DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.420/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA,
00.012.377/0001-60, FELTF00003642025, 08/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, FELTF00003762025, 08/12/2025;
FELTF00064372025, 19/12/2025; FELTF00067242025, 14/12/2025; CERVEJARIA BAMBOA
LTDA, 09.544.291/0001-53, FELTF00024412025, 04/12/2025; CHARQUEADAS TR A N S P O R T ES
LTDA,
94.012.481/0001-07, 
FELTF00035002025,
13/12/2025;
FELTF00039592025,
15/12/2025; FELTF00039832025, 12/12/2025; FELTF00068982025, 20/12/2025; CERVEJARIA
PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80,
FELTF00035562025, 15/12/2025; FELTF00069922025, 21/12/2025; CGM LOGISTICA LTDA,
15.726.397/0001-70,
FELTF00035822025,
15/12/2025; 
CFC
TRANSPORTES
LTDA,
09.665.056/0001-30, FELTF00036052025, 15/12/2025;
CHAPECOENSE TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00036492025, 15/12/2025; CESBRA QUIMICA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELTF00039442025, 15/12/2025;
CEVA 
LOGISTICS 
LTDA, 
43.854.116/0067-27, 
FELTF00039642025, 
15/12/2025;
FELTF00044132025, 16/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56,
FELTF00046982025, 16/12/2025; FELTF00056852025, 18/12/2025; CESLOG - CES A R I
LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELTF00069742025, 21/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.432/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE BOM SUCESSO LTDA, 08.290.831/0001-57,
FELTF00056352025, 18/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORT AC AO
LTDA,
21.425.093/0003-38, 
FELTF00061552025,
19/12/2025;
FELTF00061582025,
19/12/2025; 
FELTF00061602025, 
19/12/2025;
FELTF00061632025, 
19/12/2025;
FELTF00061652025, 19/12/2025; FELTF00061702025, 19/12/2025; FELTF00061712025,
19/12/2025; 
FELTF00061732025, 
19/12/2025;
FELTF00061752025, 
19/12/2025;
FELTF00061782025, 19/12/2025; FELTF00061812025, 19/12/2025; FELTF00061842025,
19/12/2025; 
FELTF00061892025, 
19/12/2025;
FELTF00061942025, 
19/12/2025;
FELTF00061992025, 19/12/2025; FELTF00062032025, 19/12/2025; FELTF00062102025,
19/12/2025;
FELTF00063332025, 19/12/2025;
V
S
DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
43.916.835/0001-07, FELTF00073302025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.433/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0019-90, FELTF00082952025,
19/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00039702025,
15/12/2025; 
FELTF00051262025, 
17/12/2025;
FELTF00054692025, 
18/12/2025;
FELTF00068882025, 
20/12/2025;
FELTF00069012025, 
20/12/2025;
TRANSPREX
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
33.431.854/0001-81,
FELTF00041702025, 
04/12/2025;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0021-05, FELTF00041072025, 16/12/2025;
FELTF00041042025,
16/12/2025;
TRANSPORTES VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
FELTF00044582025,
16/12/2025; 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
SINANDRO
LTDA,
82.095.746/0003-52, FELTF00060802025, 14/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA
LTDA, 
33.431.854/0008-58, 
FELTF00063472025,
19/12/2025; 
TRANSPREX
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
33.431.854/0009-39,
FELTF00065572025, 
19/12/2025;
FELTF00065602025, 19/12/2025; FELTF00065622025, 19/12/2025; FELTF00065642025,
19/12/2025; 
FELTF00065722025, 
19/12/2025;
FELTF00065792025, 
19/12/2025;
FELTF00065822025, 19/12/2025; FELTF00065852025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.435/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL 
TRANSPORTES 
DE 
CARGA 
LTDA, 
07.199.061/0001-79,
FELTF00056042025, 18/12/2025; FELTF00056162025, 18/12/2025; FELTF00056202025,
18/12/2025;
FELTF00056232025, 
18/12/2025;
FELTF00056382025,
18/12/2025;
FELTF00056422025, 18/12/2025; FELTF00056282025, 18/12/2025; FELTF00057212025,
18/12/2025;
FELTF00057232025, 
18/12/2025;
FELTF00057242025,
18/12/2025;
FELTF00057252025, 18/12/2025; FELTF00057262025, 18/12/2025; FELTF00057272025,
18/12/2025;
FELTF00057282025, 
18/12/2025;
FELTF00057292025,
18/12/2025;
FELTF00057302025, 18/12/2025; FELTF00057322025, 18/12/2025; FELTF00057342025,
18/12/2025; FELTF00057352025, 18/12/2025; FELTF00057372025, 18/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.439/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
NACIONAL 
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0002-03,
FELTF00056212025,
18/12/2025; 
F.B.
CARGAS 
LTDA,
04.598.180/0002-97,
FELTF00056222025, 18/12/2025; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95,
FELTF00057422025, 18/12/2025; FELTF00058732025, 18/12/2025; FELTF00058762025,
18/12/2025; 
FELTF00058902025, 
18/12/2025;
FELTF00058952025, 
18/12/2025;
FELTF00065652025, 
19/12/2025; 
EXPRESSO
GONCALVES 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.005.062/0001-60, FELTF00058842025, 18/12/2025; FELTF00058822025, 18/12/2025;
FELTF00058852025, 18/12/2025; FELTF00058862025, 18/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS
LTDA, 04.799.398/0004-71, FELTF00062092025, 18/12/2025; EGIDE PASINATO ROSIN LTDA,
14.727.187/0001-34, FELTF00066072025, 19/12/2025; EZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
06.974.076/0001-02, FELTF00063562025, 19/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA,
32.202.884/0001-53, FELTF00065242025, 19/12/2025; FELTF00065262025, 19/12/2025;
FELTF00065302025, 19/12/2025; FELTF00065322025, 19/12/2025; EXPRESSO BOM SUCESSO
LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF00066112025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.440/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIOR E FILHOS LTDA, 03.974.112/0002-12, FELTF00056112025, 18/12/2025; G10
TRANSPORTES 
S.A., 
07.569.161/0025-17, 
FELTF00056502025, 
18/12/2025;
FELTF00056532025, 18/12/2025; FELTF00056582025, 18/12/2025; FELTF00056642025,
18/12/2025; 
FELTF00056672025, 
18/12/2025;
FELTF00056692025, 
18/12/2025;
FELTF00056722025, 18/12/2025; FELTF00056752025, 18/12/2025; FELTF00056782025,
18/12/2025; 
FELTF00056802025, 
18/12/2025;
FELTF00056822025, 
18/12/2025;
FELTF00056612025, 18/12/2025; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA,
15.521.992/0001-70, FELTF00057162025, 18/12/2025; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
11.586.546/0001-92, 
FELTF00062302025,
19/12/2025;
FELTF00062372025,
19/12/2025; FELTF00062542025, 19/12/2025; FELTF00062602025, 19/12/2025; FADEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00063502025, 19/12/2025; FS
LOG TRANSPORTES LTDA, 31.506.490/0003-98, FELTF00064992025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.441/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00056842025, 18/12/2025;
FELTF00056892025, 18/12/2025; FELTF00056942025, 18/12/2025; FELTF00056982025,
18/12/2025; 
FELTF00057012025, 
18/12/2025;
FELTF00057042025, 
18/12/2025;
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19/12/2025; 
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19/12/2025; 
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19/12/2025;
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19/12/2025;
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19/12/2025; FELTF00062502025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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