DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045738/2013-77 no qual o MUNICÍPIO DE IRAQUARA /BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02588/2026
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026
Signatário: WALTERSON RIBEIRO COUTINHO, Prefeito Municipal de Iraquara /BA, CPF nº 184 *** *** - 91.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 040/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007384/2020-88
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 040/2020
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n.° 040/2020 (SEI
0786377), por 60 (sessenta) meses, conforme previsto na Cláusula Nona, com início em
12/01/2026
e
término
em
12/01/2031,
nos
termos
da
Nota
Técnica
n.º
53/2025/Ditec/Cogep/Dplan-Inmetro
(SEI
2261608)
e
Nota
Técnica
n.º
5/2025/Cediq/Dplan-Inmetro (SEI 2293653).
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Sociedade
Brasileira de Metrologia (SBM)
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os PARTÍCIPES.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12/01/2026 a 12/01/2031.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente; Diretoria de Inovação, planejamento e
Articulação Institucional (Dplan): MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor, e pela
Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM): RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX,
Presidente.DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 2/2025.
N.º Processo: 52600.007324/2024-99.
Dispensa. N.º 152/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QU A L I DA D E
E TECNOLOGIA. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA (FUNDEP). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Serviços n.º
02/2025 (SEI n.º 1994560) por mais 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, a contar de
16/01/2026 até 22/10/2026, com previsão na Cláusula Décima do Contrato de Serviço, na
forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Nota
Técnica n.º 59/2025/Dimat/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2299595), complementada pela
Comunicação Interna n.º 145/2025/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2315769). Vigência:
16/01/2026 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de
Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica 01/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA .
Processo SEI: 52402.006008/2025-17. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objetivo a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de
disseminação da cultura de inovação e da proteção da Propriedade Industrial na Amazônia
Ocidental e Amapá, com foco em Bioinovação, buscando aumentar o uso da propriedade
industrial na região, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico regional
e nacional, seguindo os direcionamentos da Estratégia Nacional de Propriedade Industrial
(ENPI) e da Nova Indústria Brasil (NIB). Vigência: da data da assinatura por 36 (doze)
meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 12 de janeiro de 2026. Signatários: JÚLIO
CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; JOÃO BOSCO GOMES
SARAIVA, Superintendente da SUFRAMA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 52402.011884/2020-51.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 23.537.203/0001-17 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO MV9 - FII.
Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2021, por 60 (sessenta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/01/2026 a 18/01/2031, nos moldes do
art. 62, §3º, i da lei n.º 8.666, de 1993 c/c art. 51, da lei nº 8.245, de 1991;
2. Alteração do objeto do contrato, em função da devolução dos andares 06º, 07º e 08º
do edifício mv9;
3. Alteração do valor do contrato, perfazendo o aumento de 0,94% (noventa e quatro
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir do dia 18/01/2026,
em função da perda do desconto concedido pelo locador em razão da devolução dos
andares 06º, 07º e 08º do edifício mv9, em conformidade com o item 14.5 do contrato,
nos moldes do art. 65, i, "b", e § 2º, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 18/01/2026 a
18/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.932.102,00. Data de Assinatura:
13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 - BNDES
(Nº 90002/2026 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de licenças de uso perpétuo da solução de Security
Information and Event Management (SIEM) IBM QRadar e serviços de assistência técnica e de
suporte técnico, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa
aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 14/01/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/
e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-
br/.
Abertura das Propostas: 30/01/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-
br/.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026
ALESSANDRO MARTINS GOMES
Gerente da gerência de Licitações 1 do AJI//JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000234/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: FERNANDA RAQUEL ABREU SILVA, portadora do CPF nº ***.917.297-**.
OBJETO: Levantamento, mapeamento, diagnóstico e formulação de estratégias de divulgação
dos relatórios das Comissões Subnacionais da Verdade na região SUDESTE do Brasil.
VIGÊNCIA: 19/12/2025 a 18/05/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do
PNUD no Brasil
e
FERNANDA RAQUEL ABREU SILVA, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000233/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: TAMARA CLAUDIA COIMBRA PASTRO, portadora do CPF nº ***.550.776-**.
OBJETO: Levantamento, mapeamento, diagnóstico e formulação de estratégias de divulgação
dos relatórios das Comissões Subnacionais da Verdade na região CENTRO-OESTE do Brasil.
VIGÊNCIA: 19/12/2025 a 18/05/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e TAMARA
CLAUDIA COIMBRA PASTRO, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000232/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: CARLOS EDUARDO MALAGUTI CAMACHO, portador do CPF nº ***.192.158-**.
OBJETO: Levantamento, mapeamento, diagnóstico e formulação de estratégias de divulgação
dos relatórios das Comissões Subnacionais da Verdade na região NORTE do Brasil.
VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 15/05/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e CARLOS
EDUARDO MALAGUTI CAMACHO, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000237/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: FERNANDA LUIZA TEXEIRA LIMA HADDAD, portadora do CPF nº ***.181.156-**.
OBJETO: Levantamento, mapeamento, diagnóstico e formulação de estratégias de divulgação
dos relatórios das Comissões Subnacionais da Verdade na região NORDESTE do Brasil.
VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 15/05/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do
PNUD no Brasil
e
FERNANDA LUIZA TEXEIRA LIMA HADDAD, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000235/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: LUISA RITA CARDOSO, portadora do CPF nº ***.127.999-**.
OBJETO: Levantamento, mapeamento, diagnóstico e formulação de estratégias de divulgação
dos relatórios das Comissões Subnacionais da Verdade na região SUL do Brasil.
VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 15/05/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e LUISA RITA
CARDOSO, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991843, Nº Processo: 00135239937202512, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE LAGES
CNPJ nº 84955665000149, Objeto: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E PRECONCEITO CO N T R A
PESSOAS IDOSAS EM 11 MUNICIPIOS DA REGIÃO SERRRANA DE SANTA CATARINA, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 258974, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF
nº ***.925.378-**, Convenente: DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES CPF nº ***.959.399-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 951789.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora:
810009. Convenente: INTERCAMBIO,
INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS,
CNPJ nº
04407996000105. Requer-se a prorrogação do Termo de Fomento nº 951789/2023, em 90 (noventa)
dias, a contar do término da vigência atual - 23/01/2026 - mantendo-se inalteradas as demais cláusulas
e condições do termo. Valor Total: R$ 407.302,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/01/2026
a 23/04/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº
***.925.378-**, Convenente: SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.419.628-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 31/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 989045, onde se lê: Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026
leia-se: Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Onde se lê: Data Limite para Prestação de
Contas: 30/07/2026, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 29/01/2027.
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