DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 9
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 117
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 125
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 135
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 135
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 139
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 139
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 216
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 216
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 217
Ministério Público da União................................................................................................. 217
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 218
Poder Legislativo ................................................................................................................... 218
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 237
.................................. Esta edição é composta de 323 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00094.001067/2020-11.
Pregão.
Nº 56/2020.
Contratante: SECRETARIA
DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
31.837.899/0001-25 - ALFA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA DE RED ES
LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por 2 (dois meses). Vigência:
13/01/2026 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.532,09. Data de
Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.001999/2025-07.
Dispensa Nº 72/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 21.497.130/0001-51 - CLASSE A REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e
corretiva de aparelhos de ar-condicionado, de forma contínua e sem dedicação exclusiva
de mão de obra, compreendendo o fornecimento de equipamentos, peças e
procedimentos necessários para garantir a perfeita execução do serviço, incluindo
elaboração e implementação do plano de manutenção, operação e controle para atender
a Superintendência Estadual Piauí, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a
13/01/2027. Valor Total: R$ 20.160,00. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990068, Nº Processo: 00268000229202570, Concedente:
Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E
DESPORTO CNPJ nº 04312419000130, Objeto: Implementação e Execução de Pré-
Vestibular Virtual gratuito, para jovens entre 15 e 29 anos, matriculados no ensino
médio regular e na EJA médio da rede pública do Estado do Amazonas., Valor Total:
R$ 4.004.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000045, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES: 251238, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº
***.105.247-**, Convenente: ARLETE FERREIRA MENDONCA CPF nº ***.347.002-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977366, Nº Processo: 00268000246202515,
Concedente: Presidência da República, Convenente: PROAME - PROJETO AMOR E
ESPERANCA CNPJ nº 23583286000180, Objeto: Realizar Capacitação para Jovens entre
15 e 29 anos em Produção de Podcast com Foco no Empreendedorismo Digital no
Distrito Federal., Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 180.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 251245,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: MISAEL LEMOS SILVA CPF nº ***.940.561-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio
de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria AGU nº 737, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 30 de dezembro de 2025, Seção
1, página 4, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de lotação da Advocacia-Geral da União.
2. A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação especificados no Anexo I deste edital, segundo a ordem de preferência do interessado, a partir das
8h do dia 26 de janeiro até as 18h do dia 4 de fevereiro de 2026, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, com indicação de preferências e envio de currículo via sistema
que deve ser acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br .
3. As vagas nos órgãos de lotação serão atribuídas segundo a ordem de classificação dos nomeados, à exceção de eventuais vagas na Direção da Procuradoria-Geral da União,
na Direção da Consultoria-Geral da União, na Secretaria-Geral de Contencioso, na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, na Secretaria de Atos Normativos e na Secretaria Especial
de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, cuja lotação dar-se-á por avaliação curricular, a critério da Administração, nos termos do art. 8º da Portaria
Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, publicada no Suplemento B do Boletim de Serviço Eletrônico nº 19, de 09 de maio de 2024, páginas 4 a 15.
3.1. Na análise curricular dos candidatos que selecionarem a Direção da Procuradoria-Geral da União, poderá ser considerada a proficiência em língua inglesa certificada em testes
de avaliação ou pela realização de pós-graduação ou curso superior em país que tenha o idioma inglês como primeira língua, caso o selecionado venha a compor equipe de atuação
internacional.
4. Caso o quantitativo de empossados seja inferior ao quantitativo de nomeados, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos
empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior.
4.1. Em decorrência do disposto no item 4, a atribuição das vagas recairá sobre as vagas priorizadas pela Administração.
5. O candidato que não atender à convocação nos termos deste Edital, será lotado a critério da Administração.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
ANEXO I
.
.ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
.Cidade
.UF
. .ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. .Secretaria de Atos Normativos
.Brasília
.DF
. .SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
. .Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
.Brasília
.DF
. .SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO
. .Secretaria-Geral de Contencioso
.Brasília
.DF
. .CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
. .Consultoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União
.Brasília
.DF