DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MADE SERVICE TRANSPORTES LTDA, 07.815.896/0001-06, FELTF00093932025,
27/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00093722025,
27/12/2025; FELTF00093712025, 27/12/2025; FELTF00093682025, 27/12/2025; MG AGRO
REPRESENTACOES
E
COMERCIOS
LTDA,
18.590.066/0001-44,
FELTF00095872025,
28/12/2025; FELTF00095892025, 28/12/2025; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS
MINERAIS
LTDA,
20.302.873/0001-66,
FELTF00096812025,
28/12/2025;
FELTF00096842025,
28/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00096902025,
28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; RAPOSO
MINAS
INDUSTRIA
COMERCIO
E
IMPORTACAO
LTDA,
24.511.191/0001-14,
FELTF00097132025,
28/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100382025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025,
29/12/2025;
RC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.156.023/0001-86,
FELTF00100652025, 29/12/2025; FELTF00100672025, 29/12/2025; FELTF00100682025,
29/12/2025;
RODOFROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
E
LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0008-17, FELTF00103602025, 30/12/2025; FELTF00103742025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.497/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, FELTF00008182025,
04/12/2025;
NUTRI
NATURE
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
08.856.879/0001-80, FELTF00014362025, 04/12/2025; MW AUTO SOCORRO LTDA,
09.541.333/0001-00, FELTF00000842025, 08/12/2025; NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
13.554.820/0001-77, FELTF00000442025, 07/12/2025; FELTF00005792025, 08/12/2025; O .
K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0001-08, FELTF00000422025,
07/12/2025; NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.398.261/0001-
26, FELTF00002202025, 08/12/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-
85, FELTF00003102025, 04/12/2025; FELTF00022122025, 04/12/2025; FELTF00022262025,
05/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0004-83,
FELTF00006262025,
09/12/2025; FELTF00008722025, 09/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-
30, FELTF00006672025, 09/12/2025; FELTF00006682025, 09/12/2025; FELTF00006772025,
09/12/2025;
FELTF00006782025,
09/12/2025;
N.
F.
GONCALVES
MADEIRAS,
08.413.274/0001-14,
FELTF00009552025,
09/12/2025;
NTC
TRANSPORTES
LTDA,
24.957.933/0001-30,
FELTF00009532025,
09/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0012-93, FELTF00010872025, 09/12/2025; NEL LOGISTICA DE CARGAS LTDA,
08.517.532/0001-02, FELTF00035212025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.498/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMAX TRANSPORTES
LTDA, 00.795.877/0001-16,
FELTF00001332025,
08/12/2025; RODOCOLOR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.928.950/0003-82,
FELTF00004792025, 08/12/2025; RODOPAN TRANSPORTES LTDA, 00.849.291/0004-30,
FELTF00005132025, 04/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00012212025, 09/12/2025; PILLON INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARROZ LTDA, 95.592.994/0001-99, FELTF00038482025, 04/12/2025;
OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF00038442025,
04/12/2025; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0008-13, FELTF00038852025,
04/12/2025;
RD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
45.722.708/0003-56,
FELTF00038902025,
04/12/2025;
RODOLIVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96,
FELTF00039292025, 04/12/2025;
PAMPLONA ALIMENTOS
S/A ,
85.782.878/0021-22, FELTF00039572025, 04/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50,
FELTF00039772025,
04/12/2025;
PIANCA TRANSPORTES
LTDA,
47.431.915/0001-15,
FELTF00039932025, 04/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00040062025,
04/12/2025; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELTF00040742025,
04/12/2025;
SNP
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.362.611/0001-10,
FELTF00040862025,
04/12/2025;
SELECT
TRANSPORTES
LTDA,
17.740.422/0001-04,
FELTF00041302025, 04/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-
55, FELTF00041332025, 04/12/2025; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68,
FELTF00041572025, 04/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00051962025,
03/12/2025;
SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A, 06.057.223/0321-03,
FELTF00020222025,
05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.500/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TMTLOG
TRANSPORTES
LTDA,
31.853.879/0001-48,
FELTF00022542025,
05/12/2025;
TONET
ESTRUTURAS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.872.218/0001-48,
FELTF00004882025, 08/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
LTDA, 95.591.723/0002-08, FELTF00006332025, 09/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0063-11, FELTF00006472025, 09/12/2025;
TNT
MERCURIO
CARGAS
E ENCOMENDAS
EXPRESSAS
LTDA,
95.591.723/0133-69,
FELTF00006482025, 09/12/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
FELTF00006592025,
04/12/2025;
FELTF00041562025, 04/12/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ,
20.684.698/0001-19, FELTF00009422025, 09/12/2025; YAMAHA MOTOR DO BRASIL
LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00009652025, 09/12/2025; SPRICIGO &
GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, FELTF00035192025,
04/12/2025;
TOPPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
09.586.021/0001-05,
FELTF00036722025,
04/12/2025;
TACKSON
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
08.922.132/0001-82, FELTF00037362025, 04/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL
S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00039242025, 04/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA,
08.249.708/0001-92, FELTF00039682025, 04/12/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A,
20.932.142/0001-02,
FELTF00040832025, 04/12/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSRIOS
LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00041512025, 04/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0050-00,
FELTF00040972025,
04/12/2025;
TRANSUL
SERVICO S ,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00043992025, 04/12/2025;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, FELTF00054752025, 04/12/2025;
TRANSPORTES MINATTO
LTDA, 08.811.759/0001-66,
FELTF00054492025, 04/12/2025;
SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00063752025,
04/12/2025; TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.657.635/0011-99, FELTF00034072025,
08/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.501/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSTA BRASIL LOGISTICA LTDA., 46.465.791/0001-26, FELTF00019662025,
11/12/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-
56,
FELTF00023282025,
11/12/2025;
CERAMICA
GIRAO
&
RAMOS
LTDA,
03.346.492/0001-60, FELTF00028422025, 12/12/2025; CENTRAL DE TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
08.152.302/0001-97,
FELTF00031692025,
12/12/2025;
FELTF00032742025,
12/12/2025;
COCAMAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
79.114.450/0246-92, FELTF00033892025, 13/12/2025; COBAL TRANSPORTES LTDA ,
09.480.424/0001-75, FELTF00034162025,
14/12/2025; CENTRO
SUL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, FELTF00034202025, 14/12/2025; COOC AT R A N S
S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00034682025, 14/12/2025; CUNHA EDIFICACOES E
CONSTRUCOES LTDA, 09.009.594/0001-76, FELTF00034672025, 14/12/2025; ENLOG SA,
47.456.414/0001-93,
FELTF00037382025,
11/12/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0153-35,
FELTF00037162025,
11/12/2025;
EXPRESSO
BERTOL
LTDA,
04.770.076/0001-57,
FELTF00039502025,
12/12/2025; CONTINENTAL
INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLACAS LTDA., 08.474.549/0001-20, FELTF00039902025, 12/12/2025;
COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0001-
58, FELTF00040702025, 11/12/2025; COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
06.151.921/0001-31,
FELTF00046872025,
11/12/2025;
EXPRESSO
MATHIAS
LTDA ,
32.463.631/0001-33, FELTF00054922025, 13/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA, 83.305.235/0076-36,
FELTF00060712025, 13/12/2025;
CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0002-08,
FELTF00067292025,
14/12/2025;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00067962025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.506/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMAX TRANSPORTES
LTDA, 00.795.877/0001-16,
FELTF00021602025,
11/12/2025;
FELTF00025532025,
12/12/2025;
FELTF00025792025,
12/12/2025;
FELTF00033832025, 13/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00019502025, 11/12/2025; RODOMAIOR TRAN S P O R T ES
LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00025042025, 12/12/2025; RODOCOLOR - TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.928.950/0003-82, FELTF00030102025, 12/12/2025; RO D O F R OT A
TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00030852025,
12/12/2025; RODODANTAS TRANSPORTES LTDA, 12.462.761/0001-44, FELTF00033342025,
13/12/2025; ROTA 101 TRANSPORTES LTDA, 21.269.148/0001-04, FELTF00033792025,
13/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040-
66,
FELTF00034742025, 14/12/2025;
PLAXMETAL
S/A
- INDUSTRIA
DE
CADEIRAS
CORPORATIVAS, 91.404.251/0001-97, FELTF00038242025, 11/12/2025; S K W TR A N S P O R T ES
LTDA, 09.568.863/0001-34, FELTF00038222025, 11/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
05.919.719/0001-44,
FELTF00037762025,
11/12/2025;
PLAS T I CO S
SCHAEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 91.689.208/0001-15, FELTF00039312025,
12/12/2025;
S
E
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93,
FELTF00046592025, 11/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84,
FELTF00050582025, 12/12/2025; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65,
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