DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59521.000115/2025-24-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº
0.023.00/2016, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e DAMIÃO SANTOS
SILVA, CPF/MF nº ***.940.775-**, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da
Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 09 - Setor 01, registrado sob
Matrícula nº 8982 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA ,
área total de 6,2313 ha, sendo 6,2313 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade
da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado
pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR,
que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário HUGO DE LEON PEREIRA DA
SILVA, CPF/MF nº ***.508.225-**; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro
de 2022; Data: 09/12/2025; Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, Damião Santos Silva - Concessionário Cedente - e Hugo de Leon
Pereira da Silva - Concessionário Cessionário.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002856/2025-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0579.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Renascer dos Produtores Rurais do Riacho Fundo, CNPJ: 38.425.502/0001-37,
no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola,
MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.517-7, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03414
e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.194-0, avaliados no valor total de R$
145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis
centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 908, 16 de dezembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002856/2025-31-e.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
19/12/2025. 
ASSINAM: 
Giuliano
Marcondes 
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis de Carvalho
Moreira. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002887/2025-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0560.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores e Criadores da Fazenda Almas, CNPJ: 50.232.278/0001-62, no
município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta para
microtrator, tombamento nº 347.586-5, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 309.904-
3, 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.633-2, avaliados no valor total de R$
22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 879, 09 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002887/2025-91-e.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Eduardo Callou Filho. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002898/2025-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0573.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos
Reassentados da
Vila Produtiva
Negreiros -
AR VI
PRON, CNPJ:
03.354.648/0001-54, no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um)
trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento n° 400.304-5, CHASSI:
MBNYHBKH7RNH00112 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.418-7, pertencente
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 891, 11 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.002898/2025-71-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Auxiliadora de Vasconcelos.
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002968/2025-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0561.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores e Criadores da Fazenda Almas, CNPJ: 50.232.278/0001-62, no
município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta tanque,
tombamento nº 377.771-8, avaliada no valor total de R$ 19.970,00 (dezenove mil,
novecentos e setenta reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 879, 09 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002968/2025-91-e.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Eduardo Callou Filho. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002981/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0574.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Cabaças, CNPJ: 04.533.658/0001-10,
no município de Verdejante, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) arado reversível,
tombamento nº 321.634-9, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.497-6, 1 (uma)
carreta agrícola, tombamento nº 378.303-4, avaliados no valor total de R$ 34.180,00 (trinta
e quatro mil e cento e oitenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da
3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 881, 09 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002981/2025-41-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Emanoel Savio Pires Gondim. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002994/2025-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0575.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da 3ª
Superintendência Regional, ao Município de Parnamirim, CNPJ: 11.361.235/0001-25, no
estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº
390.574-4, CHASSI: S0R3CXTTES3485280, avaliada no valor total de R$ 331.658,29
(trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos),
pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 890, 11 de dezembro de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002994/2025-10-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Lucelio Mucio Moura Angelim . Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002996/2025-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0554.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Assentamento Catalunha I - ASCAFAC,
CNPJ: 11.178.802/0001-02, no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.374-6, CHASSI:
S0R3CXTTLS3579740, 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº
400.393-5, CHASSI: MBNYHBKH7SNL00353, 1 (uma) grade niveladora, tombamento nº
377.810-4 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.791-1, avaliados no valor total
de R$ 496.607,55 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sete reais e cinquenta
e cinco
centavos), pertencentes
a CODEVASF, sob
a responsabilidade
da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 882, 09 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002996/2025-17-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Vinicius Frank Rodrigues de
Lima. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.003035/2025-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0567.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos Moradores
do Sítio
Lagoa
dos Marianos
e Adjacências,
CNPJ:
10.739.288/0001-74, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um)
trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 361.446-6, CHASSI:
MBNYHBKYVRNA02786, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.632-2 e 1 (uma)
carreta agrícola, tombamento nº 390.819-4, avaliados no valor total de R$ 154.400,00
(cento e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 892, 11 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.003035/2025-11-e.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
16/12/2025. 
ASSINAM: 
Giuliano
Marcondes 
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco Erasmo Sampaio
Pereira. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.003050/2025-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0585.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação das Famílias de Agricultores Indígenas de Carnaubeira da Penha, CNPJ:
61.577.745/0001-02, no município de Carnaubeira da Penha, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº390.547-6,
CHASSI: MBNYHBKYVRNG03518, 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 400.320-3,
avaliados no valor total de R$ 145.990,26 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e
noventa reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 914, 18
de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.003050/2025-60-e.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Joaão Manoel da Silva. Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.003051/2025-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0589.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares e Rurais da Fazenda
Coripós, CNPJ: 54.164.292/0001-27, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado
de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.636-3, 1 (uma)
carreta agrícola, tombamento nº 378.304-1, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº
321.498-3, avaliados no valor total de R$ 34.180,00 (trinta e quatro mil e cento e oitenta
reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 899, 16 de dezembro de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.003051/2025-12-e.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Elairton dos Anjos Silva. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.003054/2025-48-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0584.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da 3ª
Superintendência Regional, ao Município de Araripina, CNPJ: 11.040.854/0001-18, no estado
de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº
390.507-4, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03421 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.158-
6, avaliados no valor total de R$ 150.550,26 (cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta
reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 917, 18 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.003054/2025-48-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Evilasio Mateus da Silva Cardoso. Prefeito.

                            

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