DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959216. Processo n. º 71000.011022/2024-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IMBRA-Instituto Mãe Brasil - CNPJ: 36.632.371/0001-33.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959216.
Vigência: 30/12/2024 a 30/11/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EDUARDO REAL LINO SILVA - Presidente do IMBRA-Instituto Mãe Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959235. Processo n. º 71000.012430/2024-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CPASC - CNPJ:
03.686.998/0001-18.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959235.
Vigência: 30/12/2024 a 15/03/2027.
Data de Assinatura: 08/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TATHYANE
FERREIRA HOFKE - Presidente do Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CPASC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 964106. Processo n. º 71000.012965/2024-79.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação do Esporte Escolar de Pernambuco - CNPJ: 10.322.597/0001-44.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 964106.
Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026.
Data de Assinatura: 08/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
RICARDO ROCHA SOUTO - Presidente da Federação do Esporte Escolar de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 972971. Processo n. º 71000.013346/2024-00.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social - CNPJ: 07.026.157/0001-35.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 972971.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
BRUNA ANTONY DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social.
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958294. Processo n. º 71000.016674/2024-50.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Caminho do Esporte - ACE - CNPJ: 20.816.608/0001-04.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958294.
Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026.
Data de Assinatura: 06/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
ANDERSON DOS SANTOS CASTENHARO - Presidente da Associação Caminho do Esporte - ACE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973318. Processo n. º 71000.016883/2024-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Motivação Esportes de Inclusão - CNPJ: 43.682.548/0001-71.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973318.
Vigência: 31/12/2024 a 23/03/2026.
Data de Assinatura: 08/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: NIKOLAS
ALEXANDER FARIA VILLACORTA - Presidente do Instituto Motivação Esportes de Inclusão.
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958805. Processo n. º 71000.017412/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Agência Humanitária Missionária em Ação Mundial - CNPJ:
35.788.308/0001-28.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958805.
Vigência: 22/07/2024 a 04/03/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: PAULO ROBERTO RAMOS - Presidente do Instituto Agência Humanitária
Missionária em Ação Mundial.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 966107. Processo n. º 71000.041522/2024-95.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Anjos da Fé - CNPJ: 26.998.056/0001-70.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 966107.
Vigência: 26/12/2024 a 18/02/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ISAAC BARROS DOS SANTOS - Presidente do Instituto Anjos da Fé.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 944818. Processo n. º 71000.066611/2023-63.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR - CNPJ: 75.741.355/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 944818.
Vigência: 30/11/2023 a 12/03/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
FABIO HIDEK MIURA - Prefeito Municipal de São João do Ivaí/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 948304. Processo n. º 71000.081020/2023-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 948304.
Vigência: 19/12/2023 a 02/03/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973025. Processo n. º 71000.084369/2024-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Associação Sócio
Educativa
de
Esporte e
Lazer
-
ASEEL -
CNPJ:
23.056.251/0001-93.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973025.
Vigência: 30/12/2024 a 31/07/2026.
Data de Assinatura: 06/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ROBSON RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS - Presidente da Associação Sócio
Educativa de Esporte e Lazer - ASEEL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 954979. Processo n. º 71000.096539/2023-07.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Júlio Borges/PI - CNPJ: 01.612.619/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 954979.
Vigência: 31/12/2023 a 15/07/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA - Prefeito Municipal de Júlio Borges/PI.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato
de Termo
de Aditivo
n. º
958736/2024 -
Nº Processo
71000.010989/2024-93, publicado no D.O.U Nº 8 de 13/01/2026, Seção 3, página 62, onde se
lê: "Vigência: 30/12/2024 a 30/05/2024". Leia-se: " Vigência: 30/12/2024 a 30/05/2026".
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2026/CAFIN
SEGUNDA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato nº 550/2026/CAFIN da Segunda Assuncao de Dívida. PARTES: a União e
o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS, INTERVENIENCIA; Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal-CODHAB-DF; VALOR: R$ 4.216.342,16
(quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezesseis
centavos) PROCESSO SEI No: 14021.167989/2023-00. DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de janeiro
de 2026. REPRESENTANTES: pela União, ROBERTO GONCALVES KASSOUF, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora,
pela
CODHAB-DF;
LUCIANO
MARINHO DE
MORAIS;
Diretor
Imobiliário;
MARCELO
FAGUNDES GOMIDE; Diretor Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2025/CAFIN
ESPÉCIE: Aditivo ao Contrato nº 497/2025/CAFIN. PARTES: a UNIÃO por Intermedio do
Ministerio da Fazenda, e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Parágrafo
Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato, PROCESSO SEI No: 17944.004852/2025-85. DATA
CELEBRAÇÃO: 13 de janeiro de 2026; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE
CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo BNDES, seus Diretores,
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO e MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
Denúncia de Convênio
Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de
11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Motuca/SP, CNPJ 68.319.987/0001-
45, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos
tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR,
constante do e-Dossiê 10010.022826/0317-00, tendo em vista o descumprimento de
requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II, do referido Ato Normativo. Em
conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a
presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170018
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 14108.720098/2022-45.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
18.523.063/0001-98 - A. M. DE ABREU LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência:
01/09/2023 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.549,20. Data de
Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026.

                            

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