DOU 13/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, terça-feira, 13 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 625.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535945/2024.
Interessado: ROLENS DHAITY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 245, I
do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020; art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do
art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único
do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 625.478
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535750/2024.
Interessado: ALI HIKMAT HASAN AL LUAIBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 622.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533715/2024.
Interessado: SERHAN BERKER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 622.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533520/2024.
Interessado: ROSELENE BORGEOTTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 620.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532111/2024.
Interessado: GINA LOUIS JEAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça
Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 620.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531591/2024.
Interessado: MHD ADNAN ALHELWANI KALAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos III e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 618.900
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530623/2024.
Interessado: LAURA CARMEN AURELIO CHIZIANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 617.501
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529436/2024.
Interessado: ALIOUNE SAMBA FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 615.636
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527875/2024.
Interessado: DARIO ANDRES AMAYA HURTADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 614.686
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527109/2024.
Interessado: NATACHA MESTINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender a interessado o disposto no Inciso IV, do
Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524841/2024.
Interessado: RAYNAUD CHERIVIERE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 610.864
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523974/2024.
Interessado: ALEXANDER DENISOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 610.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523804/2024.
Interessado: CANES DIMANCHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 610.200
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523425/2024.
Interessado: YUSELY PERERA VILLANUEVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 607.852
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521592/2024.
Interessado: PASCAL AUGUSTIN ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 602.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517004/2024.
Interessado: RONALD TERCEROS TORRICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 601.041
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515994/2024.
Interessado: MODJINA ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017
e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 600.728
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515762/2024.
Interessado: MARIA ELIZABETH CAMPOS GUILLEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 599.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514995/2024.
Interessado: TELMA ALEXANDRE MOTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 599.702
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514937/2024.
Interessado: KWAKU YEBOAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 597.883
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513594/2024.
Interessado: RUTH ELIZABETH LIMACHI MAQUERA PINHEIRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017.
Código: 597.065
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512794/2024.
Interessado: BILAL ASSAAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral