DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10660/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.010042/2023-43
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda.
CQB: 381/14
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda., Luiz
Antônio Alves José, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Carta STAPHYT-CIBio-2025-07, em 11/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição para a inclusão de Bárbara Mirelli de Melo e Castro. A alteração proposta consta
dos seguintes especialistas: Rebeca Ribeiro Boccato (Presidente), Bárbara Mirelli de Melo e
Castro, Geovana Alves Arcangeli, Jorge Bleno da Silva Verssiani, José Rodrigues Magalhães
Filho, Keilor da Rosa Dorneles, Mariana Yamada, Thaynara Alves Palermo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir
da data de sua publicação.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão -
FALA.BR,
no 
site
do 
Ministério 
da
Ciência, 
Tecnologia
e 
Inovações:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10661/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000824/2026-17
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG
CQB: 038/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biológicas - UFMG solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa
com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da via das quinureninas na
virulência de Pseudomonas aeruginosa", a ser desenvolvido nas instalações da Sala de
Cultura Celular (NB2) do Laboratório Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos
da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 7/2025
PROCESSO SEI Nº 01302.000018/2026-17
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação em
ciência e Tecnologia (Ibict) e Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação (SECTI). DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca
envidar os esforços necessários para realização de ações conjuntas visando disseminar e
fortalecer a divulgação e a popularização da ciência, bem como fortalecer as políticas e ações
desenvolvidas pelos partícipes, no âmbito do Estado da Bahia, em consonância com as condições
previstas neste Protocolo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PROTOCOLO DE INTENÇÕES
será de 1 (um) ano a partir da assinatura (3 de dezembro de 2025), podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DAS ASSINATURAS: Pelo IBICT - CECILIA LEITE OLIVEIRA -
Diretora Substituta. Pela SECTI - MARCIUS DE ALMEIDA GOMES - Secretário. Cecilia Leite Oliveira
Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 240121
Nº 
Processo: 
01302.000115/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de apoio técnico-administrativo e
de assistente administrativo, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para atuação nas dependências do Ibict, em Brasília/DF, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/01/2026 das
08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 05 Lote 06 Bloco h, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240121-5-90012-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE AMARAL DE FREITAS
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 13/01/2026) 240121-00001-2026NE000001
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.007578/2023-81
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a UNIÃO, por intermédio
da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.
OBJETO: Prorrogação do Projeto "PDI 10 - Ensino de Computação na Educação Básica", no
contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários
de Informática (PPI).
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Termo de Cooperação por 12
(doze) meses, a contar de 27/03/2028, com término em 27/03/2029.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE
DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA,
Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI nº. 01342.001343/2024-69. ESPÉCIE: Acordo de Parceria. PARTES: Comissão
Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade
administrativa 
Instituto 
de 
Pesquisas 
Energéticas 
e 
Nucleares 
- 
IPEN, 
CNPJ
00.402.552/0005-50, Instituto Hercílio Randon - IHR, CNPJ: 21.858.948/0001-52 e a
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, CNPJ:
50.276.237/0001-78. 
OBJETO: 
AVALIAÇÃO 
DA 
CICLABILIDADE 
DE 
CATALISADORES
QUIMICAMENTE MODIFICADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV,
alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho
de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º
10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas
alterações. VALOR TOTAL: R$ 1.232.275,79, sendo recursos financeiros do IHR, R$
789.820,22 repassados à FUNDEPAG, dos quais R$ 78.270,47 destinados para pagamento
de despesas operacionais e administrativas incorridas durante a execução do projeto.
Contrapartida não financeira do IPEN-CNEN R$ 442.455,57. DATA DE ASSINATURA:
12/12/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - Diretora do IPEN-CNEN, Joel Boareto - Diretor
Técnico do IHR, Antônio Álvaro Duarte de Oliveira - Diretor Presidente da FUNDEPAG, e
Airton Vialta - Diretor da FUNDEPAG.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE DISTRATO
Rescisão Consensual do Acordo de Cooperação e do Primeiro Termo Aditivo celebrado entre
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq CNPJ
33.654.831/0001-36 e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPq
18.720.938/0001-41, celebrados, respectivamente, em 23/03/2022 e 14/03/2023 e publicados
no Diário Oficial da União, em 29/03/2022, Seção 3 , pag. 11 e 16/03/2023, Seção 3, pag. 8.
Objeto: o presente distrato amigável tem por objeto formalizar a denúncia do Acordo de
Cooperação Nacional firmado entre as Partes, em observância aos termos do instrumento
jurídico celebrado. Data: 13/01/2026. Assina pelo CNPq: Diretoria Executiva CNPq.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº
61/2022 - Linha 1: Divulgação Científica (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3288866614445326
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº
61/2022 - Linha 2: Ciência Cidadã (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/6325986263509093
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 1: Pesquisa,
desenvolvimento, avaliação e validação de fontes alternativas de nutrientes para a
agricultura e de processos de produção de fertilizantes a partir de fontes alternativas,
com foco em sustentabilidade econômica e ambiental (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6301935505673658
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da
Chamada Pública
CTAgroInsumos -
Linha Temática
2: Pesquisa
e
desenvolvimento
de bioinsumos
com foco
em bioestimulantes,
biofertilizantes,
biocondicionadores
de solo
e inoculantes
(Prorrogação).
As propostas
aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0546390423093305
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA
2021 
(Prorrogação). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8312487736344178
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Rede_Kappa_Brasil - ENCOMENDA REDE KAPPA BRASIL
(Suplementação
Interna). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5294376884700773
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da
Chamada Pública
ANA INPE
2023 -
ENCOMENDA INPE
2023 -
DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E FERRAMENTAS PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE USOS DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA (Suplementação Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4253504044506835
Em 13 de janeiro de 2026.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Luciana Basualdo Bonatto, CPF: ***.733.138-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.007149/2025-64, processo PICC nº 201780/2017-8 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48
meses. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia
Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas - CPF: ***.337.141-** e Luciana
Basualdo Bonatto - ex-bolsista, CPF: ***.733.138-**. Brasília, 12 de janeiro de 2026
Alexandre Garcia Costa da Silva Coordenador-Geral de Ciências Exatas