
Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar
Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CASAFERA INCORPORADORA LTDA
Empreendimento: Loteamento Santo Expedito
Processo n.º 01450.009251/2025-81
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Santo
Expedito
Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghello
Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Sabadini
Apoio Institucional: LAEE - Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etnohistória UEM -
Universidade Estadual de Maringá
Área de Abrangência: Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Costazure Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Empreendimento: Costazure Empreendimentos Imobiliários
Processo nº 01450.011299/2025-59
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Costazure Empreendimentos Imobiliários - Etapa 2
Arqueólogo Coordenador: Lucio Cioni Sanabria Zarate
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE-UEM), Maringá, Paraná
Área de Abrangência: Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: FAMEX Administração e Participações Ltda.
Empreendimento: Loteamento Residencial "Recanto dos Pássaros"
Processo nº: 01450.009370/2025-33
Arqueólogo Coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Pato Branco, Estado do Paraná
Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses