DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Debora Moraes Pinzon/Daniela Da Silva Dutra
.08660.019700/2025-72
.T633643823
.I DJ 7 A 6 5
. .Rangel Augusto Iaremenco Ramos
.08650.278288/2025-40
.T708431817
.IUW9A43
. .Rangel Augusto Iaremenco Ramos
.08650.278299/2025-20
.T709832982
.IUW9A43
. .Andreia Araujo Da Silva/Devanir Poyer
.08650.278059/2025-25
.T682196983
.JA K 6 B 2 5
. .Andreia Araujo Da Silva/Devanir Poyer
.08650.278056/2025-91
.T682196975
.JA K 6 B 2 5
. .Luciano Goncalves Da Silva/Rodrigo Ramos Cardoso
.08660.024813/2024-17
.T709470297
.ISY4310
. .Marcos Vinicius Teixeira De Oliveira
.08660.009226/2024-90
.T643734497
.INP4C59
. .Leonir Pegoraro
.08666.036384/2025-43
.T770666256
.RXK1E19
. .Joao Vitor Grechi Scalco
.08656.070133/2025-15
.T713956801
.JA Z 6 B 9 2
. .Joao Vitor Grechi Scalco
.08656.070132/2025-62
.T713956755
.JA Z 6 B 9 2
. .Paulo Roberto Gomes Da Silva
.08660.019935/2025-64
.T634248804
.BNW6072
. .Mario Nelson Silva Filho
.08660.020005/2025-53
.T669282073
.JJU3681
. .Jaime Idaliro Vargas
.08660.054573/2023-96
.T668546727
.FNQ7499
. .William De Matos
.08650.292964/2025-98
.T746834578
.IZR7I71
. .Dilmar Dos Santos Monteiro
.08660.020523/2025-77
.T691005807
.IDE7E47
. .Dilmar Dos Santos Monteiro
.08660.020525/2025-66
.T691005818
.IDE7E47
. .Dilmar Dos Santos Monteiro
.08660.020532/2025-68
.T691005826
.IDE7E47
. .Wagner Salatiel
.08656.040583/2024-94
.T694575836
.C LU 6 J 3 1
. .Luis Fernando Oliveira De Mattos
.08660.019358/2023-49
.T628512357
.IJP3F82
. .Eduardo Venturini Zampieri
.08650.040167/2025-27
.T727923129
.JA A 0 F 8 0
. .Jairo Dias Do Nascimento
.08650.187010/2024-83
.T757599613
.IVU2B61
. .Aleson Jose Lauxen
.08650.258312/2025-24
.T631302007
.ITK5E30
. .Carlos Alves/Felipe Oliveira
.08650.260306/2025-37
.T725712929
.RHC9A59
. .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda
.08660.018078/2025-85
.N000169498
.IMB6D68
. .Aido Nilvo Pierozan/Darlan Da Silva Conceição
.08660.018297/2025-64
.N000825115
.IWF8G20
. .Aido Nilvo Pierozan/Darlan Da Silva Conceição
.08660.018303/2025-83
.N000825113
.IWF8G20
. .Alexsandro Oliveira Alves
.08660.018471/2025-79
.N000765695
.ISU1510
. .Gabriel Antonio Feiten
.08660.019730/2025-89
.N001198875
.BA M 0 D 8 5
. .Danil Kolesnik/Diego Lozano Meurer
.08660.018773/2025-47
.J000201110
.SXF6H27
. .Pablo Fabricio Martins
.08660.018825/2025-85
.N000577963
.MOO7F68
. .Otair Stock Correia
.08660.019061/2025-45
.N000467049
.BMF5J74
. .Carlos Augusto De Oliveira Rodrigues
.08660.019065/2025-23
.J000275560
.JBI1D06
. .Elias Perin Ribeiro
.08660.019303/2025-09
.N000780088
.ITS1F04
. .Aido Nilvo Pierozan/Darlan Da Silva Conceição
.08660.019343/2025-42
.N000825112
.IWF8G20
. .João Vitor Woitexem
.08660.019383/2025-94
.J000311825
.PRA6C73
. .Andressa Soares Alves
.08660.019570/2025-78
.N000669968
.IQE8C81
. .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda
.08660.019884/2025-71
.N000169497
.IMB6D68
. .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda
.08660.019976/2025-51
.N000170099
.IMB6D68
. .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda
.08660.019974/2025-61
.N000169496
.IMB6D68
. .Pablo Fabrício Martins
.08660.020238/2025-56
.N000577964
.MOO7F68
. .Rodrigo Fior Soares
.08660.020315/2025-78
.N000546381
.IOH1A18
. .Marcelo Chaves Pereira
.08660.020888/2025-00
.T709449631
.IMT5732
. .Willian Fellipe Somacal
.08660.000081/2026-23
.J000594356
.JAG 5 D 5 1
. .Flaviane Lopes Da Costa
.08660.020775/2025-04
.N000881111
.IUC5G83
. .Fernando Jose Lopes Scalzilli/Rodrigo Dutra Nunes
.08650.003092/2026-84
.T710202091
.RRI0H93
. .Dilamar Beckmann
.08660.029802/2023-34
.T641555512
.BOR0002
. .Luciano Silva Dos Reis
.08660.055753/2024-76
.T703131249
.MEE7G78
. .Luciano Silva Dos Reis
.08660.055742/2024-96
.T704550977
.MEE7G78
. .Adilson Dos Santos
.08656.000582/2026-79
.T708207081
.MJN0268
. .Marcio Prates De Moraes
.08650.008638/2026-93
.T561911657
.I GW 9 7 6 5
FELIPE BEMVENUTI JACQUES
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982853, Nº Processo:
08550000377202519, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO CNPJ nº 02899512000167, Objeto: Aquisição de veículos,
mobiliário e equipamentos de informática com vistas à modernização e fortalecimento da
estrutura operacional da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ampliando sua
capacidade de atendimento à população vulnerável em todo o estado., Valor Total: R$
1.960.092,61, Valor de Contrapartida: R$ 310.092,61, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.650.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 253799, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES :
259576, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000061, Valor:
R$ 200.000,00, PTRES: 253941, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho:
2025NE000058, Valor: R$ 55.227,00, PTRES: 253846, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041; Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 260734, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 253881, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2025 a
30/09/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA
DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**, Convenente: HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS
CPF nº ***.053.664-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.026964/2025-87. Objeto: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado do Piauí,
por meio da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS, e o Tribunal de Justiça
do Estado do Piauí - TJPI, torna público o Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com
o objetivo de aderir e implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do
Sistema Prisional no Distrito Federal, de modo a concretizar as condições institucionais
necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração
social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O instrumento não
envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: A partir da
assinatura, com execução do objeto no biênio 2025/2026. Local e data da assinatura:
Brasília/DF, 13 de janeiro de 2026. O documento na íntegra encontra-se disponível no
sítio oficial da SENAPPEN.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto
- SENAPPEN/MJSP. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado da
Justiça do Piauí. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Desembargador Presidente em
Exercício do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP CARLOS AUGUSTO GOMES DE
SOUZA Secretário de Estado da Justiça do Piauí AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Desembargador Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 937138. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 06928790000156. Suplementação de crédito no valor de R$
947.792,96, sendo R$
937.792,96 por parte do concedente e R$ 10.000,00 a título de contrapartida. Além disso,
propõe-se a prorrogação do prazo do Convênio nº 93. Valor Total: R$ 947.792,96, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura:
29/12/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: HALEY DE CARVALHO FILHO, CPF nº ***.886.603-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026 ao Instrumento código
900978. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 24 MESES. Valor Total: R$ 4.092.501,56, Valor de
Contrapartida: R$ 101.062,54, Vigência: 24/01/2026 a 23/01/2028. Data de Assinatura:
23/07/2020. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 741/2025 - Processo nº 08020.005814/2025-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 741/2025, em referência.
Data da assinatura: 08/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais).
Espécie: Termo de Doação nº 832/2025 - Processo nº 08020.011096/2025-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº 34.850.014/0001-16.