DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Painel de Indicadores e Metas para o Setor de
Defesa
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso II, da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, na Resolução CONSUG/MD nº 8, de 16 de junho de 2021, na Portaria
GM-MD nº 5.332, de 22 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60006.000005/2025-71, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa,
na forma do Anexo.
Parágrafo único. O Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa funcionará
como um dos instrumentos para acompanhar a implementação do Planejamento Estratégico
Setorial de Defesa - PESD para o período 2024-2035.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.536, de 8 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, página 26, de 10 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
1_MD_13_001
1_MD_13_002
1_MD_13_003
1_MD_13_004
1_MD_13_005
1_MD_13_006
1_MD_13_007
1_MD_13_008
1_MD_13_009
1_MD_13_010
1_MD_13_011
1_MD_13_012

                            

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