DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO AOS PROJETOS DE PESQUISA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DASD/CGARF/COAFO/SEAPP Nº 1/2026
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o(a) Sr(a)
Mariluce Rezende Messias, CPF ***.296.646-**, processo 504204/2012-2, notificado(a)
para que, no prazo de 30 dias, apresente a retificação do relatório técnico final do projeto,
defesa/justificativa, pagamento/solicitação de parcelamento dos valores investidos pelo
CNPq, atualizados com juros, via Plataforma Integrada Carlos Chagas ou pelo endereço
eletrônico seapp@cnpq.br, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O não atendimento desta notificação implicará no envio do processo ao Serviço de
Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança dos valores pagos durante a vigência do
processo, atualizado conforme legislação vigente.
Em 13 de Janeiro de 2026
MURILO MARQUES DA SILVA
Chefe do Serviço de Apoio aos Projetos de Pesquisa
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1:
Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6688701458881169
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2110179013853382
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1894386647219349
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2987058052775838
Brasília-DF, 13 de janeiro de 2026.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Saulo Victor e Silva, CPF: ***.933.934-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.005626/2025-57, processo PICC nº 200881/2024-8 - PDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 01300.000188/2024-50.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq. Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM
HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1. O reajuste dos custos fixos não
renováveis, a partir de 19/02/2026, em cumprimento ao disposto no item 09 do
anexo IX da Instrução Normativa nº 05/2017 - SG/MPDG e suas alterações; e 1.1.2.
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 19/02/2026 até 19/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a
vigência
máxima decenal,
na
forma
do artigo
107
da
Lei nº
14.133,
de
2021.Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
224.232,00. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Rádio Planalto da Ibiapaba Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Planalto da
Ibiapaba Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da
pessoa jurídica ao acordo
de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
São Benedito/CE. (Processo nº 53000.013855/2014-71).
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Joana Darc Lima Martins
- Sócia Administradora da Rádio Planalto da Ibiapaba Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Rádio Difusora Cristal Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora
Cristal Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica
ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Quixeramobim/CE. (Processo nº 53000.013876/2014-96).
DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Violeta Maria Felicio
Camara - Sócia Administradora da Rádio Difusora Cristal Ltda.
e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das
obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem
vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq:
Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF:
***.824.057-** e Saulo Victor e Silva - ex-bolsista, CPF: ***.933.934-**. Brasília, 8 de
janeiro de 2026 Lelio Fellows Filho Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em
C T&I
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 480/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007200/2025-29, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Santa Vitória, estado de Minas
Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA
EDUCATIVA 
E
CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa 
Jurídica 
de
Direito Privado, com
sede no Estado
.53115.007764/2025-61
.1º Lugar
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
SANT'ANNA 
-
UNISANT'ANNA
.2.5660 .Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos
de acordo com a Nota Técnica n°
18342/2025/SEI-MCOM 
(SEI
n°
12932822)
. .FUNDAÇÃO 
VIRGINIA
FERRAZ
.Pessoa 
Jurídica 
de
Direito Privado, com
sede no Estado
.53115.006406/2025-31
.2º Lugar
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTÁCIO 
DE 
SA
LT DA
.2.4230 .Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos
de acordo com a Nota Técnica n°
18337/2025/SEI-MCOM 
(SEI
n°
12932669)
EDITAL Nº 498/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007491/2025-55, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Timóteo, estado de Minas Gerais,
canal 203E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO